Com as pesquisas de intenções de voto revelando a possibilidade de o ex-presidente Lula (PT) ganhar as próximas eleições, inclusive no primeiro turno, Jair Bolsonaro (PL) conseguiu fazer aprovar, no último dia 14/07, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 123, que dribla as regras eleitorais e autoriza o governo a gastar por fora do teto de gastos. Com a aprovação, o valor do auxílio Brasil poderá subir para R$ 600 até dezembro.
A atitude desesperada do presidente, no entanto, não vai sequer garantir segurança alimentar aos mais pobres. Isso porque os produtos da cesta básica, hoje, custam em média R$ 777, um aumento de 23% nos últimos 12 meses – ou seja, se muito, o valor conseguiria, no máximo, prover uma cesta básica, todas as outras necessidades da família continuarão negligenciadas. Além disso, o novo auxílio Brasil será pago a apenas 1,8 milhão de famílias cadastradas no CADúnico. Segundo o último levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 2,78 milhões de famílias estão na fila para receber o benefício. Assim, pouco mais de metade dos cadastrados teriam acesso – sendo que nem todas as pessoas que estão em situação de miséria conseguem fazer o tal cadastro.
Não podemos esquecer das inúmeras declarações que Bolsonaro fez contra o programa Bolsa Família e que, em meio à pandemia do novo coronavírus, em 2020, ele retardou o quanto pôde a decisão de criar um auxílio emergencial, que queria que fosse de R$ 200. Foi graças à luta da oposição no Congresso e à pressão dos trabalhadores que o Auxílio Emergencial chegou aos R$ 600 e, quando foi renovado, o governo diminuiu para R$ 400.
De acordo com a técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, Bolsonaro abandonou as políticas de segurança alimentar e não adotou medidas estruturais para resolver a alta dos preços dos alimentos que reduzisse essa instabilidade, como a promoção e incentivo à agricultura familiar, responsável por 70% do que o brasileiro põe à mesa. O governo não incentivou a volta de estoques reguladores para que em época de escassez de arroz e feijão, por exemplo, fosse armazenado o suficiente para combater a alta desses produtos. Também não procurou diminuir a atuação de intermediários que encarecem os alimentos, nem facilitar a produção de alimentos perto dos centros de consumo.
Marcolino também explica que o aumento dos juros praticado pelo Banco Central (BC) irá afetar profundamente os mais pobres, uma vez que pode provocar recessão e impedir a criação de empregos, causando queda na renda. Outra medida que trará prejuízos aos mais pobres foi o não reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), defasada em 24% durante o governo Bolsonaro. Assim, quem ganha até R$ 1.941 pagará imposto no ano que vem. Isso sem falar na previsão do reajuste do salário mínimo abaixo da inflação.
O auxílio Brasil aprovado a três meses das eleições não se trata simplesmente de compra de votos. Bolsonaro é um serviçal da grande burguesia que teme o inevitável levante da população diante da crise econômica que devasta suas condições de vida. O Auxílio, ainda que insuficiente, é necessário aos que estão em situação de fome e pode amenizar as tensões sociais até dezembro. No entanto, após as eleições, os efeitos da política econômica desse governo, inimigo dos trabalhadores, poderá levar à explosão do caos social. O custo de vida tenderá a ficar mais alto em decorrência de políticas como a de privatização da Eletrobras ou a de manutenção da política de preços de paridade internacional na Petrobras. Assim que houver uma nova alta do preço do petróleo no exterior, os aumentos aqui no Brasil irão retornar.
A saída para os trabalhadores é lutar contra o conjunto das políticas neoliberais que destrói direitos e condições de vida. Para isto não basta apenas eleger Lula, mas é preciso estar organizado junto a sindicatos, centrais e movimentos sociais para que o novo governo consiga representar, verdadeiramente, os interesses da classe trabalhadora.
