Durante os últimos 8 anos, a educação enfrentou vários ataques dos governos federais. Entre eles destaca-se a aprovação, pelo governo fraudulento de Michel Temer, do Projeto de Lei que congelou os gastos públicos por 20 anos e impactou fortemente a educação. Depois, durante o governo negacionista de Jair Bolsonaro, que fez os efeitos da pandemia serem desastrosos no Brasil, ampliaram-se os mecanismos para implementar a educação a distância, cujas consequências são a precarização do trabalho docente e o fechamento de várias escolas. O objetivo desses governos serviçais dos interesses privatistas era precarizar para justificar as diferentes formas de privatização da educação pública do país.
No exame internacional Pirls (Progress in International Reading Literacy Study), que tem como foco a avaliação de leitura entre crianças de 9 e 10 anos, o Brasil ocupou a 39ª posição em um ranking entre 43 países. Além disso, a avaliação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) evidenciou que a percentagem de crianças do 2º ano do Ensino Fundamental que não sabiam ler ou escrever dobrou entre 2019 e 2021, saltando de 15% para 34%. Uma pesquisa realizada pelo Inep mostrou que em 2021 a taxa de alfabetização no Brasil era de 43,6%, ou seja, a cada 10 crianças apenas 4 saíam do 2º ano do Ensino Fundamental alfabetizadas. Esse resultado pode ser ainda pior, pois durante a pandemia grande parte dos estados teve evasão escolar e pouca participação em exames.
Diante dessa realidade de ataques e retrocessos que a educação vivenciou, o atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no último dia 12 de junho o programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que receberá um investimento de R$2 bilhões em 4 anos. O programa é fruto do Plano Nacional de Educação (PNE), que tem como objetivo garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas na idade certa, ou seja, ao fim do 2º ano do ensino fundamental. Além disso, o PNE também prevê a recomposição das aprendizagens devido ao período de ensino remoto durante a pandemia, com foco na alfabetização, de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano.
O Ministério da Educação (MEC) dará apoio técnico e financeiro ao programa que será organizado pelo Comitê Estratégico Nacional do Compromisso (CENAC), pela Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (RENALFA). Todos agregarão órgãos federais, estaduais e municipais, que deverão colocar em prática a política nacional de alfabetização. Segundo o ministro Camilo Santana, os valores investidos podem aumentar de acordo com o apoio de governadores, prefeitos e da aprovação do novo arcabouço fiscal que está em análise no Senado.
O Programa tem como objetivo 5 eixos principais: gestão e governança - que oferecerá bolsas para a implementação local das iniciativas e garantir que 100% das redes elaborem e publiquem sua política territorial em até 90 dias após a adesão ao Compromisso; formação - que deve garantir que 100% das redes de ensino implementem políticas de Formação de Gestores(as) Escolares e de Professores(as) Alfabetizadores(as); infraestrutura - que objetiva garantir que 100% das redes de ensino disponham de material didático complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a práticas da leitura apropriados à faixa etária e ao contexto sociocultural, ao gênero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos; boas práticas - que visa identificar, reconhecer, premiar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização; sistema de avaliação - que promova a articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação básica, para a tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo ensino-aprendizagem e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos educandos.
É de suma importância lutar por políticas públicas que visam recompor os retrocessos e avançar cada vez mais em investimentos na Educação Pública. Há, de fato, um déficit muito grande na alfabetização, que não se deve apenas ao período da pandemia, mas, sim, é consequência das formas como se deu a universalização da educação, que colocou os filhos da classe trabalhadora nas escola pública sem que se investisse em mudanças estruturais necessárias. A reintegração de investimentos em todos os níveis de formação e em todas as áreas é um passo inicial para se retomar os cuidados com a Educação Pública. No entanto, a sociedade civil organizada deve participar das tomadas de decisões para evitar que os investimentos públicos sejam destinados a projetos que servem para encher os cofres de grupos privados enquanto absorvem a lógica da reforma empresarial da educação.
