Por Maria Juliana – Professora e pesquisadora na área de música e seus contextos, cantora e advogada
Michel Temer, na última terça-feira (08/11), falando a um público de empresários, foi capaz de fazer uma explanação, que se analisada a contento, pode fomentar debates a respeito de educação, estado democrático de direito, livre expressão do pensamento e manipulação de informações. O texto que traz uma retórica superficial, como é característica do atual presidente, faz uma lambança em conceitos jurídicos e ainda tenta implantar preconceitos contra os manifestantes brasileiros que neste atual contexto de alteração das legislações, tentam chamar atenção da sociedade para o futuro do País. Vejamos a pérola:
“- Nós precisamos aprender no país a respeitar as instituições, e o que menos se faz hoje é respeitar as instituições. Isso cria problemas e o direito existe exatamente para regular as relações sociais. Hoje ao invés do argumento intelectual e verbal, usa-se o argumento físico. Vai e ocupa não sei o quê e bota pneu na estrada para impedir trânsito. Pergunto ‘Você sabe o que é uma PEC?’ É uma Proposta de Ensino Comercial. As pessoas não leem o texto. Não estou dizendo os que ocupam ou não ocupam, estou dizendo em geral. As pessoas debatem sem discutir ou ler o texto.”
Lembrando que este é um discurso de um político, que se tornou presidente de um estado democrático de direito, apoiando um processo que sequer conseguiu esclarecer em qual crime incorreu a presidenta que estava sendo derrubada. É a situação onde a gente tem que respirar fundo e rir da hipocrisia. Vamos arriscar brincar aqui com os joguinhos de palavras do querido presidente?
A lógica apresentada por Temer, busca descaracterizar e desvalorizar o movimento das ocupações estudantis pelo Brasil. Há uma tentativa clara de revestir de ilegalidade, desorganização e falta de reflexão essa mobilização crescente. A juventude que se levanta contra a pilhagem de nossos direitos sociais, é apresentada pelo presidente e pela imprensa tradicional, como uma massa que age de maneira animalesca, utilizando mais o “físico” e que “debate sem discutir o texto”.
É bom relembrar que, a “segunda fase do golpe”, ou o momento “pós-impeachment” se consolida com várias manobras legais e administrativas operadas no segundo semestre de 2016. Primeiro veio o aumento de 41,4 % para o judiciário (como forma de barganha junto à instituição que poderia se opor, de maneira qualificada, à articulação antidemocrática que vinha se avizinhando); a PEC 241 (ou PEC 55) que congela os gastos públicos retirando investimentos de áreas cruciais para a diminuição das desigualdades do país; a Medida Provisória 746, a qual modifica o ensino médio sem consulta à comunidade educacional brasileira, e que contém diversos prejuízos em relação ao projeto de educação vigente; e finalmente, a permissão de exploração do pré-sal pelo capital estrangeiro, tendo como principal resultado, a não aplicação dos royalties de seu uso em educação pública (como era previsto até a queda da presidenta Dilma Rousseff).
Tudo bem arrumadinho e arquitetado, de maneira que a PEC que já foi interpretada como inconstitucional pela própria consultoria legislativa do Senado Federal, mesmo que sofra a famosa “Ação de Inconstitucionalidade”, ainda terá sucesso, pois quando essa demanda chegar ao judiciário, provavelmente receberá interpretação pró-governo, tendo em vista o ainda recente “incentivo” pecuniário que Temer destinou à magistratura.
Contra isso é que os estudantes se rebelam e é sobre isso que se informam, debatem e perguntam. Não seria atividade intelectual discutir a modificação de uma lei? Vamos fazer aqui a hermenêutica mais cômoda que existe, para rebater às acusações presidenciais: o simples “Ctrl + C” e “Ctrl V” em artigos da Constituição Federal, afinal este é o texto institucional por excelência!
“É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (Constituição Federal, art. 5º, IV)
“Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente” (Constituição Federal, art. 5º, XVI)
“É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar” (Constituição Federal, art. 5º, XVII).
Na nossa forma de democracia, que nasce baseada em leis escritas, não precisaria uma ocupação ser “intelectual” demais para ser considerada válida. O único requisito para ela existir é que seja LEGAL! A própria Defensoria Pública da União já elaborou uma cartilha para que os estudantes se defendam, das acusações de ilegitimidade das ocupações que estão realizando, utilizando para isso a Carta Magna em sua defesa.
Uma ocupação é ao mesmo tempo reflexão e manifestação da corporeidade. Talvez os ocupantes, tenham feito o que os apoiadores da ascensão da direita no Brasil mais temiam: avançaram dos debates acalorados e verborrágicos das redes sociais, para uma ação física e prática de retomada mínima do poder popular. A elite política que está fazendo o Brasil piorar, teme que as pessoas se vejam, se encontrem e peguem (literalmente) aquilo que é seu.
A negligência em relação à dialética de ideias, não é dos estudantes, mas da maioria dos legisladores apoiadores do golpe, que num jogo eleitoreiro, nem se quer param para “decorar” seus textos em defesa desse caos legalizado, ao qual chamam de “reformas”. Podemos citar como exemplo, a suma gafe cometida a poucas semanas, pelo senador Pedro Chaves dos Santos Filho (PSC – MS) que chegou a dizer que “ a aceitação de professores com notório saber, caberá apenas para áreas em que não há formação acadêmica própria, como música”. Este é o discurso de um ex-reitor de universidade particular, que não tem competência nem para pesquisar os dados dentro do qual protege sua argumentação estapafúrdia.
Pois bem caro leitor, aqui vos escreve uma pessoa graduada num curso superior de música que existe em uma universidade pública brasileira a 38 anos! Além disso, como disse em carta aberta, o presidente da Associação Brasileira de Educação Musical, Prof. Dr. Luis Ricardo Silva Queiroz “não dá para afirmar que uma área que possui mais de 150 cursos de licenciatura, cerca de 100 cursos de bacharelado, 17 programas de pós-graduação, com cursos de mestrado profissional, mestrado acadêmico e doutorado, não possui uma formação acadêmica própria”. Vale denotar que nos grandes centros do país o surgimento das formações superiores em música remonta a cinco décadas. Esse caso que envolve um verdadeiro insulto à área da música, é apenas um demonstrativo de todas as sandices que este governo tem patrocinado dando vez e voz aos aproveitadores de plantão.
São os aliados do presidente que não leem, e se leem querem ludibriar o povo com falsas informações para justificar suas trapaças legislativas. Não têm integridade nem para elaborar minimamente seus discursos, e ainda querem criticar a autonomia da juventude, em obter como ferramenta de luta, os espaços físicos públicos dos quais sempre foi dona.
