Movimento Operário

A direção dos Correios apresentou, no dia 11 de setembro de 2025, durante a mesa de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2026, uma nova cláusula propondo a jornada 12×36 na área de distribuição. A proposta foi despejada na mesa sem qualquer estudo público que comprove seu impacto sobre a saúde dos trabalhadores e sem esclarecimentos fundamentais sobre o funcionamento dos sábados e do Descanso Semanal Remunerado (DSR). Trata-se de uma tentativa inaceitável de impor uma mudança profunda nas condições de trabalho sem transparência e sem diálogo com quem sustenta a empresa todos os dias: os trabalhadores.

De acordo com informações repassadas aos representantes sindicais, a proposta da jornada 12×36 apareceu como uma “novidade” nas tratativas envolvendo cláusulas sociais e condições de trabalho. Enquanto isso, a vigência do ACT anterior permanece prorrogada até o fim das negociações, com um novo calendário de encontros já marcado para os dias 30 de setembro, 1º e 2 de outubro. Portanto, ainda não há decisões definitivas — há uma disputa em curso. E, como em todo processo negocial, o peso da organização e da mobilização da categoria será decisivo.

A Corrente Sindical LPS tem posição clara e coerente: é preciso avançar na redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, tendo como meta a implementação da jornada de 30 horas semanais, de terça a sexta-feira. Isso deve vir acompanhado de pausas regulares e mecanismos de controle de metas. A proposta de 12×36, além de abrir brechas para sobrecarga, é incompatível com a realidade da distribuição postal, marcada por rotas extensas, calor, peso, trânsito e pressão por produtividade. A ciência está do lado dos trabalhadores: estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que longas jornadas aumentam em 35% o risco de acidente vascular cerebral (AVC) e em 17% o risco de morte por doença cardíaca isquêmica. Saúde e vida não podem ser tratadas como moeda de troca — são direitos fundamentais.

Outro ponto que merece destaque é a tentativa de prorrogar o ACT de forma simbólica, sem garantias mínimas efetivas. A prorrogação com data de referência em 30 de setembro de 2025 deve proteger direitos enquanto as negociações seguem, mas isso precisa estar claramente escrito e garantido. A categoria exige, no mínimo, a preservação das férias programadas de 2025, a regularidade no funcionamento do Postal Saúde e o pagamento do tíquete extra de 2025, com a devida retroatividade à data base prevista para agosto de 2025. Qualquer acordo que não contemple esses pontos será apenas uma simulação de proteção, sem força real.

A situação do Postal Saúde, por sua vez, é desesperadora. Desde novembro de 2024, o plano de saúde dos trabalhadores dos Correios vem sofrendo com interrupções no atendimento em razão da falta de repasses da empresa. Essa realidade tem causado sofrimento a milhares de famílias ecetistas. Um ACT sério e comprometido com os trabalhadores deve conter um plano público de regularização do Postal Saúde, com cronograma definido, recomposição da rede credenciada e garantia de atendimento contínuo e de qualidade.

No campo organizacional, a direção da empresa tenta avançar, de forma autoritária, com a chamada “entrega unificada” e com a supressão de distritos e funções sem qualquer participação da categoria. Essas mudanças atropelam a Cláusula 49 do ACT, que determina que qualquer redimensionamento de carga deve ser feito com a presença do sindicato. Ao ampliar deslocamentos, misturar objetos de entrega, aumentar os riscos e comprometer a qualidade do serviço prestado, essas reestruturações ferem não apenas os direitos dos trabalhadores, mas também os direitos da população que depende dos Correios, o que não admitiremos.

No plano político, o Projeto de Lei 7488/2017 segue tramitando no Congresso Nacional e representa uma ameaça concreta ao caráter público da empresa. O PL propõe o fim do monopólio postal, abrindo caminho para uma privatização fatiada e desmontando a lógica da universalização do serviço, que garante a presença dos Correios do sertão ao litoral, principalmente nos locais onde o mercado privado se recusa a atuar. É fundamental que as federações e entidades sindicais construam uma frente unificada para barrar esse retrocesso e pressionem as bases parlamentares a rejeitarem o projeto.

O cenário externo também impõe novos desafios. Desde 6 de agosto de 2025, o “tarifaço de Trump” — que impõe uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros — já tem impacto projetado de -0,2% no PIB nacional até dezembro de 2026, segundo estimativa oficial do Ministério da Fazenda. Embora esse efeito possa ser atenuado com medidas anticíclicas, é inadmissível que apenas setores privados recebam pacotes de apoio. É urgente investir nos Correios: contratar mais trabalhadores, modernizar frota e tecnologia, e reforçar o papel público e estratégico da empresa na logística nacional. Isso inclui também a regularização financeira da estatal, com a devolução dos recursos que lhe foram retirados desde 2011.

Diante de tudo isso, é essencial reafirmar que não há avanço real em propostas vagas. Qualquer alteração de jornada ou modelo de entrega deve ser construída com a base, registrada de forma clara no ACT, com garantias palpáveis e visíveis e fiscalização sindical ativa. O foco deve ser a valorização do trabalho e a preservação da saúde de quem faz os Correios funcionarem. A pauta é concreta: reduzir jornada, regulamentar o trabalho remoto, proteger a saúde física e mental, defender o caráter público da empresa e melhorar a qualidade do serviço prestado à população.

É com esse espírito que o SINTECT-PB convoca todos os trabalhadores para um ato público no COA (Complexo Operacional e Administrativo dos Correios) na manhã do dia 16 de setembro de 2025, com café da manhã de acolhida. No mesmo dia, será realizada uma assembleia da categoria para avaliar a proposta patronal e deliberar os próximos passos da mobilização. A luta está em curso, e com unidade, firmeza e consciência de classe, é possível barrar retrocessos e conquistar avanços concretos para todos.

Veja o quadro comparativo da proposta apresentada na mesa dia 11 de setembro:

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