No último dia 5 de janeiro, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC) publicou Edital convocando o processo de seleção simplificado para contratação de professores temporários (categoria O e eventuais) na rede estadual de ensino. A “Categoria O” é formada pelos docentes contratados por meio da Lei 1093/2009, que criou a contratação sem direitos no estado. Eventuais são professores que atuam em substituição ás ausências docentes, sem aulas atribuídas.
Após sete anos sem concurso público, a cada ano aumenta o número de professores contratados e aspirantes a contrato que vivenciam situação de completa insegurança em relação à possibilidade de trabalho. As mudanças nas regras são constantes e este ano o edital trouxe supresas alarmantes. O governo de São Paulo, que alardeia ser o expoente na imunização de sua população contra a Covid-19, prevê inscrição para novos docentes apenas para aulas presenciais e barra a participação de profissionais que pertencem a grupos de risco.
Segundo o edital: “a contratação temporária terá por objeto exclusivamente a realização de trabalho presencial nas Unidades de Ensino, vedada inserção em regime de teletrabalho”. E estabelece que “não poderão ser contratadas pessoas nas seguintes situações:
- idosos na acepção legal do termo, por contar com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos);
- gestantes;
- portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.”
A Apeoesp, sindicato dos professores da Rede Estadual Paulista, está contestando o Edital em juízo, considerando também o fato de que os profissionais da educação não foram incluídos na primeira fase de vacinação. Sem imunização, com o avanço da pandemia no estado e a iminência de um colapso hospitalar, o retorno às aulas presenciais tornou-se, para João Dória (PSDB) e seu Secretário da Educação, Rossieli Soares, uma forma de aumentar a opressão sobre o setor mais oprimido da categoria, os contratados.
As regras impostas na abertura de cadastro para novos contratados em 2021 impõem uma condição análoga à escravidão, em que o que está em jogo para o trabalhador é aceitar trabalhar em situação de risco, para si e para a sociedade, ou ficar sem trabalho e sem renda. Durante o ano de 2020, com a suspensão das aulas, milhares de profissionais que atuavam como eventuais ficaram sem trabalho e sem salários. Sequer a ajuda do benefício emergencial do Governo Federal lhes foi garantida, após veto de Bolsonaro.
Exclusão
Ao impedir a inscrição de professores do grupo de risco e o teletrabalho ao novos contratados, Dória escancara, também, a intenção de privatizar a contratação docente. É prática de empresas terceirizadas realizar triagem de profissionais, excluindo os que podem atrapalhar suas taxas de lucros. Assim, professores aposentados que, com o confisco de suas aposentadorias se sentirão obrigados a procurar outra fonte de renda, estarão impedidos de lecionar. Da mesma forma as gestantes, num ataque frontal aos direitos das mulheres. Quanto aos profissionais com doenças crônicas, a exclusão é ainda mais cruel, pois lhes retira a possibilidade de sobrevivência. Além do mais, com essa proibição, o governo admite o risco que o retorno às aulas presenciais significa.
Em todos os estados, iniciativas para alterar formas de contratação docente, visando terceirizar esse serviço estão em debate. São Paulo está adiantado e servirá de modelo para o restante do País. A contratação de gestores (diretores de escola e dirigentes regionais de Ensino) já está sendo feita por meio de um consórcio de empresas no estado. Muito provavelmente, em breve, a contratação docente será feita pelo mesmo instrumento. Trata-se da reforma empresarial da educação cujo objetivo é permitir que empresários bilionários coloquem as mãos nas verbas públicas da Educação através das parcerias público-privadas. Para os trabalhadores, essa reforma significa: exclusão dos mais pobres; precarização do trabalho e desvalorização docente; desinvestimento na qualidade da educação.
Os Sindicatos não podem mais deixar a solução destes problemas nas mãos de decisões judiciais ou de negociações com as secretarias de Educação, que acabam legitimando a existência desse tipo de contratação sem direitos. São os planos dos governos de terceirizarem a contratação de professores que os levam a manter a situação de desvalorização, afinal, quanto mais oprimido está o trabalhador, mais ele aceita a opressão.
É preciso organizar a luta para exigir a abertura de concurso público para ingresso de novos professores, pondo fim à contratação precária e à ameaça de terceirização. Aos que possuem tempo de serviço, o governo deve garantir a estabilidade, afinal, se podem estar nas salas de aulas exercendo a docência, devem ter os mesmos direitos de seus colegas.
Pelo fim da contratação sem direitos!
Pela abertura de concurso público para ingresso de novos professores!
Não aos planos de terceirização!
Por reajuste real dos salários, com reposição das perdas!
Não aos mecanismos de privatização: dinheiro público só para a escola pública!
