Na tarde desta quarta-feira (19/12) presenciamos mais um episódio que evidencia o golpe no Brasil. O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou a soltura de todos os presos com condenação após 2ª instância, decisão que poderia se estender ao ex-presidente Lula, preso desde abril de 2018. Porém, a liminar de Mello foi barrada pelo presidente do STF, Dias Toffoli, logo em seguida.
O ministro que determinou a soltura afirma que deve ser mantido o artigo 283 do Código de Processo Penal, que estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Na decisão, Marco Aurélio ressalva prisões preventivas previstas apenas no artigo 312 do mesmo Código, ou seja, aquelas de presos perigosos ou quando é preciso manter a detenção para assegurar a ordem pública ou as investigações.
No mesmo dia, coube a Toffoli a decisão de barrar a liminar de Marco Aurélio, que ficou suspensa "até que o colegiado maior contemple a matéria, já pautada para o dia 10 de abril do próximo ano judiciário".
É golpe, sim! E os Militares estão a postos
Apesar de a Constituição Federal prever o cumprimento da pena somente após o esgotamento de todos os recursos, no caso de Lula imperou a decisão arbitrária dos juízes do TRF4 de que condenados em segunda instância já poderiam cumprir pena, uma vez que forem suficientes para determinar a prisão as delações, provas e mérito do processo.
O embate no STF sobre o tema se arrasta desde 2016 quando o plenário permitiu o cumprimento antecipado da pena. A resistência da presidenta do STF anterior, ministra Cármen Lúcia, em pautar essas ações para julgamento acabou abrindo espaço para que Lula fosse preso, mesmo sem análise do plenário da corte. Isso mostra a total inconstitucionalidade das ações do sistema Judiciário brasileiro que, pelo seu próprio caráter burocrático e ditatorial, é diretamente comandado pelo grande capital que colocou a extrema direita no poder.
A pressa em prender o ex-presidente era para que ele não pudesse participar das eleições de 2018 e sua permanência na cadeia se deve à falta de apoio popular às medidas que o próximo governo promete implementar, que leva a uma grande instabilidade política no País cujo controle pode fugir das mãos dos golpistas.
Como comprovação do caráter ditatorial das decisões políticas do Brasil atual, após a sentença do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, o Alto Comando do Exército se reuniu em videoconferência para discutir as possíveis consequências da decisão. A mobilização dos militares se deu em função de pressionar o julgamento de Dias Toffoli para que Lula não fosse solto. Toffoli, atual presidente do STF, tem como assessor o general Ajax Porto Pinheiro, uma clara ponte entre os militares e o Judiciário. E o ministro cumpriu sua tarefa em mais uma ação inconstitucional, pois, segundo o próprio Mello, a liminar só poderia ser derrubada pelo colegiado, que se reunirá somente em abril para discutir as prisões em 2ª instância, uma vez que o recesso do Judiciário começou na tarde desta quarta-feira.
O golpe avança e Lula permanece preso como fator de segurança para a burguesia que não consegue controlar sua própria crise. O governo de Jair Bolsonaro irá aprofundar os mecanismos de repressão às liberdades individuais e aos direitos democráticos da população, justamente para evitar a reação contra todos os ataques que irá promover aos direitos conquistados pelos trabalhadores.
A luta de classes vai se acirrar.A classe operária se vê na encruzilhada de entrar em movimento pela própria sobrevivência. Os ataques contra o ex-presidente Lula devem ser avaliados dentro do contexto do desenvolvimento da situação política e não de maneira moral. Por isso, é fundamental que as direções que controlam as entidades de luta, construídas historicamente pelos trabalhadores (Centrais, sindicatos e movimentos sociais), se posicionem e atuem para impulsionar a luta nas ruas.
Nenhuma crença na Justiça burguesa!
Só a mobilização popular pode soltar Lula.
