O Brasil é bastante conhecido pela sua abrangente e permissiva política em relação aos agrotóxicos e fertilizantes químicos. Produtos que são proibidos em países europeus e nos EUA, por exemplo, têm seu uso permitido em território brasileiro. O Projeto de Lei (PL) 6299/02, apelidado de “PL do Veneno”, visa afrouxar ainda mais as regras de uso e comercialização dos agrotóxicos, reintroduzindo no mercado produtos que eram proibidos e incorporando outros novos venenos.
Como forte aliado do plano de envenenar a população brasileira, está também em tramitação o Projeto de Lei 4576/16, de autoria do deputado federal Edinho Bez (MDB-SC), que visa “regulamentar” o comércio de orgânicos. Este PL, aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR), altera a Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831), em vigor desde 2003, que diz respeito a produção, processamento, rotulagem e comercialização dos produtos orgânicos no Brasil, e proíbe, na prática, a comercialização de alimentos orgânicos por pequenos produtores. O objetivo é garantir que apenas os monopólios desse setor possam comercializar.
De acordo com a Lei da Agricultura Orgânica, a venda de produtos orgânicos pode ser feita de três formas: a) venda direta ao consumidor: não exige certificação. Os produtores devem estar organizados e registrados junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que fará o controle direto; b) Sistema Participativos de Garantia (SPG): Certificação com base no controle social do grupo. Os produtores devem estar organizados em uma entidade jurídica, que deve estar credenciada junto ao MAPA. Essa entidade legalmente constituída será responsável pela emissão dos documentos de garantia da qualidade orgânica dos produtos, válidos para o mercado nacional apenas, e c) Certificação por auditoria, realizada por certificadora acreditada pela CGCRE do INMETRO e credenciada junto ao MAPA, que fará o controle do setor. As certificadoras, tais como a ECOCERT BRASIL, serão responsáveis pela emissão dos certificados válidos para o mercado nacional e mercados internacionais com os quais o Brasil possua acordos de equivalência.
Os produtos certificados devem obrigatoriamente apresentar o selo único oficial do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica.
O PL pretende acabar com a comercialização direta de produtos orgânicos aos consumidores, exigindo que ela se realize “exclusivamente por agricultores familiares inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto a órgão da Administração Pública Federal responsável pelos assuntos concernentes à produção agropecuária; em propriedade particular ou em feiras livres ou permanentes instaladas em espaços públicos; e mediante fiscalização sistemática”.
Ou seja, apesar de não conseguir concorrer diretamente com os monopólios do setor de orgânicos, os únicos “autorizados” a competir nos grandes supermercados, em virtude da tal “certificação”, os pequenos proprietários ainda conseguiam vender seus produtos diretamente ao consumidor nas feiras livres, bastando apenas adquirir um registro junto ao MAPA. Com o novo projeto, essa venda direta será praticamente abolida, pois os pequenos produtores serão enquadrados nas mesmas condições e exigências que os monopólios estão submetidos.
De acordo com o vice-presidente da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA) para a região Centro-Oeste, Rogério Dias, o PL, além de criar "uma situação de proibição de uma quantidade enorme de empresas que vendem ou fazem entregas", também “retira a permissão de produtores comercializarem, por exemplo, com governos que fazem a compra de alimentos orgânicos para o fornecimento da merenda escolar”.
Tal iniciativa legislativa, longe de pretender a proteção da saúde, visa apenas manter o monopólio dos grandes produtores de alimentos contaminados, que estarão livres para comercializar seus produtos em larga escala, enquanto dificulta a vida dos pequenos proprietários, que terão que obedecer a uma série e exigências para conseguir vender seus produtos saudáveis em feiras livres, provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular. Com isso, mantem-se na comercialização dos alimentos a velha política coronelista do quanto pior para o povo, melhor para a indústria do agronegócio, que está matando a população de diversas formas, seja por meio da exploração da mão de obra, pagando-lhe migalha, ou envenenando-o cotidianamente.
A direita está tentando, por um lado, facilitar e afrouxar as leis permitindo o uso de venenos para favorecer o agronegócio e, por outro, busca restringir os produtos orgânicos, endurecendo as leis para dificultar o acesso a esse tipo de alimento. Em outras palavras: a população só poderá consumir os produtos envenenados que são produzidos e vendidos pelos grandes monopólios rurais.
Veneno para a população, dinheiro para os imperialistas
Com a recente junção da empresa de medicamentos Bayer e a Monsanto, principal produtora de agrotóxicos mundial, temos nos deparado com a seguinte realidade perversa: trabalhadores adoecendo pela exposição prolongada; população intoxicando com o consumo dos alimentos impregnados de venenos químicos e o adoecimento geral da população trabalhadora, o que gera ainda mais lucro, já que as pessoas serão obrigadas a fazer uso de mais medicação, também produzida pela Bayer. Tal política vem matando lentamente a população rural e urbana por meio dessa máfia que é a indústria farmacêutica. As doenças vão desde infecções crônicas de pulmão, enxaqueca, irritação nas mucosas, até a tumores em diversas partes do corpo e desregulações hormonais graves. Por terem contato direto com os produtos todos os dias, os trabalhadores rurais serão os mais afetados pelas mazelas que esses produtos podem gerar.
Agrotóxicos até que ponto?
Não há uma barreira técnica ou científica para uma agricultura orgânica ou, pelo menos, uma agricultura que faz menor uso ou dependência de agrotóxico. Todavia, a transição para esta realidade exigiria um investimento em pesquisa e nas políticas que orientassem tal produção. Mas é justamente aí que mora o problema, pois tal ação ameaçaria os interesses de grandes empresas de insumo, por exemplo. Uma prática minimamente séria que regulasse, impusesse limites e que visassem, acima de tudo, a saúde e o bem-estar da população representaria menos lucro para os grandes monopólios, tanto do agronegócio, quanto da indústria farmacêutica, dos planos de saúde privados etc.
Ainda chama a atenção o fato de a viabilidade da produção com alta produtividade e lucratividade sem o uso de agrotóxicos ser comprovada, mas os passos dados pelas mudanças da legislação brasileira estão na contramão desta realidade. Isso porque mesmo a agricultura orgânica estando voltada para o lucro, como tudo no sistema capitalista, ela não se enquadra nos moldes e ferocidade que a indústria do agronegócio exige.
A enorme crise do sistema capitalista está impondo à população uma situação de barbárie, onde não cabe qualquer tipo de concessão, por menor que seja – não há mais espaço para os pequenos proprietários. Estamos sendo expostos, inclusive, a uma alimentação à base de veneno. Tudo isso faz parte de uma política muito bem orquestrada, de abrangência mundial. O Brasil, pela sua situação de quintal do imperialismo, fica literalmente com o lixo dos chamados países desenvolvidos.
