No Brasil, o Orçamento Público Federal oficial é de R$ 1,3 trilhões. Na prática, um trilhão de reais adicional não é contabilizado, que não conta como parte do Orçamento porque se trata do pagamento da dívida pública. Uma dívida super corrupta, que é tratada como uma obrigação prioritária por causa da Lei da Responsabilidade Fiscal que foi imposta pelo imperialismo norte americano, em 1989, a partir do chamado Consenso de Washington.
Dos R$ 1.3 trilhões, R$ 598 bilhões, ou seja, quase a metade, são considerados gastos da Previdência Social. Há uma enorme manipulação, conforme já foi amplamente denunciado, já que, por exemplo, para a Previdência Social deveriam ser direcionados impostos federais como Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o CSLL (a Contribuição Sobre o Lucro Líquido), o que não é feito. Nessa despesa de R$ 598 bilhões também não deveriam entrar os gastos com a Previdência Rural. O governo é obrigado a realizar essa manobra para preservar o direcionamento dos recursos públicos, de maneira parasitária, para a dívida pública. O segundo maior gasto, que é de R$ 58 bilhões, é com o Seguro Desemprego. Também há os “gastos vários”, que somam mais de R$ 320 bilhões.
As chamadas despesas não discricionárias, que são aquelas gastos que podem ser mexidos, que não estão vinculados a salários, por exemplo, somam apenas R$ 150 bilhões; elas podem ser reduzidas, mas não eliminadas. Nesse segmento, entram as despesas com Saúde, Educação e outros serviços públicos. Desses R$ 150 bilhões, já foram cortados, só neste ano, R$ 39 bilhões, o que tem levado a situações de crise como, por exemplo, a falta de dinheiro para emitir passaportes. Nesses dias, a Polícia Rodoviária Federal reduziu pela metade o patrulhamento das rodovias.
Os lucros de morte do grande capital
O governo brasileiro se encontra submetido à pressão do imperialismo, que representa o grande capital internacional, para manter a “rolagem” da dívida pública. No ano passado, somente o pagamento de juros, nas três esferas públicas (federal, estadual e municipal), consumiu R$ 360 bilhões do Orçamento Público Federal.
A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55, que foi aprovada em outubro do ano passado sem a esquerda ter dado um “único tiro”, colocou um limite de 20 anos para os gastos públicos sociais. Foi usando como referência o Orçamento Público de 2015, ano em que o governo de Dilma Rousseff tinha feito cortes em 25%. Há uma camisa de força com o Orçamento, que está totalmente comprometido. O dinheiro que Temer desviou, algo em torno a R$ 6 bilhões, em forma de emendas para ganhar o apoio da base parlamentar e ganhar certo fôlego para o governo, deverá ser compensado com novas reduções dos gastos públicos sociais.
A saída para o governo, portanto, sob o ponto de vista de um administrador, que na prática atua como um agente do imperialismo, é atacar ainda mais o trabalhador. A “Reforma” Trabalhista, que acabou de ser aprovada, a “Reforma” da Previdência Social, a entrega das empresas, o sucateamento dos serviços públicos, o aumento dos impostos e a escalada do aumento da espoliação são os mecanismos que permitem que as imposições do grande capital continuem funcionando.
Uma camisa de força contra os trabalhadores
Para realizar uma análise da crise do regime político, deve-se começar pela crítica séria do Orçamento, das despesas discricionárias e não discricionárias, e da dívida pública. Quem estiver à frente do governo burguês brasileiro, extremamente apertado pelo imperialismo, não tem escolha: será obrigado a aplicar o ataque contra os trabalhadores porque não há mais de onde tirar, principalmente por causa do aprofundamento da crise capitalista mundial.
Os três primeiros governos do PT conseguiram certo sucesso principalmente por causa da valorização das matérias primas no mercado mundial. Mas se tornaram governos muito caros, por causa da compra de dezenas de milhares de sindicalistas e lideranças dos movimentos sociais. Para o imperialismo, trata-se de uma situação intolerável dada a acelerada queda das taxas de lucro.
Qualquer grupo político que assumir a gerência do governo será obrigado a fazer alguma política para ter dinheiro, seja o governo de Michel Temer; de Rodrigo Maia; do PT; de Ciro Gomes; de Dória Jr; da Ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Carmem Lúcia; um governo burocrático policial, militar etc. Qualquer um deles enfrentará esse problema e será obrigado a promover grandes ataques contra os trabalhadores, tentando evitar o desenvolvimento das tendências revolucionárias. Mas a luta de classes continua o seu curso natural na disputa pela riqueza social, que se encontra em franca contração. Apesar das subidas e descidas da evolução da situação política, há a tendência geral na direção a um colapso capitalista de gigantescas proporções. O Brasil se encontra na linha de frente dessa crise, que será o principal combustível que colocará em movimento novamente a classe operária mundial.
