Depois do caso emblemático de Laís Andrade, 30, assassinada dentro de uma viatura policial, após denunciar o ex-marido que, por ciúmes, havia colocado câmeras escondidas no banheiro de sua casa para vigiá-la com a filha, o estado de Minas Gerais ganhou mais um patamar no ranking dos estados como o mais alarmante nos casos de feminicídios no Brasil.
A execução de Laís ocorreu em Teófilo Otoni (MG), em outubro de 2017. Conforme as investigações, a câmera instalada pelo ex-marido gravava e transmitia as imagens em tempo real, por meio de um computador colocado na laje do imóvel. Ao denunciar o ex-marido, Valdeir Ribeiro, a vítima foi encaminhada à delegacia lado a lado do acusado, no mesmo veículo da polícia, e ali foi esfaqueada por ele. Um crime brutal que demonstra o total descaso do Estado para com as mulheres vítimas de violência doméstica.
De acordo com as últimas pesquisas feitas pela OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil hoje carrega o posto de 5° país com mais casos de feminicídio no mundo. Recentemente, o estado de Minas Gerais divulgou os dados estaduais sobre esses crimes. O relatório emitido pela Secretaria de Segurança Pública, com base nos casos registrados pela Polícia Civil, pode colocar Minas como o estado mais crítico nas ocorrências: cerca de 87% dos casos de mortes de mulheres são considerados feminicídio.
Para obter esses dados, a Polícia Civil enquadrou as mortes na Lei Nº 13.104, aprovada em 9 de março de 2015, que tipifica os casos de feminicídio, quando a vítima morre em decorrência de seu gênero e/ou quando morre por violência doméstica. Conforme as informações, MG registrou, no primeiro semestre de 2017, 199 assassinatos de mulheres, vítimas de feminicídio, sendo que na capital foram registradas 24 mortes. Ainda segundo a Polícia, “no ano de 2016, 458 mulheres foram vítimas de homicídio em MG, sendo que 86,68% dos casos (397 mortes) foram consideradas feminicídio”. Esses dados, que colocam o estado de Minas acima da média brasileira, foram extraídos considerando apenas a violência doméstica, com base nos primeiros registros das ocorrências policiais.
Apesar dos estudos e lançamento das últimas estatísticas, não existe um estudo oficial sobre quantos casos de feminicídio ocorrem no país, o que revela a falta de interesse dos governos burgueses em resolver o problema. Os últimos dados mais detalhados sobre homicídios de mulheres no Brasil foram lançados pela Flacso (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), com o apoio da ONU (Organização das Nações Unidas). Porém, o Mapa não evidencia de maneira quantitativa quantos casos de mortes de mulheres podem ser realmente enquadrados como feminicídio, pois a classificação correta depende, em primeiro lugar, de uma investigação policial.
Dados assustam
De acordo com o Dossiê de violência contra a mulher, lançado pelo instituto Patrícia Galvão, “em 72% dos casos, as violências relatadas ao Ligue 180 foram cometidas por homens com quem as vítimas mantêm ou mantiveram uma relação afetiva”.
Ainda segundo o Dossiê, o principal órgão que poderia garantir o apoio para a vítima seria o Estado, nos âmbitos da segurança pública, de forma coordenada com a Política Nacional de Segurança, estabelecida pelo Ministério da Justiça, e juntamente com as Guardas Municipais.
Contudo, o que se vê é justamente o contrário: é a violência a mando do Estado. As pautas, de forma geral, ainda seguem as mesmas, já que a estrutura permanece inalterada. Não houve mudanças significativas, sobretudo no campo dos direitos, e mais ainda no que se refere à condição das mulheres negras. Mesmo os pequenos avanços como, por exemplo, a lei que configura o crime de feminicídio, ou seja, quando a motivação é em virtude unicamente do gênero da vítima, está para ser revogada.
Isso sem falar na falta de preparação para fazer o acolhimento das vítimas. Conforme destacou a pesquisadora e coordenadora do Nepem (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher) na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), Marlise Matos, “as estatísticas ainda estão sendo adaptadas e eu teria cautela em fazer análises sobre esses números, seja da Polícia Civil, do Ministério Público ou dos tribunais, porque a gente ainda está em processo de sensibilização dos gestores do sistema de Justiça criminal para aquilo que realmente é feminicídio (...). Nem sempre as pessoas que fazem o registro dessas ocorrências estão capacitadas para esse reconhecimento."
Apesar dos altos índices de registro e denúncias de casos de feminicídio, do amparo das leis, o Estado ainda é extremamente falho ao tentar assegurar a vida das mulheres. Segundo o Dossiê da Violência Contra a Mulher, quando há um risco de violência doméstica, em quase 30% esse risco é de morte. Mesmo sabendo disso, as esferas públicas e o sistema desigual que, acima de tudo, coloca a mulher como propriedade privada, não dá sustento à vida dessas mulheres.
Não é nenhuma coincidência o fato de o Brasil, que aparece no ranking como o 5º país que mais mata mulheres no mundo, não ter nenhum estudo sobre esses assassinatos. Sem conhecer a fundo o problema é impossível que se tome medidas efetivas para resolvê-lo. Ou seja, se o Estado não se preocupa nem mesmo em fazer uma análise aprofundada da situação, como poderá pensar em soluções?
A violência contra as mulheres, assim como o machismo, são problemas estruturais, que dizem respeito ao tipo de sociedade em que vivemos: o capitalismo. Para explorar a população até as últimas consequências, esse sistema não se “acanha” em colocar milhares de pessoas na miséria, tampouco manter uma importante parcela (mais de 50%) escravizada, “levando porrada”, se preciso for.
Nesse sentido, a luta das mulheres, apesar de ter suas especificações, não está de forma alguma desvinculada da luta de toda a classe operária, que é pela mudança de regime social, pela derrubada do capitalismo e pelo fim da opressão do homem pelo homem.
Cronômetro da violência contra as mulheres no Brasil:
5 espancamentos a cada 2 minutos. (Fundação Perseu Abramo/2010)
1 estupro a cada 11 minutos. (9º Anuário da Segurança Pública/2015)
1 feminicídio a cada 90 minutos. (Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil (Ipea/2013)
179 relatos de agressão por dia. (Balanço Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher/jan-jun/2015)
13 homicídios femininos por dia em 2013. (Mapa da Violência 2015/Flacso)
*Dados compilados no Dossiê Violência contra as Mulheres: http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/
