A Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) ocorreu às vésperas de mais um ataque do governo às verbas em programas educacionais.
No dia 30 de maio, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União as medidas adotadas para reduzir o preço dos combustíveis sem prejudicar os rentistas da Petrobras, ou seja, sem mexer na política de ajustes diários de preços da companhia. Foram cancelados R$3,4 bilhões do orçamento como forma de compensar os gastos com o programa criado para reduzir o valor do diesel. Para tanto, haverá cortes em programas da área da Educação, Reforma Agrária, Demarcação de Terras Indígenas, Ciência e Tecnologia, Reforma Agrária, Saúde, entre outros.
Quatro dias antes da publicação dessas medidas, encerrava-se em Belo Horizonte a primeira edição da CONAPE, convocada no ano passado como resposta ao autoritarismo do governo golpista de Michel Temer que destituiu o Fórum Nacional de Educação (FNE) e descaracterizou a 3ª Conferência Nacional de Educação (Conae/2018) como um espaço democrático de debate. Em abril de 2017, o Ministério da Educação desconstruiu o calendário da Conae-2018 e desfigurou o Fórum Nacional de Educação, estabelecido pela Lei 13.005/2014 (Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024). A partir daí, entidades de luta pela educação pública de qualidade para todos e ligadas aos trabalhadores da Educação optaram por se retirar coletivamente do FNE e convocar a CONAPE, com o objetivo declarado de retomar as vozes da sociedade civil organizada por meio dos movimentos sociais e das entidades educacionais.
As Conferências municipais e intermunicipais foram realizadas em 2017. Até março de 2018, constituíram-se as Conferências estaduais, cujos debates foram unificados na etapa nacional, ocorrida entre 24 e 26 de maio, na capital mineira.
A CONAPE/2018 teve o tema “Lula Livre: a educação como espaço de resistência” e foi concluída com um manifesto denominado “Carta de Belo Horizonte”, no qual foi proposto uma mobilização social em torno da democratização dos direitos e em defesa da educação. Essas lutas devem ganhar centralidade diante da intensificação dos ataques aos serviços públicos e da política de favorecimento da privatização em todos os níveis e setores, o que, inevitavelmente, irá agravar a conjuntura política. O documento apresenta 19 eixos de luta, destacando-se a luta “pelo fim do congelamento dos investimentos em áreas sociais, conforme imposto em 2016 pela Emenda Constitucional 95 (EC 95/16), com a sua imediata revogação e a destinação de 10% do PIB e dos recursos do Pré-sal para a educação pública; pelo fim do financiamento público para investimentos privados na área da educação e pelo fortalecimento do ensino público; e contra os cortes orçamentários, os contingenciamentos, os bloqueios e o sucateamento das Universidades e Institutos Federais e contra quaisquer ataques do poder político e do poder judiciário em relação à Autonomia Universitária”.
A carta também assume o combate à Reforma do Ensino Médio, ao projeto Escola sem Partido, à implementação da BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e as pautas gerais da classe trabalhadora, como a luta contra as Reformas trabalhista e da Previdência e a lei de terceirizações.
Superar o controle burocrático e lutar pela educação pública nas ruas
A realização da CONAPE representa uma resistência ao autoritarismo golpista e uma semente para a retomada dos fóruns democráticos dos trabalhadores que possam debater e apresentar planos de luta para a construção coletiva do Estado de direito. Porém, para que esta semente germine é preciso superar a paralisia das burocracias que controlam as entidades de luta e que, neste momento de intenso ataque aos serviços públicos, às riquezas nacionais e aos direitos trabalhistas, preferem apostar nas saídas eleitoreiras para tentar manter seus partidos integrados ao regime político. O que se viu na CONAPE foi um evento ainda muito controlado pelas burocracias sindicais, sem a presença massiva das bases e sem nenhuma proposta de luta real, evidenciado na total ausência do debate sobre a greve nacional da Educação e da pressão por uma Greve Geral da classe trabalhadora contra todos os ataques.
Mais reveladores dessa inércia burocrática foram os fatos ocorridos no País durante os dias do evento, desencadeados pela greve dos caminhoneiros, que levou a sociedade a um intenso debate sobre a política entreguista do governo golpista de Michel Temer na Petrobras, denunciada no próprio documento da CONAPE, que diz: “A construção da falácia da suposta quebra da Petrobras, entregue a uma gestão feita por e para rentistas, interessa diretamente à política neoliberal repaginada, cujo objetivo é a transformação dos direitos sociais, a educação incluída, em serviços e mercadorias. Lucra o capital financeiro, um dos suportes do golpe. Sofrem os/as trabalhadores/as, estudantes e todo o povo, submetidos não apenas à destruição de um patrimônio nacional imprescindível, que inviabiliza a implementação das políticas educacionais conquistadas após muita luta, nos últimos anos, como o próprio Plano Nacional de Educação (PNE), mas também sob a ameaça concreta de um rompimento democrático ainda mais profundo”.
Infelizmente, as burocracias que controlaram o evento não permitiram que essa lucidez na avaliação da situação nacional se transformasse em uma alavanca para a luta real, nas ruas, em greve e ocupações contra o desmonte da educação, aproveitando-se do momento histórico da crise de abastecimento, no qual a sociedade se voltou contra o governo golpista. Deixar passar essa oportunidade pode custar aos trabalhadores o avanço da extrema direita e da repressão intervencionista, cuja defesa aparece como solução para uma parcela despolitizada e desesperada da classe trabalhadora.
Unidade na luta contra a direita imperialista
Greves isoladas têm ocorrido em universidades, redes municipais e estaduais de Ensino que não conseguem mais pagar sequer o salário dos servidores em dia. Porém, essas lutas somente poderão representar um enfrentamento à política de destruição da educação se forem unificadas à pauta maior da classe trabalhadora, conforme ficou claro na forma como o governo golpista, serviçal do capital estrangeiro, tentou resolver a crise ligada aos preços dos combustíveis.
Para não “prejudicar” os lucros dos rentistas, foram reduzidos recursos, por exemplo, para programas como prevenção e repressão ao tráfico de drogas (R$ 4,1 milhões), concessão de bolsas de um programa de estímulo ao fortalecimento de instituições de ensino superior (R$ 55,1 milhões), policiamento ostensivo e rodovias e estradas federais (R$ 1,5 milhões) e fortalecimento do Sistema Único de Saúde, com R$ 135 milhões. Isso sem falar na destinação de R$80 milhões para o programa "operações de Garantia da Lei e da Ordem", cujo objetivo era desobstruir estradas.
Contra a política de terra arrasada imposta pelos interesses imperialistas, é urgente convocar a classe trabalhadora em todas as categorias para uma Greve Geral, com ocupações de postos de trabalho e uma grande agitação nas ruas!
Não à intervenção Militar!
Pela soberania popular: Lula livre!
Pela defesa dos serviços públicos como direitos básicos da população!
Em defesa da Petrobras, dos Correios (ECT) e de todas as estatais, contra o entreguismo golpista!
