Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) tornou Jair Bolsonaro réu por incitação ao crime de estupro. Em 2014, quando ainda era deputado federal, Bolsonaro afirmou, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser vítima de estupro, porque, na opinião dele, ela “é muito feia”. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto a vítima, Maria do Rosário, processaram o então deputado por injúria e, em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) o tornou réu, mas as ações foram suspensas em razão da imunidade prevista na Constituição, já que em 2019, Bolsonaro assumiu a presidência da República. Somente este ano, quando o ex-presidente perdeu o foro privilegiado, o ministro do STF, Dias Toffoli, determinou que o caso fosse analisado. O juiz Omar Dantas Lima, da 3° Vara Criminal de Brasília, recebeu a denúncia, tornando Jair Bolsonaro réu desde o dia 1° de setembro.
Essa não é a primeira fala que o representante da extrema-direita enfrenta por suas declarações que atacam mulheres. Anos antes, em 2003, durante entrevista à RedeTV, o então deputado já havia incitado o estupro de Maria do Rosário, afirmando que “jamais iria estuprar” a deputada, porque ela não merecia, e em seguida a chamou de “vagabunda”. Em dezembro de 2014, depois do discurso que o tornou réu junto ao STF, Bolsonaro voltou a repetir as ofensas em entrevista ao Zero Hora.
Sobre a situação atual, Maria do Rosário afirmou que Bolsonaro nunca deixou de ser réu. “Aliás, ainda tem muitos crimes para responder. A luta que empreendo com milhares de mulheres por este Brasil afora já o fez um condenado por danos morais, e nós distribuímos o dinheiro para entidades que lutam contra a violência de gênero. O que não faltam são crimes para colocá-lo atrás das grades”, declarou.
As falas misóginas e racistas são corriqueiras ao ex-presidente. Em 2011, em uma entrevista no programa CQC, da Band, a cantora Preta Gil perguntou como o então deputado reagiria se algum de seus filhos se envolvesse com uma mulher negra. A resposta foi: “Eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em um ambiente como, lamentavelmente, é o seu”. Em plena campanha eleitoral, em 2018, ao ser questionado sobre a situação das mulheres trabalhadoras que decidem ser mães, Bolsonaro insinuou que elas deveriam ganhar menos e, caso não estivessem contentes, que buscassem outro emprego. Também foi de grande repercussão, em abril de 2019, a fala sexista e homofóbica do então presidente, na qual afirmavaque o Brasil não poderia ser um país de turismo gay, mas que “quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher fique à vontade”.
De acordo com informações do Relatório do Fórum Nacional de Segurança Pública de 2022, realizado em conjunto com o Datafolha e divulgado a cada dois anos, que coleta dados relacionados à violência contra mulher, mostrou que neste ano de governo Bolsonaro, essa violência se intensificou no Brasil. Isso pode ser explicado tanto pelo descaso em relação à aplicação de políticas públicas em defesa da mulher, quanto pela disseminação do discurso de ódio e enaltecimento da misoginia, que respaldou os movimentos contrários à igualdade de gênero.
Bolsonaro acumula reveses na Justiça desde que deixou o poder. Em junho de 2023, por fazer afirmações falsas e distorcidas sobre o processo eleitoral, foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por cinco votos a dois, torná-lo inelegível por oito anos. O ex-presidente também é investigado em outras diferentes frentes pela Polícia Federal. No entanto, torná-lo réu ou condená-lo não é a garantia de que a sociedade está resolvendo o problema da desigualdade de gênero ou racial, por exemplo. Não podemos perder de vista que essas desigualdades têm causas materiais e quando as instituições burguesas criam mecanismos de repressão, eles atingem massivamente a classe trabalhadora, embora um caso ou outro seja utilizado como exemplo para manter a fachada de democracia do sistema capitalista. É o óbvio caso de Bolsonaro, usado pela burguesia para reprimir o povo e agora descartado como o lixo que realmente é.
