A comunidade escolar de Ponta Grossa, Paraná, se assustou ao descobrir que, no último dia 18 de dezembro, diretores e vice-diretores eleitos de diversas escolas estaduais da cidade foram afastados de seus cargos após uma reunião inesperada no Núcleo Regional de Ensino daquela cidade. A justificativa da Secretaria Estadual de Educação (SEED) para o afastamento dos gestores, escolhidos e respeitados pela comunidade escolar, foi o não cumprimento de metas dos índices educacionais pautados no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB. No lugar dos gestores eleitos, ficarão provisoriamente, interventores escolhidos pela SEED.
A Lei 20358, sancionada em 26/10/2020, pela Assembleia Legislativa do Paraná, alterou a Lei Estadual 18.590/2015, que dispõe sobre a definição de critérios mediante a consulta à comunidade escolar para a escolha de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação básica do estado. A intenção do governo é acabar com a forma democrática como o processo de escolha de diretores acontece há anos, resultado da luta histórica dos professores paranaenses.
A lei estabelece como requisito para registro de chapa nas eleições para diretores os integrantes do quadro da Educação que tenham participado e concluído o Curso de Gestão Escolar específico em formação continuada, oferecido pela SEED ou em parceria com outras instituições formadoras privadas, como parte do esquema de se deslocar verbas públicas à “parceiros” privados. Mas a grande armadilha do projeto está no atrelamento do trabalho dos gestores ao cumprimento de metas. De acordo com a Lei, mesmo escolhido pela comunidade, os diretores poderão ser afastados após o desempenho da gestão administrativa-financeira e pedagógica ser apurado pelos critérios técnicos da SEED, pautados na lógica da reforma empresarial da Educação.
Criado em 2007, o IDEB foi formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. A ideia propagada é a de que as avaliações de larga escala servem para avaliar políticas educacionais dos governos. Porém, na prática, com o advento das políticas neoliberais na educação, as avaliações passaram a ser voltadas para fiscalizar as escolas, invertendo sua direção. As políticas ficam ilesas e as escolas aparecem como as grandes culpadas. Trata-se de uma concepção mercadológica, cuja intenção é enfraquecer a escola pública e criar condições para inserir (por terceirização e/ou vouchers) as escolas na concorrência, privatizando-as.
Por meio de uma liminar da Justiça, as eleições para diretores deste ano foram suspensas devido à pandemia da Covid-19 e os mandatos dos atuais diretores, que encerrariam em 31 de dezembro, foram prorrogados até 9 de julho de 2021. No entanto, no apagar das luzes de 2020, o governo de Ratinho Jr. e seu Secretário da Educação, o empresário Renato Feder, colocaram a lei para funcionar antes mesmo de se encerrarem os mandatos dos atuais diretores e iniciaram a missão de afastar diretores eleitos colocando em seus lugares interventores dos Núcleos Regionais de Educação.
Trata-se do caminho aberto para a privatização da gestão escolar, como já está acontecendo no Estado de São Paulo, por exemplo, em que diretores são escolhidos por um consórcio formado por grupos privados e sua atuação será controlada pela exigência de metas dessas empresas. A reforma empresarial da Educação busca responsabilizar os sujeitos que atuam nas escolas: professores e gestores, retirando do governo a responsabilidade de garantir o bom desenvolvimento da educação.
Ao retirar investimentos, colocar representantes dos interesses privados para gerir a educação e tentar implementar medidas educacionais sem nenhum lastro com a realidade material da maior parte da população brasileira (como militarização das escolas e educação domiciliar), os atuais governantes aceleram o desmonte das estruturas da educação pública. À classe trabalhadora só resta a mobilização, com greves e nas ruas, em defesa deste direito historicamente conquistado.
