No último dia 18 de maio, o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a privatização da Eletrobras. Tal decisão está apoiada em uma série de irregularidades devastadoras para a economia nacional e para a população que pagará a conta dessa entrega, pois quem comprar (a empresa ou empresas do sistema Eletrobras) vai vender a energia gerada pelo valor de mercado, estimado em cerca de três vezes o preço de custo, acrescidos da taxa de lucro, que é determinada pela própria empresa.
O único voto contrário a esse ataque foi do ministro Vital do Rego, que expôs as ilegalidades do processo adotado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL), entre elas, prejuízos de, no mínimo, R$ 40 bilhões ao País, além da perda de controle sobre a energia nuclear.
Os impactos da privatização da Eletrobras vão muito além do encarecimento da conta de luz. A Lei está repleta de “jabutis” (a inserção de norma alheia ao tema principal em um Projeto de Lei) que atendem aos lobbies poderosos do setor como, por exemplo, a inserção de 8 mil MW em termelétricas a gás no Sistema Interligado Nacional (SIN) entre os anos de 2026 e 2030.
Sendo o Brasil um país rico em recursos hídricos, a exigência da instalação de termelétricas, um modelo poluente, em detrimento de fontes renováveis, como a eólica e solar, é um absurdo desnecessário que custará caro aos cofres públicos e visa satisfazer interesses de grandes corporações do setor. Além disso, o modelo de privatização previsto na proposta que virou lei, em decorrência da aprovação da Medida Provisória nº 1.031, prevê que as termelétricas a gás serão instaladas em regiões que não o produzem (Centro-oeste, Norte e norte de Minas), o que vai obrigar a construção de gasodutos caríssimos.
A previsão legal é que essas usinas vão operar em tempo integral, gerando energia térmica cara e poluente, mesmo quando houver muita água nos reservatórios ou muita energia eólica ou solar.
O Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), em nota técnica sobre os impactos ambientais decorrentes da inserção de termelétricas a gás natural, esclarece que a medida está na contramão do cenário global de transição energética e de risco de racionamento. Segundo a nota, “Além de representar custos adicionais em relação a outras opções energéticas menos custosas para o atendimento dos maiores centros de carga do País, o investimento em gasodutos está comprometido em uma fonte energética que tornará mais distante a necessária descarbonização da matriz elétrica brasileira. O mesmo pode se dizer das emissões diretas decorrentes da operação dessas usinas”.
Preço de banana para quem comprar e de ouro para o povo
Em ação que tramita na 7ª Vara Federal Cível de Brasília, parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) contestam o cálculo que subavalia o preço de venda da Eletrobras. Eles também entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o Ministério de Minas e Energia (MME) não divulgou os estudos sobre o impacto tarifário da privatização para a população brasileira.
O governo Bolsonaro não conseguiu realizar plenamente a pauta privatista para a qual foi eleito. Isso significa que, se conseguir um segundo mandato, ele precisará ser mais violento contra o povo e as organizações dos trabalhadores que defendem o patrimônio público, a economia nacional, empregos e direitos. É preciso que os trabalhadores estejam organizados para evitar sua reeleição e, mais do que nunca, para lutar contra os planos neoliberais da burguesia que o apoia.
