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O Projeto de Lei 7180/14, mais conhecido como “Escola sem partido” e apelidado pelos professores de “Lei da Mordaça”, foi arquivado, no ano passado, no Congresso Nacional, em virtude da pressão exercida pelos professores organizados, que há anos se mobilizam contra a iniciativa de censurar o trabalho docente. Porém, muitos municípios estão conseguindo aprovar projetos similares, cujo objetivo é cercear o trabalho docente, instrumentalizando-o em benefício dos partidos da direita que hoje ocupam o poder.
Belo Horizonte foi a primeira capital a aprovar a Lei da Mordaça, que agora depende do aval do Prefeito. A sessão que aprovou a medida foi feita na surdina, pois, dias antes outra sessão, que debatia o tema, foi tumultuada e ficou marcada pelo ato simbólico de um dos vereadores, apoiador do projeto, ao fazer gesto simulando uma arma com as mãos enquanto um vereador de oposição discursava. As galerias da Câmera foram esvaziadas por ordem da presidência da casa, devido aos protestos dos professores presentes. Houve, inclusive, violência policial contra os manifestantes. Como tudo o que diz respeito às forças políticas que governam o País na atualidade, iniciativas antipopulares estão sendo votadas à despeito das manifestações contrárias da população. Não seria diferente com um projeto cujo objetivo é que professores e alunos sejam vigiados e reprimidos para que o regime não seja questionado.
Está a cada dia mais claro que os atuais governantes são inimigos dos direitos democráticos do povo. Quando o projeto foi arquivado no Congresso Nacional, o deputado Marcos Rogério avisou que seria preciso aprimorá-lo, para que não represente apenas censura, mas que também preveja punição aos docentes denunciados. A tática é esvaziar o debate científico e filosófico nas escolas violando o princípio constitucional da liberdade de cátedra, em nome de preconceitos morais e religiosos. Com força de lei, aprofundam-se os mecanismos de perseguição política que atingirão os educadores, em especial os que lutam em defesa da Educação Pública.
Mesmo sem a Lei, fascistas ameaçam educadores
Alguns dias antes do Dia do Professor deste ano, o deputado federal Daniel Silveira e o deputado estadual Rodrigo Amorim, ambos do PSL-RJ, invadiram o Colégio Pedro II, Rio de Janeiro, para fazer uma “vistoria”. Os Parlamentares tiraram foto de tudo o que consideravam ter “conotação política”. Os dois ficaram conhecidos por terem destruído a placa que fazia homenagem à vereadora Marielle Franco. Daniel Silveira também ganhou destaque ao gravar um vídeo acusando professores e a diretora do mesmo Colégio de terem entregue, há dois anos, a chave da escola para “vagabundos da esquerda tomarem a escola e atrapalharem as aulas”, em alusão ao movimento de ocupação da escola que protestou, no país todo, contra o sucateamento da Educação e contra a Reforma do Ensino Médio. A invasão dos parlamentares foi rechaçada pelos alunos que os expulsaram da escola e revelou a verdadeira face de projetos como o Escola Sem Partido: impor a visão de um único partido, o deles.
O conservadorismo que acompanha uma série de outros projetos que propõem censura na Educação, principalmente em relação às questões de gênero, serve de pretexto para ganhar apoio dos setores mais reacionários e atrasados da população, base social da extrema direita no poder. O “Escola sem Partido” tem como verdadeiro objetivo perseguir e calar aqueles que se propuserem a lutar contra o projeto de destruição da Educação Pública no País.
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