Uma resolução publicada em 7/7/2021 pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC-SP) define que o trabalho presencial nas escolas, retomado em várias regiões, de acordo com decretos municipais, não deve ser exigido para os professores ainda não imunizados (que não tomaram a segunda dose da vacina, quando necessária, ou não tiveram o intervalo de 14 dias após a dose final). De acordo com o Artigo 1º da Resolução: “ Todos os profissionais da educação da rede pública estadual que estiverem em regime de teletrabalho deverão passar a cumprir sua carga horária ou jornada de trabalho integralmente em regime presencial após aplicação da segunda dose ou dose única de vacina para Covid19 e decorrido o prazo de 14 dias de imunização.”
O objetivo da resolução é orientar a retomada do trabalho presencial dos professores com comorbidades que já foram imunizados. Junto a isso, ela elucida aquilo que é o minimante esperado em relação aos demais: só devem estar nas escolas os devidamente imunizados. No entanto, em várias regiões do estado, as Diretorias de Ensino estão forjando interpretações arbitrárias da resolução e convocando todos a estarem nas escolas para reuniões de Conselhos de Classes, etc.
Na região de Marília, interior do estado, esses mesmos gestores que descumprem normas ovacionaram o Secretário da Educação, Rossieli Soares, em um evento presencial e com aglomeração, em que ele anunciou a ampliação do Projeto de Escolas de Tempo Integral na rede estadual de Educação. O projeto representa a privatização, desemprego em massa e exclusão dos jovens trabalhadores das escolas públicas. Esses gestores defendem as políticas de destruição da Educação Pública para preservar seus cargos. Distantes da dura realidade de desemprego e péssimas condições de trabalho dos professores, esses chefes não se importam em serem guardiões das políticas genocidas que já levaram à morte centenas de professores, só no estado de São Paulo.
A Apeoesp, sindicato dos professores da rede estadual paulista, orienta a todos os contemplados pela norma e convocados irregularmente, que comuniquem a unidade escolar, via e-mail, que deixarão de comparecer e se manterão em teletrabalho por ainda não terem tomado a segunda dose da vacina ou por não terem transcorridos os 14 dias necessários para a imunização. Caso a escola se recuse a acatar a norma da SEDUC, os profissionais devem recorrer ao departamento jurídico do Sindicato.
Trata-se de mais um episódio da luta dos trabalhadores em defesa da vida, contra as políticas genocidas que desprezam os cuidados com a segurança sanitária da população, enquanto promovem a destruição dos serviços públicos.
Foto: Divulgação / APEOESP
