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Luta pelos direitos dos negros no Brasil

No Brasil, desde o período da escravidão, têm sido comuns as lutas pelo reconhecimento e pela cidadania da raça negra. O período inicial vai desde o “descobrimento” do País, por Portugal, em 1500, até o século XIX, ocasião da “Abolição”, quando a burguesia foi obrigada a decretar a Lei Áurea. Tal Lei foi resultado da pressão das condições internacionais que dificultavam o tráfico de escravos, tornando a mão de obra mais cara no Brasil, e da própria resistência por parte dos escravizados. Dentre as formas de resistência estão os famosos quilombos, sendo o mais destacado entre todos o chamado “Quilombo dos Palmares”, que durou 104 anos, período em que os negros, índios e brancos fizeram uma aliança étnica contra a prática da escravidão.

Após a abolição, os negros lutaram por seu espaço nos mais diversos campos. Um deles é o cultural, exemplificado aqui através da música. Hoje, mesmo sabendo que o carnaval é uma exploração econômica, há defensores da ideia de se pensar que o estilo musical é uma forma de resistência negra. O militante do Partido dos Trabalhadores, Marcio Souza, do núcleo de estudos negros, defende que os grupos organizados da raça negra devem, mesmo que de maneira silenciosa, ocupar cada vez mais o espaço nas escolas de samba, por considerar um ambiente privilegiado. Também considera que o carnaval de rua, a margem dos holofotes, deve ser estimado.

Como manifestação cultural, as escolas de samba sempre tiveram um papel muito importante. Tanto é assim que na década de 1930, o governo Getúlio Vargas, usando o Departamento de Imprensa e Propaganda, controlava as escolas de samba no quesito “tema”, ou seja, o que seria exibido no carnaval. Afinal, há menos de 50 anos, o povo havia conseguido a “Abolição” e era nessas condições, como no desfile das escolas de samba, que o povo negro se organizava para acompanhar o Estado. Getúlio Vargas decidiu, então, capitalizar as bandeiras populares e durante um desfile da Mangueira, acompanhada via rádio pela população, ele aproveitou para declarar o apoio do Brasil aos aliados na Segunda Guerra Mundial.

A Ditadura Militar, imposta em 1964, abafou os movimentos sociais no Brasil, principalmente após o Ato Institucional Número 5, desmantelando as organizações na sociedade civil e acabando com a liberdade de expressão, fechando os canais de opinião pública. Essas lutas só foram retomadas na segunda metade da década de 1970, em cima da crise aberta em 1974 por conta do colapso mundial do petróleo, coincidindo com o período das batalhas de libertação dos povos africanos. Esse período também de forte influência do movimento negro americano (“sound music” e movimento “pop”), pela via cultural, é que foi se retomando o sentido da expressão racial. Tal movimentação teve início nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo.


Consolidação dos movimentos negros organizados


O marco da consolidação do Movimento Negro Unificado, com o objetivo de lutar contra a discriminação racial e o racismo, se deu a partir de 1978. Outro passo decisivo foi a resolução do Conselho Episcopal Latino Americano (CELAM) e a consequente criação da Pastoral Negra, formadas por entidades do Movimento Negro Unificado e grupos de igrejas.

No estado de Santa Catarina, constituiu-se, em 1980, o grupo Antonieta de Barros, próximo ao movimento negro. Dentre as atividades de grupo, foi realizada, no dia 20 de novembro do mesmo ano, a primeira manifestação pública na rua. Surgiu daí o Núcleo de Estudos Negros, com o objetivo de pensar políticas públicas e sociais, passar da denúncia à participação nos partidos, pleitos sociais, romper com a visão de gueto, buscar alianças com homens, mulheres, trabalhadores sem teto e sem-terra, etc. Esse foi um passo importante do movimento.

Nesse momento, colocou-se como fundamental também a construção de grupos nos sindicatos e nos partidos para pensar a questão racial como, por exemplo, a “CUT Pop”. Também foram feitos levantamentos junto ao movimento dos trabalhadores sem-terra, em relação as terras devolutas dos ex-escravos. Neste momento, os setores mais intelectuais do movimento começam a militar pelo “patrimônio cultural da raça negra” e passaram a rever sua postura. Eles, por exemplo, “redescobriram” o samba e o carnaval como elementos da cultura negra e como meios de se atingir a alma e a consciência das pessoas.


O negro com relação à luta operária


Na segunda metade do século XIX, os negros cumpriram um papel fundamental nos primeiros destacamentos da classe operária urbana. A partir daí, aconteceram importantes demonstrações de luta contra a escravidão e o racismo, incluindo experiência abolicionistas. Ainda hoje, os negros são a maioria absoluta do proletariado, uma vez que representam cerca de 54% da população brasileira e cerca de 75% dos mais pobres. São apenas 17,4% dos mais ricos. Dessa forma, um movimento operário no Brasil é um movimento negro intrinsicamente.

Porém, é um erro pensar que a luta negra antes da abolição era apenas uma luta indenitária. Ao longo dos mais de três séculos de colonialismo, Zumbi, Palmares, bem como todo o conjunto da luta dos negros, não podem ser vistos apenas como ícones da luta negra, mas também como parte fundante e fundamental da história da luta de classes movida pelos explorados do nosso País. Sendo assim, a luta negra é ancestral não apenas da luta dos negros pela sua libertação, mas de todos os modernos proletários brasileiros, de todas as raças, na luta pelo fim da exploração.


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