Neste mês de março de 2024, o Ministério Público Federal (MPF) requisitou que a Justiça declare a responsabilidade civil de 42 ex-agentes da Ditadura Militar por ligação com a morte ou o desaparecimento forçado de opositores do regime. De acordo com matéria publicada no Portal GGN, em 19/03, as requisições fazem parte de uma ação civil pública cujo objetivo é promover, além da responsabilização pessoal dos ex-agentes, uma série de medidas de reparação, preservação da memória e esclarecimento da verdade sobre o período da Ditadura.
O MPF pede que a Justiça declare a omissão da União e do estado de São Paulo na tarefa de investigar e responsabilizar ex-agentes do sistema de repressão. Entre outras determinações, caberia ainda aos governos federal e estadual realizarem a abertura de arquivos e acervos sobre o período que estiverem vinculados aos órgãos de segurança – como as Forças Armadas e a Polícia paulista – e criar espaços de memória (online e físicos) que tratem das graves violações de direitos ocorridas na Ditadura.
Parte da sociedade brasileira, organizada em defesa da democracia, exige que os atos da Ditadura sejam considerados crimes contra a humanidade e que haja a responsabilização de seus agentes. No entanto, passados 60 anos desde a promulgação do golpe, em 1º de abril de 1964, não 31 de março como dizem os militares, e 39 anos da lenta abertura democrática, o que se evidencia é que o papel político dos militares ainda é fundamental para o projeto de dominação das elites brasileiras, aliadas do imperialismo norte-americano.
Ainda que as instituições tentem garantir a democracia de fachada da burguesia, os recentes acontecimentos no País comprovam que a classe dominante, sempre que precisa, conta com o apoio dos militares, cuja função histórica é reprimir as lutas populares.
Em abril de 2021, o então vice-presidente da República, general reformado Hamilton Mourão, em coluna publicada no jornal O Estado de São Paulo, afirmou que nos momentos de dificuldades “a sociedade conta que seus militares não se esqueçam dos compromissos com a Pátria que juraram defender”. Esse discurso patriota, vindo de um representante do governo entreguista de Jair Bolsonaro, revela muito sobre o papel dos militares na política brasileira. A defesa da pátria é a base das políticas fascistas, que tentam ganhar apoio das massas com argumentos baseados em abstrações. Fato é que, para eles, a pátria não é o povo, não são as riquezas naturais de um país, não é a soberania nacional. É apenas uma ideia que encobre os interesses imperialistas.
Os militares assumiram o poder em 1964 por meio de um golpe orquestrado pelo alto comando militar dos Estados Unidos, que impulsionava, no pós-Segunda Guerra Mundial, ideologias anticomunistas em toda a América Latina. Recentemente, durante o governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro, eles ganharam mais cargos e poder, mais até do que nos 21 anos de Ditadura.
Os militares, que ocuparam mais de 12 mil cargos no governo de Bolsonaro, apoiaram politicamente o genocídio contra o povo brasileiro durante a pandemia. Exemplo disso foi o Decreto de sigilo de 100 anos ao processo administrativo sobre a participação do general e ex-ministro da saúde, Eduardo Pazuello, em um ato político ao lado do presidente, no Rio de Janeiro. O processo tinha por objetivo apurar a “transgressão disciplinar” praticada por Pazuello, uma vez que o Regulamento Disciplinar do Exército e o Estatuto das Forças Armadas proíbem a participação de militares da ativa em manifestações políticas. Na ocasião, maio de 2021, em plena pandemia, Pazuello subiu em um palanque, discursou e saiu em “motociata” com apoiadores do presidente. Isso sem nos esquecermos do envolvimento de militares no mercado paralelo de vacinas que envolveu o Ministério da Saúde, governos estaduais e municipais, políticos e religiosos.
Hoje, envolvidos na tentativa de golpe para evitar a posse de um novo governo do PT, após anos de ameaças ao judiciário, espionagens e proteção a atos antidemocráticos, os militares, assim como em 1964, têm sido os sujeitos responsáveis pela garantia de implementação das políticas neoliberais contra os trabalhadores e pela entrega, de bandeja, das riquezas nacionais para as grandes corporações estrangeiras. Estão, assim, protegidos pelos que mandam no mundo: a grande burguesia imperialista. Todos os escândalos envolvendo a tentativa de golpe planejado por Bolsonaro, queimam alguns nomes, mas preservam a instituição.
Isso nos coloca a realidade de que mesmo com a volta de um governo popular, na terceira eleição de Lula, em 2022, o poder político não conseguirá, do dia para a noite, se livrar do golpismo das elites brasileiras. Lula foi eleito por uma Frente Ampla que lhe exige concessões às elites econômicas e ainda é pressionado por um Congresso Nacional mercenário e fundamentalista. Para “piorar”, ainda não conta com a organização de um poder popular para lhe defender. Isso significa que não conseguirá controlar os militares brasileiros que têm, no seu DNA, o ímpeto golpista.
Para além disso, a crise pela qual passa o imperialismo dos Estados Unidos não permitirá que um país importante como o Brasil faça uma reforma militar que coloque em risco o apoio que sempre teve para manter o País subserviente aos seus interesses. Lula precisa de apoio popular para fazer de seu governo uma força em defesa do povo brasileiro e da soberania nacional, livre das ameaças intervencionistas. Esse é o único caminho para garantir que qualquer modificação/reforma mais estrutural possa ser feita.
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