No último dia 30 de junho, o STF determinou o restabelecimento dos indicadores de feminicídios e mortes causadas por agentes de segurança pública no PNSP - Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. A supressão dos indicadores ocorreu por meio de um decreto presidencial de Jair Bolsonaro em 2021 e significa a omissão em relação ao monitoramento dos quantitativos e das taxas desses tipos de crimes.
Ainda que os índices estejam oficialmente omitidos, as taxas de feminicídio estão em alta em todo Brasil. De acordo com o Consórcio Monitor da Violência, uma mulher é morta a cada 6 horas no país e uma menina ou mulher é estuprada a cada 9 minutos. Também no dia 30 de junho, Brasília registrou o 20º caso desde o início do ano; só no primeiro semestre os números estão mais altos que todos registrados nos anos anteriores. Segundo os dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, o estado também registrou aumento de 24% dos índices de feminicídio e as ameaças contra mulheres cresceram 70,8% em relação ao ano passado. Os seis primeiros meses de 2023 foram considerados os mais violentos para as mulheres desde 2015, quando foi implementada a lei do feminicídio - Lei n°13.104/15.
Um caso que ganhou destaque em Brasília foi o que envolveu doze mulheres violentadas pelo dono de um bar famoso na capital, duas delas recentemente. Durante anos, várias vítimas delataram os crimes e abusos sexuais sem que houvesse qualquer movimentação judicial, nem alguma condenação. Contra a banalização da violência e do estupro, foi convocado um ato no dia 06 de junho em frente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) para exigir respostas. Apesar da existência de leis necessárias como Maria da Penha, Lei do Feminicídio, Lei do Minuto Seguinte, etc., o machismo e a misoginia presentes nos espaços institucionais ainda impedem a contenção da violência contra a mulher no Brasil.
O número cada vez mais alto de feminicídios mostra que as mulheres não estão seguras e não conquistaram o direito à vida no país. A situação se agravou nos últimos anos, quando a misoginia e o machismo ganharam força nos discursos das maiores lideranças políticas do país, com a extrema direita bolsonarista no poder. Isso diz bastante sobre o patriarcado e a sociedade capitalista em que vivemos. Sob a ótica do patriarcado, quando as mulheres ganham mais poder e liberdade, os homens se sentem ameaçados e a agressão aumenta. Igualmente foi nos anos de 1970, quando o trabalho feminino fora do lar cresceu e houve registro de elevação da violência doméstica contra mulheres. No patriarcado, a mulher é um objeto, uma carne e mercadoria para servir aos homens e quanto mais difícil é controlá-la, mais os índices de feminicídio crescem. O sistema capitalista, apesar de sua elite, a burguesia, usar uma máscara progressista, precisa manter a classe trabalhadora sob controle e é mais fácil oprimir a parcela já oprimida, justamente as mulheres, metade da população.
O avanço das redes sociais, delegacias femininas, campanhas educativas, espaços de acolhimento, entre outros mecanismos de apoio às mulheres para se defenderem das diferentes formas de violências, ajudam as vítimas a denunciarem, mas nem sempre são suficientes.
É necessário que haja ações nos locais de trabalho e estudo, alavancadas pelos movimentos sociais, sindicais e organizações populares para que as mulheres saibam reconhecer quando estão passando por alguma situação de violência e como agir nesses momentos. Mas, para além disso, é necessário ter um trabalho de base para unificar os movimentos de mulheres aos das classes trabalhadoras, homens e mulheres, para poder combater a tradição de violência gerada pela desigualdade e divisão de classes do sistema atual.
A igualdade de gênero passa pela emancipação econômica e pela conquista de direitos específicos das mulheres no mercado de trabalho. No entanto, no capitalismo, desde sua origem, a classe dominante enriquece explorando os trabalhadores; mulheres e negros são os mais explorados. Por isso, a luta por direitos e pela vida é necessária e urgente, mas a definitiva igualdade só virá com a ruptura desse sistema.
Foto - Rafael Furtado
