É comum vermos notícias na imprensa burguesa e discursos de políticos neoliberais e/ou protofascistas afirmando que o problema do Estado brasileiro é uma suposta “máquina inchada”, que o Brasil tem “servidor demais” e que a solução para tal problema seria uma política de austeridade por parte do poder público. Na esteira desse debate veio a proposta de Reforma Administrativa do governo Bolsonaro, derrotada nas ruas, e as várias propostas de privatizações de empresas e serviços públicos. Tudo em nome de uma suposta eficiência, que só seria possível com a tal diminuição do Estado. Um discurso com ares de maturidade e seriedade mas que não tem nenhum lastro na realidade.
Em primeiro lugar, é preciso que fique claro: o Brasil não tem muitos servidores públicos. Um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), realizado em 2021, evidenciou que dos 91 milhões de trabalhadores brasileiros ativos, 11,3 milhões são funcionários públicos. Isso corresponde a 12,45% da força de trabalho brasileira, um número ridiculamente baixo se comparado a outros países.
A média mundial de funcionários públicos, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em documento divulgado este ano, é de 23,48%. O líder do ranking é a Dinamarca, com 30,22%, seguido da Suécia, com 29,28%, dois países que são considerados o suprassumo do Estado de bem-estar social europeu. Vizinhos sul-americanos também possuem mais servidores: Argentina tem 19,31% e Uruguai 16,92%. Até mesmo a sede do Império, os Estados Unidos, maior propagandista do "estado Mínimo", possui mais servidores: 13,56% dos trabalhadores ativos são servidores públicos.
Se é assim, por que o discurso de que o Brasil tem muitos servidores é repetido à exaustão? Em primeiro lugar, é preciso ter em mente que é justamente de países como o nosso, de elevado grau de desigualdade social, com uma burguesia entreguista, que os países mais ricos tiram seus lucros para investir em seu próprio Estado e garantir seu funcionalismo público. Em segundo lugar, esse discurso de redução do funcionalismo público é proporcional ao aumento da iniciativa privada. Por fim, e não mesmo importante, está o fato de que a “diminuição do Estado” defendida pela burguesia trata apenas da diminuição do atendimento à população. Os empresários continuarão a sugar o Estado. Um exemplo disso foi o crime da Vale, na cidade de Brumadinho, que deixou um rastro de destruição, contaminação e centenas de mortes. Apesar de ser responsabilidade do setor privado, já que a então Vale do Rio Doce, principal empresa estratégica brasileira no ramo da mineração e infraestrutura, uma das maiores empresas de mineração do mundo, foi leiloada a preço de banana em 1997, pelo governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quem trabalhou no resgate das vítimas e no suporte necessário foram empregados públicos, trabalhadores de Minas Gerias que, à época, vale salientar, realizaram a tarefa com salários atrasados.
Diminuir o funcionalismo público brasileiro é, necessariamente, diminuir a oferta de serviços públicos à população que mais precisa deles. Sendo que, num país desigual como o Brasil, é a oferta de serviços públicos que garante o mínimo atendimento aos mais pobres. Portanto, diminuir e desvalorizar o funcionalismo público brasileiro é aumentar o fosso de desigualdade social, colocando, inclusive, a vida de milhares de pessoas em risco.
O que precisa ser feito é exatamente o oposto: valorizar e aumentar o funcionalismo, de maneira a melhorar os serviços aos quais tem acesso a maior parcela da população brasileira.
É fundamental organizar a luta em defesa dos serviços e servidores públicos!
