No último dia 2 de agosto, o Ministério da Educação (MEC) e o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) convocaram o “Dia D” para “debater” nas escolas sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio. O “debate” não passou de um formulário a ser preenchido pelos professores a fim de referendar a nova Base, sem abrir possibilidade para a opinião dos docentes sobre a validade da medida. Com receio da reação negativa que a Reforma do Ensino Médio irá desencadear entre os profissionais da educação, uma categoria acostumada a grandes lutas, o governo Temer criou essa farsa demagógica, mas acabou dando “um tiro no pé”. O “dia D”, ao chamar a atenção dos educadores sobre a iminência da Reforma e seus efeitos catastróficos para a Educação Pública e para a valorização da profissão docente, transformou-se em um dia de protestos e rejeição da medida.
Professores de todo o País manifestaram-se contra a medida de várias formas. Circularam na internet petições e abaixo-assinados contra a BNCC e as entidades de luta do professorado prepararam documentos para expressar a rejeição a ela. A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) elaborou suportes para esclarecimentos sobre o tema, entre eles uma carta escolar para que as escolas registrem a indignação com as mudanças no currículo, pedindo também a revogação da Lei 13.415, que trata da Reforma do Ensino Médio.
Privatização
Aprovada em dezembro de 2016, a Emenda Constitucional (EC) 95, antiga PEC 55, congelou os recursos para a saúde e educação por pelo menos 20 anos. A Reforma do Ensino Médio, as terceirizações e as Reformas Trabalhista e da Previdência fazem parte dessa política de corte de gastos sociais e formam um conjunto de ataques que representará para os trabalhadores o desemprego, arrocho salarial, empobrecimento e desvalorização profissional, além da destruição da educação pública como direito da população.
O texto da BNCC deverá passar pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), atualmente subordinado ao PSDB de São Paulo e aos interesses privatistas do Movimento Pela Base, organização não governamental gerenciada pela Fundação Lemann. Se não for aprovado no CNE, caberá ao Congresso Nacional decidir. A Base servirá como uma “espinha dorsal” de cunho empresarial para incentivar a prática dos professores com foco nas avaliações externas.
Tendo como modelo o "Programa São Paulo Faz Escola", implementado desde 2008 pelos governos tucanos para padronizar a educação pautada nos resultados do SARESP (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo) – que vale destacar, só piorou a educação paulista – a "reforma" curricular fará com que os professores trabalhem com material padronizado, para um ensino padronizado que deve apoiar uma avaliação padronizada. Tudo voltado para aumentar a nota do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).
O caráter gerencialista da nova BNCC criará uma malha de controle sobre as escolas para beneficiar o setor privatista. O que se pretende com essa mudança é estreitar o ensino, treinando alunos para as provas externas, cuja função é estabelecer metas que, além de limitar e cercear o trabalho docente, culpabiliza o professor e a escola pelos péssimos resultados. Em termos educacionais, esse modelo, aplicado nos Estados Unidos por meio das Escolas Charters, já comprovou ser um grande desastre. Porém, o que os tubarões capitalistas querem é elevar seus lucros diante da crise e os seus "funcionários" no governo viabilizam isso.
A Medida Provisória que instituiu a Reforma (destruição) do Ensino Médio foi assinada por Michel Temer, em 2016, sob forte influência de representantes do setor privado. Os “tubarões” da educação chefiam empresas que, diante da crise econômica, querem abocanhar os gordos recursos públicos destinados à educação. Bilionários como Jorge Gerdau Johannpeter, Jorge Paulo Lemann, Bernardo Gradin, Antônio Luiz Seabra, Instituto Unibanco, Fundação Itaú, entre outros, demonstram a voracidade com que o setor privado jogou suas garras sobre a Educação pública. Os peessedebistas do MEC, responsáveis pelo gerenciamento da versão III da BNCC, contrataram a Fundação Vanzolini, que não esconde sua relação com a Fundação Lemann. As Universidades e o pensamento científico sobre a educação foram preteridos em favor da lógica empresarial das fundações.
Desemprego em massa
A nova BNCC e a Reforma do Ensino Médio irão também flexibilizar toda a estrutura funcional de professores e das disciplinas a fim de excluir, ainda mais, a classe trabalhadora das escolas. Isso significará evasão escolar e educação de péssima qualidade para os pobres, bem como desemprego em massa para os professores.
A luta pela educação pública, de qualidade e para todos deve ser agora.
Na mesma semana em que o MEC chamou a atenção para a Reforma do Ensino Médio, com a farsa do Dia “D”, o Conselho Superior da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) lançou um ofício expondo que, em razão do financiamento previsto para o ano de 2019, aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), haverá corte de centenas de milhares de bolsas de pós-graduação a partir de agosto do ano que vem. A medida suspenderá o pagamento de 93 mil bolsas para mestrandos, doutorandos e pós-graduandos de todo o Brasil, além do pagamento de 105 mil bolsas de PIBID e afetará mais de 245 mil pesquisadores. É o decreto da morte da pesquisa e do desenvolvimento científico do País.
Nenhuma luta isolada, por salários, por problemas específicos de uma região ou um setor (educação básica, universidades) poderá derrotar o projeto de privatização e destruição da educação pública em andamento no Brasil. Nenhuma esperança pode ser depositada em eleições controladas por golpistas.
As burocracias que controlam nossas entidades de luta evitaram, até agora, a mobilização de verdade, por medo de serem superadas quando os trabalhadores se levantarem. É preciso nos organizarmos de forma independente, chamar a base a fazer pressão para que o sindicato leve nossa luta adiante e fortaleça a resistência contra o golpe, que é político, mas tem raiz material. Ou seja, os capitalistas em crise precisam esfolar os trabalhadores, levando-os à miséria e abocanhar as verbas públicas da educação.
Os sindicatos devem chamar assembleias em todos os Estados e unificar a luta através de uma Greve Nacional da Educação.
É preciso lutar por um sistema único de educação estatal, sob o controle dos trabalhadores, pela unidade de luta entre os estudantes e a classe trabalhadora contra todos os ataques e por uma Greve Geral por tempo indeterminado, com ocupações.
