Em pleno século 21, a política de Saúde pública no Brasil retrocede diante da negligência e das fraudes do governo Bolsonaro. A Constituição Federal de 1988 e a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS), que garantem o acesso aos serviços e ações de saúde no Brasil como um direito do cidadão, vêm sendo burladas em favor da política neoliberal de privatização dos serviços públicos. O desabastecimento de medicamentos e a falta de oferta de serviços nas unidades municipais e estaduais são exemplos do desmonte do Sistema Único de Saúde.
A falta de insumos para produção de medicamentos essenciais tem comprometido os tratamentos de doenças crônicas não transmissíveis e, assim, prejudicando a parte da população menos favorecida. O Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), órgão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), paralisou por tempo indeterminado a produção de radiofármacos e radioisótopos usados para o tratamento de câncer no Brasil. O Ipen é responsável pelo fornecimento de 25 tipos de radiofármacos aos laboratórios e hospitais de todo o País. Cerca de 85% de toda a produção nacional desse tipo de medicamento, com material radioativo, sai de lá. Um exemplo é a produção de Iodo-131, usado na detecção do câncer de tireoide, conforme denúncia vinculada no portal de notícias O Globo.
A interrupção promovida pelo governo federal, em julho deste ano, da distribuição de medicamentos de alto custo gerou a revolta da população na área central da capital paulista. Mães e familiares de pacientes que necessitam de medicações para doenças autoimunes, como o Lupus, por exemplo, protestaram contra o desabastecimento que afetava, no momento, quase 400 mil pessoas.
Quando ocorrem faltas de medicamentos, a conduta mais factível para o tratamento de condições agudas é a análise da possibilidade de substituição do medicamento prescrito. No entanto, pesquisadores avaliam que a substituição de um medicamento de uso contínuo pode comprometer o controle da doença ou a adesão à terapia, impactando na efetividade do tratamento.
A baixa disponibilidade de medicamentos no setor público é um problema que afeta o mundo todo, mas em países de baixa e média renda, a indisponibilidade dos medicamentos para doenças crônicas é ainda mais grave do que aqueles para doenças agudas. No Brasil, em decorrência do envelhecimento populacional, algumas morbidades apresentam prevalências crescentes e a demanda por medicamentos aumenta, a exemplo das doenças crônico-degenerativas (hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus), e problemas de saúde mental.
Medicamentos controlados, de alto custo, que eram fornecidos pelo SUS como medida profilática para transtornos mentais, também estão em falta nas Farmácias de Alto Custo. É o caso da Olanzapina, utilizada no tratamento de esquizofrenia e outros transtornos mentais. Mais uma vez, o descaso está diretamente relacionado à política de desmonte dos serviços de atendimento à saúde mental no País, apoiada por empresas que esperam lucrar com a internação de pacientes.
A pandemia da Covid-19, por sua vez, escancarou a face mais perversa desse projeto de favorecimento de grupos empresariais que lucram com a saúde. Além da falta de medicamentos e desvalorização dos profissionais da linha de frente no atendimento à população, a corrupção faz parte da política genocida que já ceifou mais de 600 mil vidas no Brasil. Entre as denúncias de esquema fraudulento para a compra da vacina indiana Covaxin, e de venda superfaturada de testes rápidos ao governo do Distrito Federal, apresentadas pela CPI da Covid, faltou vacina para conter o alastramento do vírus.
A destruição de serviços públicos essenciais à vida do povo é parte da política genocida do governo Bolsonaro, que transforma Saúde em mercadoria para garantir lucros de parasitas capitalistas. Enquanto o povo morre ou adoece sem direito à tratamento, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e empresas como a Prevent Senior, estão entre os que compram imóveis e iates, economizam impostos e protegem suas fortunas contra as crises políticas e econômicas do Brasil em paraísos fiscais pelo mundo, conforme revelou esta semana a operação Pandora Papers.
Temos que lutar em defesa do SUS e da Saúde como direito social de todos!
Foto: jequiereporter
