Nesta segunda-feira, 27, o Ministério da Fazenda anunciou a volta da cobrança de impostos federais sobre os combustíveis. O tema gerou polêmica uma vez que o governo Lula herdou do seu antecessor a isenção da tributação, uma medida eleitoreira que não resolve o verdadeiro problema do preço dos combustíveis e prejudica a arrecadação dos entes federados. Com a volta da cobrança de Pis/Cofins e Cide, o governo espera a recuperação de R$ 28,8 bilhões na arrecadação.
Uma nova reunião, com a presença de Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia e o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, deve ocorrer nesta terça (28) para definir os percentuais dos impostos. A ideia é de que existam alíquotas maiores para a gasolina em relação ao etanol, devido ao impacto ambiental causada pela primeira, mais poluente.
De acordo com a decisão tomada ontem, 27, o diesel e o gás de cozinha permanecem com impostos zerados até o final deste ano. A desoneração dos impostos federais sobre a gasolina, o álcool, querosene de aviação e gás natural foi uma medida do governo Bolsonaro para durar de maio a dezembro do ano passado na tentativa de conter a alta dos preços dos combustíveis e, assim, possibilitar sua reeleição. O governo Lula, ao tomar posse, prorrogou a desoneração por mais dois meses, através de uma Medida Provisória que venceu hoje. Haddad avalia que a volta da tributação é fundamental para garantir o equilíbrio fiscal. Para ele, a saúde nas contas públicas contribui para a redução da inflação e abre espaço para a queda dos juros. Já outros setores do PT avaliam que antes de voltarem os impostos, seria necessário rever a política de preços da Petrobras e, assim, evitar o desgaste do governo Lula, caso os preços aumentem.
O certo é que a desoneração não é a solução para o problema dos preços dos combustíveis pois sua raiz está na política de preços praticada pela Petrobras desde o governo golpista de Michel Temer (MDB-SP). A Política de Paridade de Importação (PPI) atrela o valor do barril de petróleo produzido aqui com os preços praticados no mercado internacional, o que obriga a população brasileira a pagar mais pelos combustíveis, mesmo eles sendo produzidos aqui. De acordo com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), enquanto o consumidor paga caro para encher o tanque, o PPI abastece os acionistas da Petrobras, que tiveram lucros exorbitantes nos últimos anos. Além disso, a alta dos preços também garante a participação de empresas importadoras no mercado brasileiro de combustíveis.
Para o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, “não faz sentido algum que o Brasil, autossuficiente na produção de petróleo, com dois terços dos custos de extração em reais, e 85% dos combustíveis produzidos no país, adote o PPI, que usa vetores para formação de preços que não condizem com a realidade brasileira de baixíssimos custos de extração de óleo”.
Mais uma vez, o governo Lula se encontra sob pressão, de um lado, da população que o elegeu e sofre com a alta dos preços e, do outro, do mercado financeiro que exige a manutenção das políticas neoliberais que sustentam as grandes corporações estrangeiras, parasitas do Estado. A cobrança de impostos sobre os combustíveis é necessária para que a arrecadação do governo garanta serviços públicos de qualidade para a população. No entanto, a alta nos preços, acarretada pela tributação, afeta os trabalhadores.
Lula optou por medidas homeopáticas para driblar a herança maldita dos últimos governos, que se mantém viva no Congresso Nacional, nos cargos de conselheiros e diretores indicados por Jair Bolsonaro (PL) para a Petrobras e nos acordos feitos por um governo que se elegeu por meio de uma frente ampla. Bacelar explica que a mudança na política de preços da Petrobras pode ocorrer a partir de abril, caso o governo Lula substitua os indicados de Bolsonaro na Petrobras por conselheiros comprometidos com o fim da PPI. No entanto, de um total de sete membros da União no Conselho de Administração da Petrobras, quatro são indicações do Ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG). Segundo Bacelar, são “nomes ligados ao bolsonarismo, ao mercado financeiro e a favor de privatizações”. Os nomes ainda passarão por avaliação de comitê interno da Petrobrás e serão submetidos à votação da Assembleia Geral Ordinária, que deverá ocorrer na segunda quinzena de abril.
Fica a cada dia mais claro que a política de frente ampla que elegeu Lula cobra seu preço e coloca uma camisa de força na formação do novo governo. Cabe às organizações de luta dos trabalhadores garantir a mobilização necessária para apoiar o governo Lula nas ruas e exigir que ele cumpra a promessa de campanha de “abrasileirar” os preços dos combustíveis. A pressão do mercado financeiro não deve se sobrepor aos interesses da maioria do povo.
Foto: SindPetro
