Nos anos de 1990, o discurso “neoliberal” afirmava que a prática da terceirização estimularia a geração de empregos formais. Nada mais mentiroso. O resultado final dessa política foi o crescimento do desemprego, que chegou a 70%. Na atualidade, a falação permanece a mesma e é estimulada por uma ampla campanha da imprensa capitalista. Não se fala em acabar com todos os direitos trabalhistas, por exemplo, mas em “flexibilizar” as relações de trabalho. De acordo com essa campanha, os contrários a essa “modernização” seriam os retrógrados e corporativistas.
O fato é que a terceirização regulamentada pelo PL 4430/2004 e sancionada no último dia 8 de abril pelo presidente golpista, Michel Temer, retira todos os direitos constituídos. Em conjunto com outras medidas como, por exemplo, o congelamento dos gastos públicos por pelo menos 20 anos, que impede, entre outras coisas, a realização de concursos públicos e os reajustes salariais, a terceirização irrestrita significará, na prática, a revogação da Lei Áurea.
A situação, como se vê, é calamitosa. No entanto, para as mulheres, setor que representa mais da metade da população trabalhadora, o que está colocado são ataques ainda piores. Segundo os dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), existem hoje no Brasil ao menos 12,4 milhões de terceirizados. Desse total, 32% são mulheres. Vale destacar que esses números não incluem as trabalhadoras no ramo de confecção em casa, por meio de trabalho em domicílio, sem registro ou por conta própria. Com a aprovação do PL, essa realidade só tende a ser ampliada, sem que se constitua nenhum mecanismo de proteção às mulheres.
O capitalismo contra as mulheres
Historicamente, o patriarcado relega às mulheres uma posição subalterna no mercado de trabalho e reserva as posições com os piores rendimentos e os mais desvalorizados socialmente. As mulheres recebem apenas 80% em relação ao salário dos homens, segundo o Cadastro Central de Empresas (Cempre), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa situação irá se agravar ainda mais, já que os terceirizados recebem 24,7% a menos que um contratado direto, conforme os números do DIEESE, além de trabalharem de três a quatro horas a mais. Ou seja, a terceirização representa aumento de trabalho, redução dos salários e retirada de todos os direitos. No caso das mulheres, que em condições “normais” já recebem menos e trabalham mais (dupla ou tripla jornada) ainda há o agravante da gestação. Mulheres que engravidam são consideradas “prejuízo” para os patrões, que perderão a mão de obra por seis meses (licença maternidade). Logo, sem qualquer instabilidade nem direitos garantidos, quem serão as primeiras a serem demitidas? Obviamente que as mulheres – em especial as mães de famílias.
A mulher contratada em regime de prestação de serviços e não como trabalhador CLT perde o direito a garantias como a estabilidade na gestação e a proibição de condutas discriminatórias por conta da maternidade.
Segundo o site Agência Brasil, as mulheres trabalham 7,5 horas a mais em relação aos homens por semana. E mais: a taxa de escolaridade é mais alta e a jornada de trabalho também, mas o salário não acompanha. As mulheres com baixa instrução devem ser as mais afetadas, pois ocupam cargos tipicamente terceirizados como, por exemplo, limpeza e conservação.
Isso sem falar que não há uma política voltada às mulheres como creches integrais, lavanderias públicas, restaurantes etc. Sabemos que todo o serviço doméstico e a criação dos filhos são, na sociedade capitalista, tarefas exclusivas das mulheres. Sem ter tais garantias, recebendo menos e trabalhando mais, será quase impossível para as mães trabalhadoras conseguirem se manter no mercado de trabalho. Tais ataques equivalem a jogar as famílias trabalhadoras à miséria.
Sabemos que o sistema capitalista não está preocupado em criar empregos e muito menos com direitos constituídos. O que eles querem é manter seus lucros e farão de tudo para conseguir. Para isso, buscam dividir a classe operária, transformando os trabalhadores em “inimigos em busca de uma vaga”.
Terceirização significa liberdade para quem detém os meios de produção.
