O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), a cada medida, expõe seus planos de ataques à Educação Pública no estado. Não é por acaso que seu secretário da Educação é o empresário paranaense, Renato Feder, que deixou um rastro de destruição quando ocupou o mesmo cargo no Paraná, na primeira gestão de Ratinho Jr. O próximo ataque é a tentativa de retirar R$ 9,3 bilhões do setor por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC), enviada por seu governo à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que propõe reduzir o investimento em educação de 30 para 25% da receita obtida com impostos.
O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT-SP), autor do projeto que aumentava o número de psicólogos e assistentes sociais na rede estadual de educação, aprovado na Alesp mas vetado por Tarcísio, lamenta a iniciativa de redução de gastos exatamente no momento em que mortes decorrentes de ataques nas escolas mostram a necessidade de aumento de investimentos, com a incorporação de profissionais especializados e com boas condições de trabalho para garantir um espaço seguro e não violento nas escolas.
O governo diz que remanejará o orçamento retirado da Educação para a Saúde pública, sob o argumento de que o aumento da expectativa de vida da população exige mais investimentos na Saúde. Uma insensível falácia pois, se o Estado piorar a já muito ruim situação da educação básica haverá piora nas condições de vida da população, uma vez que na escola, boa parte das crianças e jovens da classe trabalhadora podem encontrar proteção, educação sanitária/ambiental e alimentação adequada.
A Educação requer mais investimentos e sua destinação correta. No Brasil, dados do Censo Escolar da Educação Básica 2022, apontaram que ao menos um milhão de crianças e adolescentes não estão presentes nas aulas por terem deixado de fazer parte dos sistemas de ensino, ou seja 1,04 milhão de estudantes dos 4 aos 17 anos estavam fora da escola. Além do aumento da pobreza, que trouxe de volta o trabalho infantil e levou jovens a abandonarem os estudos para trabalharem e sustentarem suas famílias, escolas insalubres, com salas lotadas e péssimas condições de trabalho, causam adoecimento nos docentes e desestímulo nos estudantes.
Escoamento dos recursos para a iniciativa privada
De acordo com o professor da Universidade Federal do ABC, Fernando Cássio, o pano de fundo da política educacional de Tarcísio e Feder é a redução de custos. Para Cássio, remover essa quantidade de recursos implica mudanças substantivas na capacidade de financiar a educação. Ele afirma que “estamos diante de uma política de concentração de recursos na compra de equipamentos eletrônicos, e de redução geral de custo. E agora querem atacar diretamente a vinculação da constituição estadual”.
O falso argumento dos neoliberais é o de que a redução de gastos nos serviços públicos melhora a administração do dinheiro que vem dos impostos do cidadão, pois, supostamente, a iniciativa privada ofereceria serviços mais eficientes e mais baratos. Uma grande mentira. Nenhuma das medidas pretendidas por Tarcísio para reduzir o Estado significarão melhorias no atendimento à população ou economia para os cofres públicos. Na verdade, a intenção é desviar as verbas públicas para cofres de grupos privados que apoiam a eleição desses governantes.
O plano do governo de Tarcísio é mercantilizar o máximo possível a Educação e Renato Feder é a pessoa indicada para isso. O processo de privatização da gestão escolar, que teve início nos governos tucanos anteriores está se acelerando, com a contratação de gestores pelo por meio do Projeto Líderes Públicos, liderado por empresas privadas. Vale lembrar que o governo paulista fechou, somente neste ano, ao menos três contratos com a empresa de Renato Feder, Multilaser, que somam R$ 243 milhões. O maior deles é para fornecimento de material hospitalar para o Instituto de Assistência Médica do Servidor Público Estadual (Iamspe), de R$ 226 mil. No fim do ano passado, no término da gestão de Rodrigo Garcia (PSDB), quando o empresário já sabia que seria secretário de educação na gestão Tarcísio, Feder fechou um contrato para fornecer notebooks ao estado, no valor de R$ 76 milhões. Só este ano, a empresa do secretário já recebeu neste ano R$ 83 milhões para entregar computador e celular para secretaria de educação. Feder é sócio da offshore Dragon Gem, dona de quase 28,16% da Multilaser.
Mas não é apenas a empresa do Secretário que fatura. Nas últimas semanas, toda a comunidade escolar foi surpreendida pela chegada de profissionais terceirizados de uma empresa de Segurança Privada, uniformizados e utilizando-se de cassetetes para permanecerem nos corredores escolares. Os “seguranças” apresentaram-se para o trabalho sem que nenhuma informação prévia tenha sido enviada aos gestores nas escolas ou nas Diretorias de Ensino. Segundo dados do governo foram investidos R$ 70 milhões no projeto. Mais um caso de desvios de verbas públicas em uma medida que não corresponde às reivindicações dos educadores sobre segurança nas escolas, que passam pela melhoria do ambiente escolar, com mais investimentos em infraestrutura e pessoal, profissionais com estabilidade e tempo de serviço para estarem familiarizados com a comunidade, serviços de psicólogos e assistentes sociais, etc..
Obviamente, transferir os recursos da Educação para a Saúde também é parte do plano privatista, uma vez que o processo de mercantilização da Saúde pública, por meio das Organizações Sociais (OSs) está mais avançado.
É preciso barrar esse projeto neoliberal, contrário às necessidades do povo. Verbas públicas devem ser investidas na melhoria dos serviços públicos, em especial nos seus profissionais, e não em empresas de parasitas do Estado, como Renato Feder. Dia 28 de novembro, todos à Greve Geral do funcionalismo de São Paulo, contra a privatização da Sabesp e do Metrô, contra a Reforma Administrativa e o corte no orçamento da Educação!!
