A Câmara dos Deputados pode votar a qualquer momento o Projeto de Lei (PL) 2.633/2020, apelidado por pesquisadores e ambientalistas como “PL da Grilagem”. O PL teve sua urgência aprovada no último dia 13 de julho, o que faz com que se possa pular etapas regimentais para acelerar sua aprovação. Caso seja aprovado, o PL seguirá para votação no Senado, antes de ir para sancionamento do presidente.
O PL da Grilagem abre caminhos para que os grileiros atuem de forma mais direta, rebaixando os requisitos ambientais para regularização fundiária em áreas da união. O Projeto facilita esses criminosos ambientais invadiram terras da união e consigam regularizar essas terras, se tornando donos “legais” delas, além de facilitar a legalização de invasões de terras onde há comunidades indígenas, quilombolas ou tradicionais. “O projeto passa uma narrativa péssima de que pode tudo. Pode ocupar, pode desmatar, que depois o governo vai regularizar. Vai causar mais invasões de terras públicas e mais desmatamento”, esclareceu a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidenta do Ibama, Suely Araújo.
De acordo com um estudo do Instituto Socioambiental (ISA), estima-se que o PL, defendido pela bancada ruralista, tenha o potencial de anistiar invasores de 55 e 65 milhões de hectares de terras da União. Cada hectare equivale ao tamanho de um campo de futebol. A grilagem, segundo a entidade, aumentou 274% entre 2018 (final do governo golpista de Michel Temer) e 2020 (já nos anos do governo entreguista de Jair Bolsonaro).
O PL da grilagem representa mais um ataque do governo Bolsonaro às comunidades indígenas e quilombolas brasileiros. Desde sua campanha, o então candidato Jair Bolsonaro já afirmava que no seu governo não haveria mais a demarcação de terras para estas comunidades. O Projeto de Lei não somente dificulta essa demarcação, como auxilia os grandes latifundiários ligados à pecuária e os extratores ilegais de madeira a invadir as terras já demarcadas.
O PL 2.633/2020 tem o mesmo teor da antiga MP 910, mas de forma mais branda. Porém, a ex-presidenta do Ibama ressalta que essa transformação foi uma estratégia para facilitar a tramitação e a inclusão de outros pontos por meio de emendas. O governo e a bancada ruralista afirmam que o PL tem como objetivo simplificar o processo de regulamentação fundiária para as pequenas propriedades que não causam impactos ambientais significativos, porém, a flexibilização já abarca essas propriedades. “Esse é um PL perigoso e desnecessário, porque as regras atuais já beneficiam os pequenos ocupantes, a agricultura familiar. Não há necessidade de estender a flexibilização. As regras hoje beneficiam ocupações de até 4 módulos, que correspondem a mais de 90% do que precisa ser regularizado”, afirmou Suely Araújo.
O PL da grilagem é bem mais que a possibilidade de invasão das terras demarcadas, é um plano orquestrado de sucateamento dos órgãos governamentais reguladores, além da destruição da cultura das sociedades tradicionais, indígenas e quilombolas. O presidente genocida não mede esforços para que sua necropolítica entregue o Brasil nas mãos do grande capital e devaste toda e qualquer minoria que deveria ser auxiliada pela União. Aprovar o PL 2.633/2020 é dar nas mãos dos grandes latifundiários o aval para avançar no projeto de destruição das áreas de preservação ambiental e das terras já demarcadas. A mobilização das comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais é de suma importância para colocar a pauta em evidência, denunciando o grande retrocesso que o Projeto de Lei representa.
