O governo de São Paulo, sob comando de Tarcísio de Freitas (Republicanos), dá passos importantes rumo à militarização da Educação. Já foi aprovado pela Secretaria Estadual da Educação e tramita no Palácio dos Bandeirantes, para aval da Casa Civil, um Projeto de Lei que prevê a criação do programa estadual para escolas cívico-militares, que vai abranger, inicialmente, escolas públicas estaduais e municipais do ensino fundamental, médio e educação profissional.
Segundo informações do portal UOL, o projeto deve mirar colégios em regiões vulneráveis que queiram adotar o modelo e que mantém nota baixa no Ideb, principal indicador da educação básica no País. O UOL apurou, com fontes ligadas à discussão sobre o tema, que haverá consulta pública à comunidade escolar. No entanto, a mesma experiência foi feita no Paraná por meio de “consultas” completamente fraudulentas. Com Renato Feder à frente da Secretaria de Educação paranaense, no governo anterior de Ratinho JR., a adesão aos colégios cívico-militares de Jair Bolsonaro (PL) foi feita às pressas, sem o devido debate e com “consultas” que não contemplaram adequadamente a comunidade escolar (grupos de extrema-direita chegaram a buscar pessoas em casa para garantir quórum).
A proposta prevê a contratação, pela Secretaria da Educação, de policiais militares aposentados, que irão trabalhar desarmados e que se responsabilizarão pela parte “disciplinar”. Serão priorizadas as escolas com dados de frequência e Ideb baixos e que estejam localizadas em regiões de vulnerabilidade social. Fica claro o objetivo de militarizar a repressão às comunidades pobres, mais suscetíveis aos ataques das políticas neoliberais contra a classe trabalhadora.
O policiamento e a militarização das escolas são pautas da corrente político-ideológica da extrema-direita, que elegeu os professores e a educação como inimigos prioritários. Um dos objetivos dessa ofensiva é desmoralizar um setor da classe trabalhadora que sempre protagonizou importantes lutas e que pode ser uma linha de contenção ao avanço da extrema-direita. Isso sem falar na opressão das crianças pobres e pretas, os principais alvos da militarização.
Procurada pelo UOL, a Seduc-SP afirmou que “as medidas legais e operacionais do projeto estão em desenvolvimento pelas respectivas áreas técnicas do governo. Deputados da base do governo querem que o projeto seja implementado no segundo semestre de 2024”.
É óbvio que a medida, que se declara a “solução” para as questões de indisciplina e violência nas escolas, não tem nada a ver com melhoria da Educação das crianças das camadas populares. Isso porque o investimento em militares nas escolas se dará em detrimento da contratação de outros profissionais como psicólogos e assistentes sociais, além de desqualificar a especialidade dos educadores. De acordo com o professor de sociologia, Danilo Paris, “no Brasil, assim como nos EUA, a resposta militaresca para o aumento da violência nas escolas públicas busca negar a necessidade da promoção de mudanças estruturais no quadro dos profissionais e nas duas condições de trabalho. Não há psicólogos, assistentes sociais, e mesmo agentes escolares, que cuidam da organização da escola, não são suficientes em inúmeras unidades escolares. É um sistema que não tem como objetivo oferecer atenção aos problemas de saúde mental ou comportamental. Além disso, os próprios professores, não são preparados para identificar e atuar em casos desse tipo, e ainda precisam lidar com uma sala lotada que impede qualquer atenção detida às particularidades dos alunos”.
O governo Lula pôs fim ao programa de Bolsonaro de criação de escolas cívico militares (Pecim) sob argumentos importantes. Segundo nota técnica do MEC, o programa desvia finalidade das Forças Armadas e a sua manutenção não é prioritária, uma vez que não foram apresentados pela gestão Bolsonaro, criadora do projeto, dados sobre a eficácia de um modelo desenhado para colégios de natureza militar como solução para os problemas de regiões mais pobres, uma vez que vulnerabilidade é tema de política social, não militar.
Tarcísio é o representante do Bolsonarismo que faz avançar em São Paulo, o maior PIB do País, o que de pior tem a política de extrema-direita contra a classe trabalhadora. É fundamental organizar a luta contra a fascistização da sociedade, em defesa da Educação Pública de qualidade como direito de todos e com gestão democrática.
