No último dia 22 de outubro, foi aprovado, em segundo turno no Senado, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 06, conhecido popularmente como “Reforma” da Previdência. Assim como ocorreu com a Reforma Trabalhista, este duro ataque contra as massas foi aprovado sem nenhuma resistência efetiva dos movimentos sociais e sindicais. O resultado da votação, que aprovou o desmonte do sistema de previdência social do Brasil, foi de 60 votos favoráveis a 19 contrários, sendo que o mínimo exigido para a aprovação de uma PEC são 49 votos. Tal resultado comprova a tese de que, assim como no Congresso Nacional, o governo possui uma vantagem tranquila no Senado. Agora, a Reforma da Previdência será promulgada pelo Congresso Nacional e suas alterações começam a valer a partir de 1 de janeiro de 2020.
A enxurrada de ataques aos direitos da população brasileira segue em ritmo acelerado. O governo entreguista de Jair Bolsonaro (PSL) se mostra totalmente subserviente aos interesses do imperialismo norte-americano, seguindo à risca o plano de destruição total do País. A retirada dos direitos da classe trabalhadora brasileira através da Reforma Trabalhista, a aprovação da terceirização irrestrita, o ataque à soberania nacional com a entrega de praticamente todas as estatais é o plano dos entreguistas de plantão, que não deixarão “pedra sobre pedra”. É a política de “terra arrasada” que está sendo colocada em prática e, daqui a alguns anos, a população brasileira vai entender o nível de destruição dos direitos trabalhistas e sociais que estamos vivendo, a exemplo do México.
As mudanças no novo regime de previdência
A idade mínima para se aposentar, que não existia no setor privado, ficará em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Para os servidores públicos, a idade mínima, que era de 60 anos para homens e 55 para mulheres, também ficará em 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens e o tempo mínimo de contribuição para este setor será de 25 anos, com exigência de, no mínimo, 10 anos no serviço público. No setor privado, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres que já estão no mercado de trabalho. Para os novos, o tempo exigido continua 15 para as mulheres, mas sobe para 20 no caso dos homens. A regra de transição aplica uma escada em que a idade mínima sobe seis meses a cada ano, até chegar à nova idade prevista na Reforma. Além disso, para o recebimento de 100% do valor da aposentadoria, as mulheres terão que contribuir, obrigatoriamente, por 35 anos e os homens por 40 anos.
Outra mudança prejudicial aos trabalhadores está no cálculo para a aposentadoria, que passará a ser feito sobre a média geral dos salários recebidos, o que reduzirá o valor, já que a regra é que se comece recebendo o “piso” e não o “teto” salarial. Trata-se, portanto, de um retrocesso. Anteriormente, apenas os 80% dos maiores salários eram contabilizados, descartando os 20% menores. Além disso, as alíquotas de contribuição passarão a ser de 7,5% a 14% para o INSS e até 22% para o serviço público.
Dentre as várias derrotas embutidas nesta Reforma está também o valor da pensão para viúvos ou viúvas, que cairá para 60% do benefício do titular, mais 10% por dependente adicional, até que este atinja 21 anos. Quando os beneficiários perderem a condição de dependentes, as quotas são extintas.
Paralisia do movimento sindical
Os sérios ataques desferidos contra a população estão sendo aprovados sem uma verdadeira resistência dos movimentos sindicais e sociais do País. A burocracia sindical, cada vez mais acuada, tem servido como barreira para que a luta dos trabalhadores avance. Mesmos as greves combativas que aconteceram este ano não conseguiram impulsionar, nessa burocracia, o ímpeto de organizar a classe trabalhadora para o enfrentamento efetivo contra o governo Bolsonaro e contra todo o conjunto da política neoliberal, que é em greves e nas ruas. A verdade é que o governo, mesmo com sua popularidade baixa, está conseguindo cumprir a agenda de ataques contra os direitos do povo com certa facilidade, sem que a sociedade organizada se defenda.
Os movimentos sindicais deveriam ser os primeiros a esboçarem uma organização para enfrentar a investida, pois, neste momento, representam as lideranças da classe trabalhadora. No entanto, diante da adesão massiva da população às manifestações pela Educação Pública e contra a Reforma da Previdência, ocorridas no primeiro semestre deste ano, as burocracias sindical e dos partidos de esquerda optaram por refrear a luta. Assim, os trabalhadores assistiram a aprovação da Reforma da Previdência de “braços cruzados”, em primeiro e segundo turno no Senado.
A Reforma da Previdência é, na prática, a entrega da Previdência social para as mãos da iniciativa privada que vai ditar as regras através dos fundos de pensões privados. Uma jogada para transferir o dinheiro público para as mãos de banqueiros para que estes lucrem ainda mais à custa da miséria da classe trabalhadora. A capitalização da Previdência, menina dos olhos do ministro Paulo Guedes, é a próxima medida a ser aprovada. Foi isso que as políticas neoliberais fizeram no Chile durante a ditadura do General Pinochet e que levou os aposentados à miséria. O Brasil de amanhã será o Chile de hoje, cuja população entrou em convulsão social contra a situação de exploração vivida nos últimos anos.
Diante da atual situação, os trabalhadores devem pressionar as direções do movimento sindical para organizarem a luta através de uma política de ação direta de enfrentamento contra todo o conjunto de ataques que a classe trabalhadora está vivendo no Brasil, sob o controle do capital internacional.
Fora imperialistas do Brasil e da América Latina!
Pela Revogação das Reformas Trabalhistas e da Previdência!
Em defesa da soberania nacional contra as privatizações!
