Na lista de empresas estatais a serem privatizadas, conforme anúncio do ministro da economia, Paulo Guedes, temos duas empresas da área de Tecnologia da Informação: o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Trata-se de empresas extremamente estratégicas para a questão do processamento de dados de pessoas.
O SERPRO, maior empresa pública de processamento de dados do mundo, possui nove mil funcionários de alta qualificação em todo o País e tem por finalidade contribuir para o êxito da gestão e da governança do Estado ao viabilizar soluções para conectar o governo e a sociedade. Seus principais clientes são instituições públicas responsáveis por processos e atividades de estruturação e gestão do Estado, como a Receita Federal do Brasil (RFB), Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN), Ministério do Planejamento, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Ministério da Justiça. Estima-se que mais de quatro mil sistemas são providos pela Empresa, que é responsável pelo fornecimento de passaportes, CPF, declarações do Imposto de Renda, emissão de CNPJ, suporte de combate a fraudes, dentre outros serviços. Já a DATAPREV tem cerca de 3.600 empregados e oferece serviços nas áreas de desenvolvimento de soluções, projetos de inteligência de negócios, hospedagem de sistemas, operação e suporte de sistemas transacionais, hospedagem de portais e blogs, consultoria, correio eletrônico e plataforma para gerenciamento de projetos, assim como de produção de páginas web institucionais no padrão de dados abertos. Guardiã dos dados sociais brasileiros, processa, por exemplo, o pagamento mensal de cerca de 34,5 milhões de benefícios previdenciários, sem um dia de atraso. Esta empresa também efetua o desenvolvimento e a manutenção de sistemas utilizados nas Agências da Previdência Social e nos postos conveniados do Sistema Nacional do Emprego (Sine), e tem como clientes o Ministério do Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social, o Ministério da Economia, a Secretaria da Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar e em torno de 53 instituições financeiras atuantes em território brasileiro.
Como podemos observar, os bancos de dados de ambas as empresas valem ouro, pois concentram informações sobre os serviços e servidores públicos brasileiros, dados da previdência, dados ativos, informações da população brasileira em geral etc. Isso sem falar nos servidores de ponta, que serão entregues à iniciativa privada para seu uso irrestrito.
Mas, o que as empresas privadas ganham com esses dados? Simples: tendo acesso às informações pessoais de milhões de brasileiros, as empresas poderão barganhar e até vender esses dados. As informações não mais serão sigilosas como deveriam ser, pois é da natureza das empresas privadas visarem apenas o lucro, diferentemente das empresas estatais, cuja prioridade é a função social. Bastar ver os vários casos de escândalos envolvendo empresas como o Google, Facebook e a Apple, que já foram acusadas de vender dados de seus usuários para que outras empresas façam propagandas para grupos específicos que se utilizam de seus serviços, além de armazenarem informações pessoais, fotos, arquivos de áudio, dentre outros.
Ao vender esses dados, o governo entreguista estará dando não só os serviços públicos brasileiros, como também toda a vida organizacional dos brasileiros para a iniciativa privada. As empresas estatais devem se manter sob a tutela do Estado, preservando, ampliando e melhorando a qualidade de seus serviços que atendem milhões de pessoas diariamente. Defender as empresas estatais contra a privatização vai além de defender o emprego de milhares de trabalhadores, é a defesa da soberania nacional frente à burguesia imperialista, que não se importa em vender pessoas para aumentarem seus lucros.
