Na última semana de maio, a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei, PL 591/21, que prevê o fim do monopólio dos serviços postais no Brasil. Caso essa proposta avance e se torne lei, estaremos diante de uma ameaça real à existência dos Correios como empresa pública e socialmente comprometida, o que vem acompanhado da ameaça aos empregos e direitos trabalhistas conquistados com anos de luta.
O que está em jogo?
O projeto prevê que, num prazo de até cinco anos, ou menos, caso o governo assim decida, os Correios percam a exclusividade sobre serviços essenciais como entrega de cartas, cartões postais e correspondências agrupadas. Isso significa que empresas privadas poderão disputar esse mercado, priorizando o lucro em detrimento da função social que os Correios historicamente desempenham.
Para nós, trabalhadores e trabalhadoras ecetistas, as consequências são graves:
• Risco de demissões em massa: a entrada de empresas privadas reduzirá a necessidade de quadro próprio, incentivando a terceirização e a contratação precária.
• Precarização das condições de trabalho: a lógica privada impõe salários mais baixos, insegurança trabalhista e aumento da exploração.
• Desmonte e privatização dos Correios: este projeto é, na prática, uma porta escancarada para a privatização completa da Empresa, desmontando uma das instituições públicas mais importantes do País.
E para a população?
O desmonte dos Correios atinge diretamente milhões de brasileiros. O serviço postal universal, que garante a presença dos Correios em mais de 5.500 municípios, é um compromisso público que nenhuma empresa privada tem interesse em manter. O que está sendo vendido como "modernização" e "competitividade" nada mais é do que o abandono das regiões mais pobres, rurais e remotas, que não são lucrativas, mas que precisam e têm direito de acessar serviços postais.
Além disso, a privatização tende a aumentar o custo dos serviços para o consumidor e reduzir sua qualidade. Exemplos internacionais mostram que onde os Correios foram privatizados, houve encarecimento, fechamento de agências e abandono de pequenas localidades.
O risco da transformação em sociedade de economia mista
Outro grave ataque embutido nesse projeto é a possibilidade de transformar os Correios em uma sociedade de economia mista, ou seja, uma empresa com capital público e privado. Isso significaria que interesses privados passariam a determinar os rumos da Empresa, colocando o lucro acima da função social. Para os trabalhadores, essa mudança ameaça direitos históricos, além de abrir caminho para demissões e redução salarial. Para o Brasil, representa a entrega de um serviço estratégico e essencial para especuladores e grupos econômicos, enfraquecendo a capacidade do Estado de promover a integração nacional e garantir a soberania postal. É o enfraquecimento do papel do Estado e o fortalecimento do mercado, que visa o lucro e não o bem-estar do povo.
O que podemos fazer?
Fortalecer os Correios como empresa pública é uma necessidade estratégica para o Brasil e para sua soberania. Para isso, defendemos:
1. Ampliação dos investimentos públicos para modernizar a infraestrutura e os processos logísticos, tornando os Correios ainda mais eficientes e competitivos.
2. Valorização dos trabalhadores com garantia de direitos, salários dignos e segurança no emprego.
3. Campanhas de conscientização popular mostrando que os Correios não são apenas uma empresa: são um serviço público essencial, patrimônio do povo brasileiro.
4. Pressão sobre o Congresso Nacional: precisamos intensificar a mobilização e o diálogo com deputados e senadores para barrar esse projeto que ameaça o futuro dos Correios e dos seus trabalhadores.
5. Aliança com movimentos sociais e sindicatos: fortalecer uma frente ampla em defesa dos serviços públicos, contra a lógica privatista que só beneficia grandes grupos econômicos.
A luta é de todos nós!
É preciso resistir! Não podemos aceitar calados a destruição de uma das empresas mais antigas e importantes do País, construída com o suor de gerações de trabalhadores e trabalhadoras. Defender os Correios públicos é defender os direitos do povo brasileiro à comunicação, à integração nacional e ao desenvolvimento social.
Nenhum direito a menos! Nenhum trabalhador a menos!
Em defesa dos Correios público, universal e de qualidade!
Foto: Divulgação MPF-MA
