No Brasil, o golpista Michel Temer (PMDB) assumiu o poder para impor ao povo medidas de franca destruição dos direitos que foram conquistados na luta. Para os setores mais oprimidos da população (mulheres, negros, LGBTs), as medidas vêm acompanhadas de uma imensa empreitada moralista (misoginia, machismo, racismo e homofobia). No caso das mulheres, os ataques buscam seu embrutecimento doméstico com o objetivo de reduzir a sua participação na luta contra o capital, uma vez que elas representam mais da metade da população.
O mundo atravessa uma crise econômica sem precedentes na história do capitalismo e os governos, representantes dos grupos econômicos, aplicam medidas para fazer os trabalhadores pagarem pela crise. O grande capital não consegue mais extrair lucros da produção e a solução para a economia produtiva parasitária é esfolar a classe trabalhadora, retirando direitos, arrochando salários e destruindo os serviços públicos. Porém, conforme os ataques avançam e a miséria aumenta entre os trabalhadores, aumentam também a revolta e a disposição para a luta.
Não é novidade que as mulheres são submetidas aos postos de trabalho mais precários, com salários menores e menos direitos. A inferiorização da mulher no mundo do trabalho é reflexo do próprio desenvolvimento da sociedade capitalista que precisa ter seu exército de reserva. Porém, entre o operariado, o conservadorismo moralista deve ser banido e a luta pela igualdade de direitos nos postos de trabalho, além da luta pela proteção ao trabalho feminino, dadas as necessidades específicas das mulheres, é tarefa de todos, homens e mulheres.
A situação de opressão faz o impacto das reformas ser maior entre as mulheres
A falta de creches e pré-escolas públicas e as precárias condições de funcionamento das que existem dificultam o ingresso das mulheres no mercado de trabalho. Segundo o IBGE, há, no País, 7,7 milhões de crianças sem acesso às creches e escolas. Outro levantamento aponta que o Brasil está entre os cinco países onde a violência contra a mulher é maior. As práticas sociais, aqui, enfrentam a barreira do conservadorismo da sociedade patriarcal por conta dos interesses econômicos que controlaram o processo de democratização. Com baixos investimentos em educação, saúde pública e creches e diante da inexistência de refeitórios e lavanderias públicas, as mulheres brasileiras têm sua emancipação financeira limitada pela necessidade de cuidar da família.
A situação piora em relação às mulheres negras, quando mais um argumento moralista é acrescentado: o racismo. Pesquisas revelam que o salário médio da mulher negra é a metade do salário da mulher branca. 71% das mulheres negras estão em empregos precários. O salário da mulher negra é 53% inferior se comparado aos homens brancos com o mesmo nível de escolaridade. As taxas de participação das mulheres negras no mercado de trabalho são as mais baixas e o índice de desemprego chega a ser 100% maior relacionado ao homem branco.
As reformas Trabalhista e Previdenciária, além da Terceirização irrestrita, ponta de lança dos ataques do grande capital contra os trabalhadores, não por acaso, atingirão as mulheres de maneira mais brutal, uma vez que elas já enfrentam a desigualdade de condições no mercado de trabalho. A rotatividade imposta pela terceirização – mão de obra barata e descartável – por exemplo, atingirá direitos como a licença maternidade ou mesmo a estabilidade do emprego para o caso de gravidez. Os cuidados com a sua saúde, a dos filhos e dos idosos da família farão com que as mulheres sejam as primeiras a serem demitidas. A Lei tornou “facultativa” ao empregador a obrigação de oferecer atendimento médico e ambulatorial aos empregados, bem como o acesso ao refeitório.
A Reforma Trabalhista abriu a possibilidade para turnos de até 12 horas diárias. Uma situação insustentável para as mulheres que cumprem dupla ou tripla jornada com os afazeres domésticos. Já a proposta de Reforma da Previdência, ainda não aprovada, conhecida como PEC 287, começou a ser editada contra as mulheres em agosto de 2016, quando o governo alterou as normas do INSS sobre a carência e a cessão dos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e licença-maternidade. Com as mudanças na lei, aquela que perder o emprego terá que cumprir a carência mínima completa para voltar a ter direito aos benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade. Nas regras anteriores, a mulher que passasse a contribuir com o INSS no momento da descoberta de sua gravidez, por exemplo, teria direito à licença-maternidade, já que não havia um tempo mínimo (carência) para receber o benefício. Ou seja, a trabalhadora que se encontra no trabalho informal, sem ter contribuído ou desempregada, passaria a contribuir no momento da descoberta da gestação e, com isso, teria assegurado o seu sustento e do seu filho por pelo menos esse período de resguardo, quando a mãe fica impossibilitada de trabalhar. De acordo com as novas regras impostas por Temer, essa mãe de família será submetida à miséria, uma vez que não poderá receber o benefício e nem trabalhar.
Tais ataques visam acentuar a extrema desigualdade do mercado de trabalho, provocando o aumento da miséria feminina, da dependência financeira e, consequentemente, da violência contra as mulheres.
Para evitar que os ataques aos direitos trabalhistas levem as mulheres à luta, a burguesia, que está no poder, faz avançar a repressão aos direitos individuais, apelando para o conservadorismo obscurantista e oportunista da extrema-direita representada pelos parlamentares da Bancada BBB (Boi, Bíblia e Bala). Foi assim que o Projeto de Emenda Constitucional 181/2015 foi aprovado, incluindo a alteração do inciso III do artigo primeiro e no artigo quinto da Constituição, estendendo o direito à vida “até a concepção”. Ou seja, retrocedendo nos direitos já conquistados pelas mulheres ao criminalizar o aborto em todas as situações, inclusive em casos de estupro, risco de vida da mãe e fetos diagnosticados com anencefalia, casos já previstos pelas leis brasileiras, além de ameaçar o desenvolvimento da ciência como, por exemplo, o estudo com células tronco e os trabalhos com fertilização artificial. Obviamente, parlamentares homens que aprovaram a emenda não se importam com os direitos e garantias para que as mães possam levar uma gestação tranquila e que sejam assistidas pelo Estado para ter condições de criar seus filhos com garantia de emprego, alimentação, saúde, educação, moradia etc.
A verdadeira luta pela emancipação feminina
As reivindicações imediatas e econômicas são insuficientes para enfrentar o endurecimento do regime político, que caminha para a abolição dos direitos democráticos. É tarefa dos setores classistas e revolucionários que defendem a derrubada do regime burguês impulsionar a unificação da luta dos trabalhadores contra o divisionismo típico da esquerda pequeno-burguesa, que encara a luta pelos direitos democráticos de cada segmento social como um “fim em si mesmo”.
Neste momento de ataques sem precedentes aos direitos da população, as questões aparentemente democráticas, como a das mulheres e a dos negros, tendem a acirrar as contradições de classe. Os trabalhadores, ao lutar para preservar o que foi conquistado, elevarão sua consciência e entenderão que nenhuma reforma democrática eliminará sua situação de classe explorada.
