Órgãos da ONU que lidam com a tortura pedem ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva para fazer uma reavaliação das políticas públicas de saúde sexual e reprodutiva e também do Código Penal brasileiro, pois a alta taxa de mortalidade materna é extremamente preocupante, principalmente na população mais vulnerável e entre mulheres e adolescentes afro-brasileiras, quilombolas e indígenas. Segundo dados são do Ministério da Saúde, mapeados pelo Observatório Obstétrico Brasileiro, em 2021, a razão de mortalidade materna alcançou 107.53 mortes a cada 100 mil nascidos vivos. O aumento do número total de mortes maternas foi de 77% entre 2019 e 2021. De acordo com a coluna do jornalista Jamil Chade, no UOL, a ONU sugere que o aborto seja descriminalizado no Brasil.
A criminalização do aborto em nosso país tem pena de um a três anos para a mulher e de quatro anos para a pessoa que realiza o procedimento, exceto em casos de risco de vida à mãe, abuso sexual ou feto anencefálico, realidade que faz com que muitas mulheres e adolescentes recorram à clinicas clandestinas sem segurança alguma, colocando a si mesmas, suas vidas e saúde em risco, ao se sujeitarem a práticas abstétricas indígnas e violentas durante a prestação do serviço.
Apesar de existirem conquistas referentes ao direito da mulher, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, a questão do aborto ainda é tratada com desprezo ao poder de decisão das mulheres. A situação se agravou durante os últimos quatro anos, na gestão de Jair Bolsonaro, em que o Brasil teve uma postura intolerante nos debates sobre o aborto, chegando até a formar uma aliança com a extrema direita mundial e com alguns dos países mais conservadores do mundo muçulmano. O governo de Lula retirou o país desse grupo e realinhou as políticas externas relacionadas à gênero, à saúde sexual e reprodutiva.
As recomendações da ONU foram publicadas na última sexta-feira e indicam que o governo brasileiro deve melhorar o acesso das mulheres à saúde sexual e reprodutiva; revisar seu código penal para descriminalizar o interrupção voluntária da gravidez; garantir que todas as mulheres e meninas possam ter acesso à interrupção voluntária legal da gravidez em condições seguras e dignas, sem assédio ou esforços para criminalizá-las; aumentar o treinamento antirracismo e baseado nos direitos humanos de todos os profissionais de saúde envolvidos na prestação de cuidados de saúde sexual e reprodutiva às mulheres afro-brasileiras, indígenas e quilombolas, garantindo a responsabilização e reparação de quaisquer formas de violência obstétrica.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Aborto – PNA, edição 2021, 52% das brasileiras que interromperam uma gravidez o fizeram antes dos 19 anos, 6% o fizeram entre 12 e 14 anos. A pesquisa também revela que o número de mulheres que fizeram o aborto mais de uma vez é maior nas regiões norte e nordeste, negras, e com menor escolaridade, o que mostra que o tema é uma questão de justiça e equidade social. O levantamento realizado em novembro de 2021 ouviu 2 mil mulheres em 125 municípios.
Outro dado importante sobre a situação de desrespeito vivida pelas mulheres brasileiras foi relatado pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, à Agência Brasil: “meninas e mulheres têm enfrentado barreiras para acessar o aborto, nas situações já previstas em lei”. Para ela, a consequência é que “quando o direito ao aborto é negado, por exemplo, a uma vítima de estupro, as evidências apontam que essa mulher vai fazê-lo de forma insegura, clandestina”.
De acordo com Cristião Fernando Rosas, Médico Ginecologista e Obstetra, todos os países que descriminalizaram e garantiram o acesso a interrupção da gestação não só reduziram as taxas de morte materna, mas também de aborto, uma vez que a medida é acompanhada de diversas outras que ajudam as mulheres a evitar a gravidez indesejada, como a ampliação da educação em sexualidade; fácil acesso aos métodos contraceptivos; leis menos restritivas; igualdade de gênero, que diminui a violência sexual e o estupro. Em respeito à vida das mulheres, no mundo são 63 países já descriminalizaram a interrupção voluntária da gravidez, sejamos o próximo nessa lista.
Foto: Foto: Patrick Burnett/IPS
