Arthur Lira (PP/AL), presidente da Câmara dos Deputados e representante político das classes dominantes do País, parece estar obcecado com a aprovação de uma Reforma Administrativa. Lira tem, recorrentemente, ameaçado o poder executivo com o retorno da pauta ao plenário. No final de agosto, o deputado afirmou que era preciso “fazer que o governo entenda, por bem ou por mal, assim ou assado, que ele tem que entrar nessa discussão”, afirmando, ainda, que seria necessário “discutir despesas, já que não podemos aumentar impostos”.
Antes de mais nada, é importante lembrar o que esteve e o que está em jogo. Em 2020, o governo Bolsonaro propôs a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC32/2020). O nome que se popularizou foi o de Reforma Administrativa, mas, na verdade, era uma proposta de destruição de todas as bases do serviço público. Acabava com a estabilidade, destruía carreiras e salários e era um projeto que aceleraria o processo de precarização para privatização dos serviços e empresas públicas. A pandemia, porém, evidenciou a importância de um serviço público, gratuito e de qualidade, ao passo que uma ampla e vitoriosa campanha contra a PEC32, por parte do funcionalismo público federal, impediu a sua aprovação no apagar das luzes do governo Bolsonaro.
Veio 2023 e com ele o governo Lula. As mudanças começaram a ocorrer e, por mais que não represente uma grande vitória para os trabalhadores, o teto de gastos foi substituído pelo arcabouço fiscal, um avanço para a população em geral. Vieram também as discussões sobre Reforma Tributária e, com ela, o quase inerente debate sobre a necessidade de taxar grandes fortunas, de criar uma real progressão no imposto de renda e outros fatores que podem ajudar a transformar a forma de se cobrar impostos no Brasil em algo socialmente mais justo.
Foi nesta seara que os debates sobre a Reforma Administrativa voltaram à tona, impulsionados pelo legislativo, com cobertura quase diária da imprensa burguesa. As mesmas falácias de “Estado inchado”, que os serviços públicos brasileiros são ruins, que são os servidores o problema das contas estatais et., estão sendo repetidas. A situação é tal que até notícias que tiveram que ser desmentidas pelo governo foram divulgadas por veículos da imprensa burguesa, numa evidente tentativa de pressionar o governo. Exemplo disto foi a notícia sobre uma suposta mudança que possibilitaria a contratação em regime CLT por parte de estatais, autarquias e Fundações. Tal “informação” usou como base uma entrevista do secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, que, de acordo com reportagem em veículos tradicionais de imprensa, teria afirmado esta nova possibilidade de contratação. Isto levou a publicação de uma Nota de Esclarecimento no site do próprio Ministério de Gestão e Inovação afirmando que “não há projeto de contratação de funcionários celetistas para a administração direta” e, ainda, que “a administração direta é organizada com base fundamentalmente em servidores públicos estatutários. Portanto, não há possibilidade de celetistas trabalharem em ministérios fora de cargos de confiança ou algum tipo de cessão normatizada”.
Fato é que o governo Lula está sendo “empurrado” para fazer a discussão sobre uma Reforma Administrativa por chantagem e pressão de um legislativo que representa os interesses das classes dominantes. Ainda assim, no último dia 29 de setembro, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, afirmou que não existe um prazo fechado para a apresentação, por parte do governo, de uma proposta de Reforma Administrativa. Na mesma entrevista, Dweck afirmou: “nosso ministério foi criado para discutir não a Reforma Administrativa no âmbito da PEC 32, mas para uma transformação do Estado, para ter Estado mais ágil, mais eficiente”.
Assim, fica evidente que o que virá do governo não teria relações com o que foi a PEC32. Porém, até mesmo para possibilitar a mobilização dos servidores em âmbito nacional para que os ataques da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro não voltem a tona por meio do legislativo, é necessário que o governo Lula apresente sua proposta para tornar o “Estado mais ágil e eficiente”. É necessário, por exemplo, debater o fim das pensões irreais para o alto-comando das forças militares e o diminuto funcionalismo público brasileiro, que hoje é de apenas 12,4% dos trabalhadores empregados, um contingente menor do que o Argentina (19,31%), Uruguai (16,92%), Chile (13,10%) e Estados Unidos (13,56%). Queremos o fortalecimento e a valorização do serviço público brasileiro! Abaixo à PEC32! Não cederemos as chantagens de Arthur Lira!
