Os ex-alunos da rede pública e pessoas em vulnerabilidade social, isentos da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020, mas que não fizeram a prova por medo da pandemia, conquistaram o direito à isenção em 2021. A reabertura das inscrições para esses casos foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), como resultado de uma ação movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Uneafro e partidos políticos, e pode garantir inscrição com isenção de taxa para quase três milhões de estudantes.
O prazo de inscrição para pessoas nessa situação começou no último dia 14 e se encerrará às 23h59 do dia 26 de setembro. Estes inscritos realizarão o exame em 9 e 16 de janeiro de 2022.
Ocorre que a proposital falta de publi desta informação, principalmente pelo Governo Federal, poderá fazer com que milhares de estudantes percam a chance de se inscrever por desconhecimento da decisão judicial alcançada.
MEC quer impedir ingresso de milhares de estudantes pobres
Por terem seguido as orientações de prevenção sanitária contra a Covid-19, e não comparecido aos locais de prova em 2020, os estudantes que conseguiram o direito de não pagar a taxa de inscrição no Enem do ano passado haviam perdido o benefício da isenção em 2021. A princípio, a gratuidade só poderia ser novamente obtida por meio de justificativa para a ausência. No entanto, apenas motivos previstos no edital foram aceitos, como acidente de trânsito no dia da prova, emergência médica, assaltos e morte na família, por exemplo (com os devidos documentos anexados, como atestados ou boletins de ocorrência).
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, não acatou o argumento de quem faltou porque estava com receio de se contaminar no local de prova ou ao fazer uso dos meios de transporte para realizar o exame. Isso levou a uma queda assombrosa do número de inscritos, o menor em treze anos.
A decisão judicial em favor do direito dos estudante foi uma conquista importante, uma vez que o resultado do ENEM pode garantir o acesso à educação superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programas do Ministério da Educação (MEC).
Além de desprezar os cuidados na pandemia, insistindo em não adiar as provas do ano passado e realizá-las sem segurança sanitária, o MEC tentou excluir os mais pobres, penalizando uma parcela dos estudantes oriunda da escola pública e sem condições de pagar a taxa de inscrição, que está no valor de R$ 85. A redução, a cada ano, do número de participantes no exame revela os efeitos da política do governo Bolsonaro de destruir o direito social à educação.
Foto: Carlos Cecconello / FolhaPress
