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Governo de Tarcísio recorre à Justiça para conter greve docente, mas é pressionado a negociar

O crescimento das mobilizações forçaram o governo a agir em duas frentes: a repressão judicial e a convocação de negociações. 

Pressionado pela forte adesão dos professores paulistas à paralisação de março e temendo o êxito da greve convocada para 25 de abril, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ingressou com uma ação judicial contra o movimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu liminar impondo restrições à greve e marcando uma audiência de conciliação online para 5 de maio, às 14h30. 

A decisão foi anunciada na quinta-feira (24), véspera da paralisação, que contou com uma assembleia docente na Avenida Paulista. No mesmo dia, a SEDUC enviou propostas por escrito à APEOESP, com concessões insuficientes frente às reivindicações da categoria. O governo ofereceu um reajuste de 5%, a ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o fim de abril — valor aquém da necessária recomposição salarial. 

O estado mais rico da federação sequer aplica corretamente a lei do Piso Salarial: em 8 de maio, concederá um abono complementar de 6,27% (índice de reajuste do Piso em 2025), com a parte retroativa a janeiro paga em folha suplementar até 20 de maio. Trata-se de uma medida ilegal, pois o abono não é incorporado ao salário, condenando os docentes da antiga carreira a aposentadorias abaixo do piso. Além disso, o governo mantém congelado no STF o índice de 10,15% reivindicado pela categoria. 

Na mesa de negociação, também serão debatidos temas como: justiça na atribuição de aulas, convocação de aprovados em concurso, redução do número de alunos por sala, climatização das escolas e outras demandas. 

A abertura de diálogo representa um avanço frente aos anos de gestões autoritárias que desrespeitam o direito de organização dos trabalhadores. Desde o governo João Dória (PSDB), por exemplo, os representantes sindicais perderam o direito a reuniões bimestrais com ponto abonado. As negociações sobre dias paralisados também têm sido obstruídas, aumentando a insegurança dos docentes. No entanto, os ataques recentes tornaram claro para a categoria que a mobilização é o único caminho para a valorização profissional e a recuperação de direitos. Essa percepção explica o crescimento das mobilizações, que forçaram o governo a agir em duas frentes: a repressão judicial e a convocação de negociações. 

Os professores sabem que a chance de acordos positivos com o atual governo é mínima. O arrocho salarial faz parte de um plano mais amplo para cortar gastos com trabalhadores, enquanto verbas públicas são desviadas para empresas privadas por meio de terceirizações, plataformas de ensino e compras de materiais superfaturados. 

O que ocorre em São Paulo é um desmonte do direito à educação pública de qualidade. Cobrados por metas irreais, assediados cotidianamente e sem autonomia pedagógica, os professores estão adoecendo, e a profissão se transforma em um "bico". Diante disso, é urgente unificar estudantes, familiares, docentes e funcionários na defesa da escola pública. A ação direta e massiva é essencial não apenas para avançar nas negociações, mas para frear o projeto de destruição dos serviços públicos promovido por Tarcísio.  

A próxima assembleia estadual, com paralisação, ocorrerá em 9 de maio, às 16h, na Praça da República. A luta continua!

Foto: reprodução


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