No dia 6 de junho foi publicada uma medida provisória que incentiva a renegociação de dívidas de até cinco mil reais. Os beneficiários serão pessoas que recebem até dois salários mínimos (MP 1176/2023). Ela deverá passar por uma comissão mista antes de chegar aos Plenários da Câmara e do Senado.
Desenrola Brasil foi nome popular dado ao Programa Nacional de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. Essa medida provisória foi uma das promessas de campanha do atual presidente Lula e visa auxiliar as pessoas de baixa renda a renegociar suas dívidas, levando em consideração a pandemia sanitária que a humanidade passou e as dificuldades financeiras que vieram junto a ela.
Esse projeto foca na população mais pobre que, segundo uma estimativa levantada pelo governo, é onde estão cerca de 60% dos atuais inadimplentes brasileiros. Com o auxílio do programa pessoas que estão na primeira faixa podem parcelar em até 60 vezes as suas dívidas, desde que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Dívidas como crédito rural, financiamento imobiliário, dívida com garantia real e operações com fundindo ou risco de terceiros não poderão ser negociadas nesta faixa. Também será ofertado curso de educação financeira aos contemplados.
Há também a faixa II, destinada exclusivamente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. O financiamento das dívidas (tanto da Faixa I quanto da Faixa II) estará isento de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Além do parcelamento, por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias, o pagamento da dívida poderá ser feito à vista. Os dados dos credores serão obtidos através de órgãos como o Serasa e o SPC, cadastrados até dia 31 de dezembro de 2022. Vale ressaltar que o Serasa vem há algum tempo fazendo “saldőes” com até 99% de desconto para quitação das dívidas. O programa deve auxiliar o credor com suas dívidas bancárias, servindo como mediador e, assim, passará a incentivar o aumento de crédito nas instituições bancárias e tirar o nome dos devedores da lista de inadimplentes, não perdoando a dívida por completo.
Apesar das taxas parecerem favoráveis, cabe ao consumidor pautar a sua real possibilidade de pagar a dívida, ainda mais quando são dívidas bancárias onde o governo não possui garantia. A medida visa fomentar o consumo, pois o crédito é liberado e, com o nome limpo, a pessoa pode voltar a consumir. Entretanto, como o país ainda possui uma alta taxa de desemprego, a medida é paliativa. A solução para o país não passa pela simples oferta de crédito, e sim pelo pleno emprego e pela valorização salarial da classe trabalhadora.
