Após anos de espera, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) inocentou a ex-presidenta Dilma Rousseff das chamadas “Pedaladas Fiscais”, manobra contábil feita pelo Poder Executivo para cumprir metas fiscais. A conclusão da Corte reafirmou uma decisão de primeira instância, tomada pela 4ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em setembro de 2022, que negou a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF). As chamadas “Pedaladas” basearam o processo de impeachment da então presidenta, em 2016. Além de Dilma, o Tribunal também inocentou o ex–ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex–presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
A decisão do TRF-1 expôs, em definitivo, o processo golpista que retirou Dilma do poder, enquanto cumpria seu segundo mandato e, consequentemente, o quarto mandato consecutivo do Partido dos Trabalhadores (PT). Seu governo teve fim em decorrência de um processo golpista televisionado, que envolveu todas as instâncias de poder e que ficou marcado pelos discursos direitistas, com teor apelativo, misógino e fascista de membros do Congresso. Isso sem falar das manifestações financiadas pelos empresários, angariadas pelo movimento “Vem Para as Ruas”, que trazia uma pauta pseudo-nacionalista, em defesa da “moral” e dos “bons costumes” e contra tudo o que vinha dos setores progressistas, especialmente do PT. Ou seja, os vislumbres do que seria o movimento “nacionalista”, que culminou na vitória de Jair Messias Bolsonaro e que pautou a destruição dos direitos sociais e o desmonte do Estado brasileiro.
Durante o processo de impeachment, Dilma foi atacada de todas as formas, numa campanha sórdida, que extrapolava inclusive o debate político-institucional, envergando para a opressão e violência contra as mulheres, a exemplo dos adesivos de carro que colocavam uma mulher de pernas abertas, na entrada do tanque de gasolina, com a cara da presidenta. Por trás da “cortina de fumaça” de um suposto combate contra a corrupção, estava o interesse na retirada de um governo progressista, viabilizando a sabotagem do País e o ataque aos mais desfavorecidos, que mais uma vez foram usados como “bucha de canhão” da extrema-direita.
Com a queda da Dilma e toda a campanha midiática, o antipetismo, a crença de que tudo relacionado ao Partido dos Trabalhadores é ruim ao povo, cresceu de forma descomunal. A direita promoveu, então, a ascensão de juízes e promotores do processo do Lava Jato ao estrelismo, a exemplo do ex-juiz federal Sérgio Moro, e articulou a prisão do presidente Lula, com o objetivo de impedir sua participação no processo eleitoral de 2018, a única forma de garantir a vitória da extrema-direita no pleito.
Sob o governo de Michel Temer começam os desmontes organizados da saúde, educação e direitos trabalhistas, com reformas brutais à população, a exemplo das reformas da Previdência e Trabalhista, que foram intensificadas no governo genocida de Bolsonaro. Estes são os reais motivos para o impeachment.
A direita e, principalmente, a extrema-direita não têm nenhum pudor ou “crise moral” quando se trata de defender seus interesses, que, em última instância, se resumem à defesa da propriedade privada e do grande capital. Os mesmos que acusaram o PT de corrupto são os defensores encarniçados da família Bolsonaro, conhecida, entre outras coisas, por seu envolvimento com milícias, esquemas de "rachadinhas", roubo de jóias, propinas e fraudes. A pauta anticorrupção da direita não passa de um “bode expiatório”. Nunca foi contra a corrupção, mas sim para que esses parasitas sociais pudessem roubar ainda mais da classe trabalhadora.
O impeachment de Dilma Roussef foi um ato final desesperado da burguesia em crise para usurpar o poder e impedir qualquer tipo de “benesse” à população. A inocência da ex-presidenta prova o que todos já sabíamos: não há crime, nunca houve. O que ocorreu de fato foi uma perseguição da burguesia imperialista que, como sempre, ardilosa e bem organizada, usou do combate ideológico da extrema-direita e de suas armas em instâncias jurídicas para tornar o que é normal, recorrente, em ilegal.
Cabe à esquerda reconhecer as armadilhas de seu inimigo e se organizar para evitar golpes dessa natureza. A retirada de Dilma e, agora, o reconhecimento de que a mesma não cometeu crime algum mostram que a justiça é cega, surda e muda quando se trata de atender os interesses das massas. Não existe democracia no capitalismo. No atual sistema, as leis e instituições servem para salvaguardar os interesses dos que detém o poder econômico. É por isso que as frentes amplíssimas estão fadadas ao fracasso, pois os setores progressistas são “aceitos” desde que não provoquem grandes mudanças.
Compreender toda essa complexidade é fundamental para que possamos atuar de forma consciente e coletiva. Não podemos guardar ilusões nas instituições burguesas, pois elas são controladas e subordinadas às classes sociais que estão no poder. É nossa função fazer a pressão e enfrentamento para que as massas tomem consciência do seu papel na luta de classes e, desta forma, consigam alterar a ordem social.
