Ainda no primeiro semestre do seu mandato como presidente, Lula concretizou uma proposta cujo significado representa uma mudança histórica na luta feminista do Brasil: a equiparação salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. Trata-se de uma necessidade real que, ainda em 2023, não é a realidade da maioria da população brasileira. A proposta faz parte de um acordo entre Lula e a Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que tem buscado ampliar seu capital político, como resultado ao apoio dado ao presidente durante o segundo turno. Foi Tebet que saiu em defesa do aumento da multa para empresas que descumprirem a lei, como forma de garantir sua eficácia. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados foi um substitutivo elaborado pela deputada Jack Rocha (PT/ES) a um projeto que tramitava há um tempo. Teve 325 votos favoráveis e 36 contrários.
A Consolidação das Leis Trabalhistas, CLT, prevê multa fixada pelo juiz em decorrência da discriminação por motivo de gênero e raça, porém quando comprovada. Por meio da nova proposta fica obrigatória a verificação documental da equiparação salarial. Este ponto foi citado pelo presidente Lula no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, como o diferencial da proposta. A equiparação é válida para pessoas que exerçam a mesma função no mesmo espaço de trabalho, porém não vale para funcionários com maior diferença no exercício da função, que foi fixada em dois anos.
A oposição na Câmara dos Deputados, nesse caso representando uma minoria, rejeitou a proposta afirmando que ela resultaria na diminuição do salário do homem e da contratação das mulheres, além de ser um prejuízo para o empregador. Essa foi a fala do deputado Gilson Marques do Partido Novo/SC, um representante das forças políticas que atuam contra os direitos dos trabalhadores a partir da defesa da farsa meritocrática.
Já os conservadores da extrema-direita, machistas mais ousados, se manifestaram contra a equiparação, com argumentos morais. Foi o caso do hoje cassado, deputado Deltan Dallagnol, do Podemos/PR, que já fez pronunciamentos públicos invocando a bíblia para justificar a inferioridade das mulheres perante os homens. Das 10 mulheres que votaram contra o projeto, seis são do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro. As outras são do União Brasil, Novo e Cidadania.
Com dúvidas levantadas sobre a autoria da lei, é importante reforçar a potência política do presidente Lula ao endossar essa empreitada, mesmo perante as diversas críticas que vem sofrendo da própria esquerda de que o governo é um neutralizador de forças, já que articula com a direita.
Lula vem construindo um governo com propostas de mudanças sociais, atendendo demandas históricas de diferentes espectros do campo progressista, como se percebe a partir da aprovação da Lei de Equiparação Salarial. O presidente se mostra preparado para as críticas advindas dos vários espectros políticos, o que caracteriza uma posição mais radical se comparada aos seus governos anteriores.
Apesar das dificuldades concretas que a medida encontrará para se efetivar, ela empodera a luta feminista ao criar mecanismos legais para apoiar as reivindicações por igualdade de direitos. Leis como essa e a que exige o funcionamento das delegacias da mulher por 24 horas, também sancionada por Lula, caracterizam perspectivas de mudanças efetivas na realidade das mulheres trabalhadoras.
