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50 anos do assassinato de Ana Lídia e o silenciamento das vítimas da ditadura militar

No dia 11 de setembro, o sequestro e assassinato da menina Ana Lídia Braga, completaram 50 anos. De acordo com as investigações, o corpo da garota de sete anos foi encontrado na Universidade de Brasília (UnB) e revelou que ela teria sido  torturada, abusada sexualmente e morta asfixiada no período da ditadura militar, em 1973. A investigação foi interrompida e a imprensa silenciada, juntamente ao arquivamento do caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, após ser averiguado que entre os suspeitos de cometer o crime havia políticos e figuras de destaque na sociedade na época, como o filho do ministro da Justiça, Alfredo Buzaid Júnior e o filho do senador Eduardo Rezende. Hoje, após cinco décadas, o caso ainda permanece sem solução.  

O caso de Ana Lídia não foi o único silenciado durante o período da ditadura militar, que segue sem solução ainda hoje. Esse período foi cercado pelo extremo abuso de poder e com graves violações de direitos humanos, apoiado por diversos setores da sociedade civil, que faziam transparecer uma imagem de “normalidade” na vida política e social do Brasil, legitimando a violência e o abuso de poder. A etapa mais difícil do regime militar ocorreu durante a implementação do Ato Institucional número 5 (AI-5), que impôs censura aos meios de comunicação, favorecendo o silenciamento diante da violência estatal. 

Há 10 anos a  “Comissão da Verdade Rubens Paiva” (tem esse nome em homenagem ao deputado federal assassinado no período da ditadura), organizada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, recolhe documentos e depoimentos relacionados às vítimas do período de 1964 até 1985. Ao longo de três anos, a comissão levantou mais de 150 audiências públicas com o propósito de esclarecer os casos de violações de direitos humanos ocorridas neste período. Há 40 caixas com depoimentos apresentados nestas audiências, incluindo livros, recortes de períodos e CDs com relatos de vítimas dos militares. 

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade constatou que, durante o período da ditadura, 434 pessoas foram assassinadas ou desapareceram. Uma dessas vítimas foi Honestino Monteiro Guimarães, que atuou como presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes) em 1971. Estudante da Universidade de Brasília, ele desapareceu em outubro de 1973, após ser detido pela sexta vez e viver na clandestinidade após a promulgação do AI-5. Em 1990, foram encontradas  no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo, em uma fossa comum clandestina, 1049 restos de ossos sem identificação. Segundo informações dos funcionários, o lugar servia para enterrar pessoas sem casa, vítimas de meningite e também vítimas da repressão política e policial durante o período da ditadura militar. 

A transição para a democracia no Brasil, feita de forma lenta, gradual e irrestrita, como dizia o lema dos próprios militares, deixou passar impunes os torturadores e assassinos da Ditadura, além de não promover a necessária elucidação dos crimes e desaparecimentos. O caso da garotinha Ana Lídia é a comprovação de que o abuso do poder extrapolou os interesses políticos e avançou sobre a sociedade, baseado na impunidade dos que apoiavam o regime. A sociedade brasileira viu recentemente os apoiadores do regime militar chegarem ao poder com o governo de Bolsonaro e mostrarem que o passado ditatorial não fora resolvido no Brasil e que a conciliação de classes da redemocratização é frágil e uma constante ameaça ao povo. 
 


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