Todos os ataques aos direitos trabalhistas atingem, de forma ainda mais brutal, as mulheres. Por isso mesmo, a direita golpista que está no poder se empenha em fazer retroceder todas as conquistas femininas que podem fortalecer a incidência política desse setor que representa metade da população. Em 2014, elegeu-se no Brasil o Congresso Nacional mais conservador desde 1985, após a Ditadura Militar. As eleições burguesas, altamente manipuladas, são um jogo de cartas marcadas que barram a ingerência popular nas escolhas. O avanço da direita falso-moralista, fundamentado nas campanhas da grande imprensa “contra a política”, permitiu a chegada ao Congresso deputados pressionados pela extrema direita para levar adiante os planos golpistas de derrubar o governo legítimo de Dilma Roussef e colocar em prática os planos imperialistas de destruição dos direitos da classe trabalhadora, como solução para a crise capitalista. Nesse quadro, ascendeu à Presidência da Câmara o obscurantista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), integrante da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus e autor de projetos que atentam contra os direitos das mulheres. Cunha foi retirado de cena com base na política de desmantelar o centro do regime político, de acabar com o PMDB por ser considerado um partido muito caro.
Máscara moral para massacrar as mulheres
Já em 2016, a ONG Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) divulgou um levantamento que demonstrava o significado claro do conservadorismo da Câmara para os direitos democráticos das mulheres. De 81 proposições em trâmite no Congresso Nacional diretamente ligadas a direitos sexuais e reprodutivos femininos, 24 são “absolutamente críticas para a incidência política feminina”. Dessas, 22 retrocedem direitos já conquistados. Na Câmara dos Deputados, as principais votações e debates contra os Direitos Humanos foram negociadas por integrantes das bancadas do Boi, Bíblia e Bala (nosso BBB da política nacional). As mulheres, o lado historicamente mais oprimido da classe trabalhadora, sofrem mais com a afronta ao Estado laico e o fortalecimento de grupos ligados às tradições patriarcais.
A Frente Parlamentar Evangélica cresceu 30% em relação à legislatura anterior. Uma das propostas dessa Frente foi o PL 5069/2013, de autoria de Eduardo Cunha e outros 12 deputados. O projeto prevê que uma vítima de abuso sexual ou estupro terá que realizar um boletim de ocorrência e fazer exame de corpo delito antes de ser atendida em uma unidade de saúde, levando as mulheres a serem duplamente vitimizadas. O projeto também determina que essa mulher não poderá receber medicamentos que o médico julgar abortivos, sendo que o aborto em casos de estupro e para salvar a vida da gestante está previsto no Código Penal (é o chamado Aborto Legal). Obviamente, trata-se de um ataque direto e certeiro contra as mulheres da classe trabalhadora, em especial as mais pobres.
Golpe dado, todas as medidas adotadas pelo governo ilegítimo são de franco ataque aos direitos conquistados na luta pelos trabalhadores. A terceirização ilimitada prejudica em especial as mulheres, uma vez que já enfrentam a desigualdade de condições no mercado de trabalho, com salários mais baixos e maior opressão. Já a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo Temer ao Congresso Nacional, conhecida como PEC 287, ao propor a mesma idade de aposentadoria para homens e mulheres, colocará fim à mínima compensação que as mulheres têm pelas inúmeras injustiças que sofrem ao longo de sua vida profissional (a discriminação, a dupla e/ou tripla jornada, os problemas de saúde decorrentes da maternidade, etc.). O desemprego é maior entre as mulheres e os seus salários inferiores aos dos homens em mesmos postos de trabalho. A reforma da Previdência vai acentuar a extrema desigualdade do mercado de trabalho, provocando o aumento da miséria feminina, da dependência financeira e, consequentemente, da violência contra as mulheres.
Pela unificação das lutas dos trabalhadores contra os ataques dos golpistas
É preciso entender que a sociedade capitalista, quando em crise, precisa esfolar os trabalhadores e manter as mulheres presas às dificuldades como a maternidade, às tarefas domésticas, aos cuidados com os idosos da família e limitadas pela dupla/tripla jornada. Essa política tem como objetivo afastá-las da luta contra a exploração, oprimi-las e impedir sua incidência política.
A defesa dos direitos específicos da mulher passa pela luta para barrar o avanço do setor reacionário, que ataca os direitos democráticos das mulheres com a intenção, cada dia mais evidente, de manter o lado mais oprimido da classe trabalhadora, metade da população, sob controle. Porém, as reivindicações imediatas e economicistas são insuficientes neste momento de endurecimento do regime político, rumo a uma ditadura contra o povo.
Para enfrentar a ferocidade dos ataques imperialistas, com reivindicações de lutas concretas, é tarefa dos setores classistas e revolucionários que lutam pela derrubada do regime burguês de conjunto defender a construção da greve geral a partir das principais categorias.
