Por 56 votos a 19, o Senado aprovou, em primeiro turno, o texto base da Reforma da Previdência. O documento vinha sendo discutido desde fevereiro, quando o governo entreguista de Jair Bolsonaro propôs as mudanças, e tramitou na Câmara dos Deputados até agosto. O texto ainda deve ser votado em segundo turno pelo Senado.
Esse violento ataque contra as massas trabalhadoras passou pelo Senado sem qualquer mobilização por parte das burocracias sindicais, que preferiram “jogar a toalha” no momento em que os trabalhadores davam amostras da crescente disposição de luta nos atos que ocorreram enquanto a Reforma tramitava no Congresso Nacional.
A sessão, que durou cerca de quatro horas, rejeitou vários destaques propostos por senadores de oposição, aprovando apenas um deles, relativo ao abono salarial (uma espécie de 14º salário) para quem recebe menos de dois salários mínimos, que, em 2019, somam R$ 1.996,00. O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) mantinha a proposta da Câmara de abono para aqueles que recebessem apenas R$ 1.364,43, valor esse que, de acordo com a Constituição, define a condição de baixa renda. Os senadores autores do destaque, porém, afirmaram que a restrição do abono teria impacto em milhões de brasileiros que recebem até R$ 2.000,00 mensais. Na visão deles, o benefício impacta diretamente na constituição da renda familiar. Para rejeitar o destaque desfavorável ao governo, eram necessários 49 votos, mas a bancada favorável ao governo obteve apenas 42 votos, o que trouxe um suposto sabor de derrota à aprovação da Reforma.
A oposição no Congresso Nacional e no Senado comemora essa e outras derrotas pontuais do governo, como a rejeição à capitalização; a exclusão do artigo que colocava na Constituição o critério para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e causaria o congelamento do benefício; a manutenção, na aposentadoria rural, da idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens); o tempo de contribuição em 15 anos para ambos os sexos, etc. Porém, são derrotas ínfimas em vista do verdadeiro massacre que a Reforma representará para os mais pobres e os servidores públicos.
Depois da Reforma Trabalhista do governo golpista de Michel Temer, que ao invés do prometido crescimento e geração de empregos, levou ao aumento do trabalho informal e da precarização das CLT, a Reforma da Previdência vem para destruir o direito garantido aos trabalhadores de se aposentar, além do desmonte do bem-estar social com ataques a todos os benefícios que protegem os mais pobres.
Ao estabelecer o tempo mínimo de contribuição para 15 anos, elevar para 40 anos o tempo de contribuição necessário para se garantir 100% do salário e ainda modificar a regra de cálculo da aposentadoria para incluir 100% de todos os salários ao invés de 80% dos maiores, o que causará uma redução do valor pago, a Reforma vai onerar os trabalhadores em favor dos bancos que venderão previdência privada aos que poderão pagar.
Os grandes empresários e banqueiros visam aumentar seus lucros por meio da exploração ainda mais cruel da população. Temos visto os trabalhadores perderem cada vez mais direitos devido às mudanças propostas pelos governos que chegaram ao poder por manipulações das altas castas de parasitas burgueses. A Reforma Trabalhista, a terceirização irrestrita, a Reforma da Previdência e o anúncio de minirreformas trabalhistas que retiram mais direitos representam ataques profundos aos trabalhadores e levarão a população brasileira à miséria.
Somente a luta organizada, através da ação direta das massas poderá fazer o devido enfrentamento aos planos do capitalismo para o povo. Para que isso aconteça, será necessário superar a política de contenção das direções.
