Em um sistema capitalista, machista e racista, as férias escolares representam um desafio significativo para mães trabalhadoras, especialmente as que vivem em vilas e favelas. Nesse contexto, as mães enfrentam sobrecarga mental, dificuldade em conciliar demandas profissionais com o cuidado e entretenimento das crianças, e uma falta de apoio estrutural que agrava as desigualdades já existentes.
Dentro deste sistema opressor, os desafios das mães trabalhadoras em vilas e favelas são amplificados. A necessidade de trabalhar para garantir a subsistência da família muitas vezes impede que as mães estejam presentes para cuidar dos filhos durante as férias escolares. A pressão por produtividade e a falta de políticas de apoio no trabalho agravam essa situação. No caso específico dessas mulheres, muitas se encontram sob regime de trabalho informal, sem direitos garantidos como, por exemplo, as férias. Se essas mães não saem para trabalhar, não terão “comida para pôr na mesa”, se saem, não têm garantia de ver seus filhos bem cuidados.
Outro importante aspecto é que a responsabilidade pelo cuidado dos filhos é tradicionalmente atribuída exclusivamente às mães, reforçando uma divisão desigual de trabalho doméstico e cuidado infantil. Isso limita as oportunidades das mulheres no mercado de trabalho, aumentando sua sobrecarga. Dentro de um recorte racial, mulheres negras e de comunidades marginalizadas enfrentam discriminação adicional no mercado de trabalho, têm menos acesso a recursos e enfrentam maiores dificuldades em encontrar apoio para o cuidado dos filhos.
A interseção dessas opressões agrava a vulnerabilidade dessas mães: a gestão do trabalho e do cuidado dos filhos sem apoio adequado leva a altos níveis de estresse e sobrecarga; a necessidade de pagar por cuidado infantil ou atividades para os filhos durante as férias pode ser inviável para famílias de baixa renda, especialmente em comunidades marginalizadas; a falta de flexibilidade no trabalho e a ausência de políticas de apoio para mães trabalhadoras dificultam a conciliação entre trabalho e cuidado infantil.
Segundo artigo da Agência Câmara de Notícias, divulgado em abril deste ano, a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que garante a trabalhadoras(es) com filhos entre 4 e 17 anos de idade prioridade nas férias que coincidam com as férias escolares. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O objetivo deste Projeto é assegurar que os pais possam ser os principais cuidadores das crianças durante as férias escolares, sem a pressão de ter que conciliar o trabalho com a atenção aos filhos nesse período. A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
As condições desiguais e a exploração de uma importante parcela da sociedade, as mulheres, são fundamentais para a manutenção do sistema capitalista, que tem sua base na exploração do homem pelo homem. Neste sentido, mesmo diante da realidade das mães mais pobres, cuja grande maioria está no trabalho informal, projetos de leis dessa natureza são urgentes e extremamente necessários, como políticas que considerem as interseções dessas opressões e que ofereçam apoio estrutural para mitigar esses desafios.
Foto: Luis Maike
