As reformas Trabalhista e Previdenciária, além da Terceirização irrestrita, representam a ponta de lança dos ataques do grande capital contra os trabalhadores e, não por acaso, as mulheres são as mais atingidas por essas medidas. Não é nenhuma novidade que as mulheres são submetidas aos postos de trabalho mais precários, com salários menores e menos direitos.
Essa situação subalterna da mulher é reflexo do próprio desenvolvimento da sociedade capitalista e, neste momento, uma necessidade do grande capital em crise de aplicar medidas drásticas contra os trabalhadores para garantir os lucros. As mulheres representam mais da metade da população e, portanto, precisam ser massacradas. Isso sem falar que para a lógica capitalista, o fato de as mulheres engravidarem, por exemplo, e precisarem se afastar do emprego, mas continuar recebendo salários (licença maternidade), seria um “prejuízo” que tem que ser cortado.
Reforma Trabalhista, Terceirização irrestrita e o “descarte” da mão de obra barata
A Terceirização irrestrita no Brasil foi aprovada no último dia 22 de março pela Câmara dos Deputados. Isso significa que não haverá mais concursos públicos (estabilidade no emprego) e que todos os direitos assegurados na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) poderão ser revogados como, por exemplo, décimo terceiro salario, férias, aviso prévio, licença maternidade, FGTS, redução do descanso diário (horário de almoço) etc.
Para as mulheres, essa lei significa uma situação de semi-escravidão. Cerca de 63% dos terceirizados são mulheres e, segundo uma Pesquisa de Emprego e Desemprego do DIEESE (2014), os trabalhadores terceirizados recebem uma média de 24,7% a menos que os funcionários contratados diretamente pela empresa. Isso sem falar das diferenças salariais. Segundo os dados do IBGE, entre 2005 e 2014, as mulheres continuaram recebendo 25% a menos que homens, mesmo cumprindo as mesmas funções e tendo se equiparado em termos escolares.
Essa rotatividade imposta pela terceirização – mão de obra barata e descartável – irá sem dúvidas atingir as mulheres em primeira mão. Direitos como, por exemplo, a licença maternidade ou mesmo a estabilidade do emprego para o caso de gravidez desaparecerão. Imagine então a situação de uma mãe de família com filhos pequenos, que com frequência precisam acompanhar seus filhos ao médico? Essas serão as primeiras a serem demitidas. Vale lembrar que a Lei tornou “facultativa” ao empregador a obrigação de oferecer atendimento médico e ambulatorial aos empregados, bem como o acesso ao refeitório.
Já a Reforma Trabalhista, entre tantos ataques, irá permitir a jornada de trabalho por até 220 horas mensais. Isso irá abrir a possibilidade para turnos de até 12 horas diárias. Ou seja, uma situação insustentável para as mulheres que na sociedade capitalista são responsáveis por todo o serviço doméstico e cuidado com os filhos.
Mais trabalho, menos educação e sem direito à aposentadoria
Não bastasse toda a precarização que está sendo imposta pela reforma Trabalhista e pela Lei da Terceirização irrestrita, as mulheres trabalhadoras ainda serão as mais massacradas com a reforma da Previdência. De acordo com o Projeto, as mulheres perderão o direito de se aposentar antes que os homens, ou seja, aos 55 anos. O objetivo é fixar a idade mínima de 65 anos para ambos os sexos. Para as próximas gerações, essa idade deverá ser ampliada para 70 anos, sendo que o objetivo real é acabar com a Previdência pública seguindo o modelo implantado pelo ditador Pinochet no Chile.
A aposentadoria mais cedo para as mulheres tem como base a jornada dupla de trabalho. Tratava-se de um direito democrático que assegurava o mínimo de “igualdade”, uma vez que além de cumprir com uma carga horária no emprego, as mulheres também fazem outra jornada em casa. De acordo com a pesquisadora Simone Wajnaman, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as mulheres brasileiras gastam quase 19 horas por semana nas tarefas domésticas - o que representaria quase o dobro do desempenhado pelos homens, algo em torno de 7,5 horas semanais. Esses números dizem respeito também às mulheres que são as principais provedoras de suas famílias, ou seja, que são responsáveis por mais de 50% da renda do casal.
Ou seja, o Estado obriga que as mulheres trabalhem mais, sem, no entanto, assegurar qualquer direito aos filhos dessas trabalhadoras, pelo contrário. Toda essa investida está sendo imposta no mesmo momento em que se cortam creches, escolas e auxílios sociais.
Para que as mulheres possam ampliar sua participação no mercado de trabalho, o Estado precisa investir na educação, na saúde pública, em creches, em restaurantes e lavanderias públicas, em empregos de qualidade etc. O que se vê é justamente o oposto. É por isso que todas essas medidas, esses ataques, precisam ser derrubados na luta, por meio da unidade de todos os trabalhadores.
