Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 8 de novembro, a chamada PEC "Cavalo de Troia", Proposta de Emenda à Constituição 181/2011 que altera dois artigos da Constituição para definir que a vida começa na concepção. O texto foi aprovado por 18 votos a um e segue para plenário, onde precisa de 308 votos, em duas sessões, para seguir para o Senado.
A medida busca retroceder nos direitos já conquistados pelas mulheres e criminalizar o aborto em todas as situações, inclusive em casos de estupro, risco de vida para as mães e fetos diagnosticados com anencefalia, casos cujo aborto já é previsto pelas leis brasileiras. Isso sem falar na ameaça ao desenvolvimento da ciência como, por exemplo, o estudo com células tronco e os trabalhos com fertilização artificial.
Como uma medida ultrajante conseguiu ser aprovada?
Sem alarde, à princípio, a PEC tinha o objetivo de ampliar o prazo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros o que, a princípio, seria um avanço do ponto de vista democrático. Por uma manobra da bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala), foi incluída no texto a proibição da interrupção da vida desde sua concepção. Logo no início da sessão que aprovou a emenda, o presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), negou uma “questão de ordem” da deputada Erika Kokay (PT-DF) sobre o fato de o relator ter acrescentado no parecer um tema além do conteúdo original da PEC. Favorável ao parecer, o deputado Pastor Eurico (PHS-PE) chegou a dizer que no Brasil há uma "matança" de fetos, uma "destruição em massa de inocentes". Parlamentares a favor da PEC falaram "em defesa da vida", ao mesmo tempo que defendiam a restrição de direitos das mulheres.
Os propositores da emenda, que se auto proclamam “defensores” da vida, são contra o aborto até mesmo no caso de uma gravidez de risco, ou seja, quando a vida da mulher está em jogo. Só esse fato já mostraria a falácia do discurso “pró-vida”. Na verdade, a única coisa que não se defende com a proposta é o direito à vida. Nesse sentido, os que se auto promulgaram “defensores” da vida são, no máximo, “pró-nascimento”. Ou seja, consideram as mulheres apenas como “incubadoras naturais”, incapaz de opinar sobre o seu corpo e, depois, caso uma criança dessas que “vingou” siga o “caminho do crime” (já que o Estado não dá as mínimas condições de sobrevivência – saúde, escola, moradia, alimentação, lazer etc.), a regra é clara: de “defensores da vida”, passam para os patronos da redução da maioridade penal, da tortura contra jovens infratores e, finalmente, para pregadores da pena de morte.
Não por acaso, esses são também os maiores “advogados” da Reforma Trabalhista que, dentre outras aberrações e ataques à vida dos trabalhadores, prevê que mulheres grávidas possam trabalhar em situações insalubres, expondo sua gravidez a enormes riscos (mais uma vez cai por terra o cinismo de defender a vida). Envolvidos em casos de corrupção e abusos de poder, todos os deputados que votaram a favor da PEC apóiam incessantemente medidas como a reforma da previdência, o fim das comunidades quilombolas e indígenas, o massacre no campo, o desmatamento desenfreado etc.
18 contra todas!
Foram 18 parlamentares, os mesmos que apóiam a continuação de Temer no poder, os responsáveis por mais esse ataque aos direitos das mulheres. Porém, o que esteve em jogo para aprovarem a medida que enfraquece a parte mais vulnerável da classe trabalhadora não foi a moral cristã desses hipócritas, mas sim, uma grande negociata: manter Temer na presidência, enquanto aprovam medidas de ataques aos direitos democráticos da população para favorecer o imperialismo que, em crise, precisa escravizar a classe operária. Em troca recebem verbas do governo para manter seus currais eleitorais e seus sujos poderes regionais.
As mulheres estão no alvo dos ataques aos direitos democráticos porque representam metade da classe trabalhadora e a burguesia imperialista fará de tudo para manter seus lucros através da brutal exploração delas. Os países da América Latina e da África são suas fontes de recursos e os trabalhadores do mundo, o incômodo a ser massacrado.
A reação
O Brasil, assim como todo o mundo, passa por um processo de direitização do regime, fruto do esgotamento político e econômico dos grandes monopólios privados. A extrema direita, apoiadores e defensores dos regimes fascistas estão crescendo e, como consequência, os ataques aos direitos democráticos mais elementares da população estão se intensificando.
A farsa do discurso de Estado laico ou democrático de direito fica cada vez mais evidente. O Estado democrático de direito da burguesia é, necessariamente, um Estado de exceção, que concede pequenos benefícios (concessões) nos momentos de calmaria, mas arrancam até a última gota de sangue dos trabalhadores no momento de crise mais acentuada, como a atual.
No entanto, a implementação de tais medidas não ocorrerá sem uma reação da população. Nas últimas semanas aconteceram protestos no Brasil inteiro, promovidos pelas mulheres organizadas em movimentos sociais, partidos políticos e coletivos. As manifestações tendem a crescer caso a medida seja aprovada no Congresso e Senado.
É preciso, mais do que nunca, organizar a classe operária para as lutas pelos direitos democráticos. No entanto, essas lutas não devem ser encaradas como um “fim em si mesmas”, mas como um recurso para fortalecer a consciência política dos trabalhadores rumo a tomada do poder pela classe trabalhadora.
A direita avança. Vivemos, inclusive, uma forte ameaça de ditadura militar. Porém, diante dos fortes ataques, a ascensão da classe operária será inevitável e o ímpeto de superação da paralisia provocada, principalmente, pelas burocracias dos movimentos sociais e dos sindicatos, se fortalece. Neste sentido, será preciso a unidade de todos os setores da classe trabalhadora para combater os projetos elaborados pelos grandes capitalistas contra a população mundial.
O que irá garantir os direitos da população pobre e trabalhadora não é uma Lei, muito menos a Constituição. Como se vê, ao menor sinal de crise, a “democracia” burguesa é subitamente extinta (não é à toa que até a escravidão está sendo revogada). As leis não passam de letra morta.
Apenas a árdua luta das mulheres, dos gays, dos negros e de todos os setores marginalizados e oprimidos da sociedade, inserida na luta de classes, irá garantir a manutenção e ampliação das conquistas do povo. Somente a construção do partido operário revolucionário e a luta pelo socialismo poderá dar a saída necessária à classe trabalhadora.
