Em abril deste ano, o então recém-eleito governador de Minas Gerais, Romeu Zema, anunciou que 70% das escolas que ofertavam ensino em tempo integral seriam fechadas. Oitenta mil alunos ficaram sem aulas em período integral e nove mil trabalhadores da educação foram atingidos. Tudo isso sem qualquer consulta à comunidade escolar, conforme denunciado pela deputada estadual, Beatriz Cerqueira (PT/MG), em entrevista veiculada à época pelo jornal Brasil de Fato. Segundo a deputada, os profissionais demitidos só ficaram sabendo da ação por meio da imprensa.
Pouco meses depois, em agosto, Zema anunciou nova medida perniciosa à educação básica pública: a fusão de turmas em 225 escolas da rede estadual. Tal medida representa superlotação de salas, precarização da relação ensino/aprendizagem e demissão de professores.
No último dia 26 de agosto, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocou uma Audiência Pública para discutir o problema. Na ocasião, ficou explícito para a categoria de professores e para os alunos o que realmente está por trás da medida: o desmonte da educação pública mineira. Romeu Zema não está aplicando a percentagem do PIB do estado destino à educação (manutenção do ensino nas escolas da Educação Básica), conforme determina a Constituição. Do valor total que deveria ter sido aplicado, apenas 25% foi direcionado para os investimentos com infraestrutura, pessoal e material. Diferentemente da forma adotada pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que em 2016 anunciou um pacote de fechamento de escolas e fusão de turmas antes de executá-lo, o que acabou gerando forte resistência de estudantes e trabalhadores, Zema está trabalhando “por baixo dos panos”, escola por escola, a “conta contas”, por meio de pequenas diretrizes e exigências estipuladas pelo governo e pela Secretaria Estadual de Educação (SEE/MG).
Outro alerta feito na Audiência dizia respeito à municipalização forçada da educação que vem sendo organizada pela SEE/MG. Com menos dinheiro do que o estado, os municípios não terão condições de manter as escolas existentes. Esse é exatamente o mesmo plano de Augusto Pinochet, ditador chileno, que, ao municipalizar a educação chilena na década de 1970, precarizou a educação pública a um ponto tão insustentável que abriu caminho à sua privatização.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA), um dos pilares da educação básica, é um dos setores que mais vem sofrendo com o (des)governo privatista de Zema, sendo alvo tanto do governo estadual quanto do governo do federal. Neste início de semestre letivo, por exemplo, diversas escolas mineiras foram impossibilitadas de abrir turmas de EJA, mesmo com a demanda crescente pelo ingresso por parte de jovens e adultos.
EJA é um direito histórico da classe trabalhadora
A EJA é uma modalidade da educação básica extremamente importante da educação pública. Trata-se de uma política pública, destinada a jovens, adultos e idosos que, pelas mais diversas razões, não puderam concluir o ensino básico ainda em idade escolar – um direito previsto na Constituição Federal, contemplado pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB). A EJA não é um programa, um projeto. É uma política pública, de grande importância e assim deve ser pensada e praticada. Um espaço de direito, historicamente conquistado pelos trabalhadores.
Em um país com alto nível de analfabetismo funcional, a EJA foi e é uma importante ferramenta para a escolarização da população. As lutas permanentes pela sua existência denunciam uma série de direitos negados aos seus sujeitos. A falta de concursos específicos para professores lecionarem na EJA é um exemplo desta política.
Importante destacar que, ao contrário do que os governos dizem, há uma enorme demanda de público para a EJA. A título de exemplo, podemos citar que no Tocantins, em julho deste ano, as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) cresceu 27,78%, em relação a 2018. Mesmo assim, os governos estaduais não fazem concursos específicos para professores lecionarem na EJA. Em geral, os cursos de licenciaturas e de pedagogia não tratam das especificidades existentes nesta modalidade do ensino. Isso torna a precarização do ensino ainda maior.
O fechamento e a fusão de turmas, promovido pelo governo do estado, retira a segurança de trabalho de inúmeros professores e precariza a oferta de educação com qualidade aos alunos. O governo Zema está completamente alinhado com o governo federal. Já em 2 de janeiro deste ano, Jair Bolsonaro dissolveu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização Diversidade e Inclusão (SECADI), que era responsável pela análise dos problemas e construção de políticas públicas específicas não apenas da EJA, mas também da Educação do Campo e a Educação nas Prisões. No documento que instituiu a Política Nacional de Alfabetização, lançado no Diário Oficial da União, em 11 de abril deste ano, só há uma menção à EJA. Ou seja, Bolsonaro quer tratar da alfabetização, que é um aspecto importante da demanda da EJA, sem tratar especificamente desta modalidade da educação.
Por um ENEJA de luta e resistência
É neste cenário de destruição, perpetrado pelo governo Zema e pelo governo de Bolsonaro, que ocorre o XVI ENEJA (Encontro Nacional de Educação de Jovens e Adultos). O título do encontro deste ano não poderia ser mais desafiador: “Educação de Qualidade Social como Direito de Trabalhadores e Trabalhadoras”. Estamos num momento em que a educação pública, direito historicamente conquistado pela classe trabalhadora, está sofrendo um frontal ataque por parte dos poderes executivos federais, estaduais e municipais. Lutar em defesa desta conquista é uma necessidade imediata.
O ENEJA, em seus 21 grupos de trabalho, conferências, mesas-redondas e círculos de conversas é um espaço coletivo de construção e aprendizagem. A Educação de Jovens e Adultos em Minas, direito constitucional, configura-se como um dos principais alvos de destruição por parte do governo estadual. É função deste importante Encontro organizar a categoria que trabalha e estuda na EJA para a necessária resistência. O protagonismo da luta para manutenção da EJA é dos professores e alunos, que já se organizam participando em grande número das audiências públicas, atos de rua e reuniões sindicais realizadas neste ano.
O enfrentamento e superação da ordem vigente passam por uma educação verdadeiramente popular, feita não para o povo, mas com o povo. Trata-se de educar, mas também de se educar com o povo. Na Educação de Jovens e Adultos somos todos educandos e educadores. É esta a defesa da Luta pelo Socialismo: uma educação de fato popular, transgressora e revolucionária!
