A Secretaria de Educação de São Paulo (Seduc-SP), valendo-se de resoluções e portarias com regras inconstitucionais, transformou o processo de atribuição de aulas de 2026 em uma máquina de destruição de direitos básicos dos professores. Logo no primeiro dia, 19 de janeiro, os efetivos foram surpreendidos por normas que os impediram de constituir suas jornadas como antes. Milhares não conseguiram aulas em suas escolas de origem e foram obrigados a completar a carga horária em duas ou mais unidades, muitas vezes em municípios diferentes. Outros tiveram a jornada reduzida ou ficaram completamente sem aulas (adidos). A medida atingiu indistintamente professores recém-nomeados e veteranos, inclusive aqueles próximos da aposentadoria.
Para os professores contratados (categoria O), as surpresas também podem ser dramáticas. O secretário-empresário da Educação, Renato Feder, anunciou com satisfação que pretende demitir docentes por meio de uma absurda "avaliação de desempenho". Esse modelo ignora os fatores centrais que impactam o rendimento dos estudantes: a histórica desvalorização salarial e as péssimas condições de trabalho.
Essa situação caótica é resultado de uma série de ações do governo: o fechamento de turnos e turmas, a redução da carga horária de disciplinas como História, Geografia e Ciências, a inserção de matérias inúteis no currículo, a introdução de turmas de formação técnica e, agora, a restrição na atribuição de aulas. O resultado é claro: professores concursados e experientes sem aulas, escolas impossibilitadas de formar um quadro docente estável e coeso, e contratados cada vez mais pressionados.
Tais medidas integram a chamada reforma empresarial da educação, que desvia bilhões para terceirizadas e empresas de avaliação, em detrimento da qualidade do ensino. Para tentar legalizar essas arbitrariedades, o governo Tarcísio de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro de 2025, o Projeto de Lei 1316, em regime de urgência. O PL propõe mudanças profundas na carreira e no regime de trabalho, alterando regras de remoção, avaliação, faltas e recesso escolar. Com a base aliada majoritária na Alesp, a expectativa é que o texto seja aprovado rapidamente, assim como ocorreu com a reforma da previdência estadual (2020) e a Lei 1374, de 2022, que desfigurou a carreira, eliminou abonos e transformou salários em subsídios.
Todas essas perdas de direitos ocorreram em um período de refluxo da mobilização. A última greve combativa dos professores paulistas foi em 2015. É imperativo reverter esse cenário e assumir a dianteira na luta contra o projeto de destruição da Educação Pública encabeçado por Feder e Tarcísio. As direções sindicais não podem mais atuar na retaguarda, negociando migalhas após o prato principal ter sido retirado. É preciso convocar, com ampla divulgação, uma assembleia ainda em janeiro e construir um calendário de luta efetivo.
Vamos à greve!
· Pela anulação imediata da "atribuição-guilhotina" e a realização de um novo processo que respeite a legislação e os direitos históricos da categoria!
· Pela rejeição do PL 1316/2025!
· Pela estabilidade para os contratados com tempo de serviço!
· Pelo fim da avaliação de desempenho e do farol!
· Pela manutenção e ampliação das turmas de EJA e do noturno!
· Não às escolas cívico-militares!
· Pela valorização salarial imediata!
Foto: Roberto Parizotti / Rogério Cavalheiro
