Sob a acusação de “perturbação das sessões legislativas de ordem municipal ou províncial”, estão tentando impedir a deputada eleita, Patrícia Jure, do Partido Obrero e Frente de Izquierda, de assumir sua cadeira na Província de Neuquen, Argentina, no próximo dia 10 de dezembro. A ação também é dirigida contra os trabalhadores municipais Marisol Vásquez e Juan Calos Gonzáles.
A denúncia e a continuidade do processo são movidas pelo prefeito de Neuquen, Horacio Pechi Quiroga, pertencente à coalização política do governo de Maurício Macri, Cambiemos. A criminalização pela qual estão atravessando os companheiros é pelo protesto realizado no dia 27 de setembro de 2018, em defesa do fundo de aposentadoria. O que a Justiça está tratando como “perturbação”, não é nada menos do que a defesa pelos direitos de aposentadoria dos trabalhadores municipais.
Já na primeira audiência de formulação da acusação, a procuradoria representada por Valéria Panozzo atuou como apêndice do Poder Executivo municipal, utilizando do Código Penal para perseguir a liberdade de expressão e as liberdades democráticas. Na Argentina, assim como no Brasil, assistimos a uma ofensiva na criminalização dos protestos, acompanhada de um significativo aumento da repressão movida pelo Estado.
Uma condenação à Patrícia Jure e aos companheiros municipários é um verdadeiro golpe aos trabalhadores que lutam pelos seus direitos. Trata-se de perseguição arbitrária a uma deputada legitimamente eleita, por fazer a legítima defesa dos direitos à aposentadoria. Essa é justamente a luta que está sendo movida pelos parlamentares brasileiros do campo progressista, em um momento em que a Reforma da Previdência está para ser homologada. É uma atitude conivente aos interesses do imperialismo, que vem impondo a retirada de direitos dos trabalhadores da América Latina e de todo o Terceiro mundo. Por isso, é necessário que façamos a defesa intransigente dos direitos democráticos, da manutenção do resultado do sufrágio universal.
Nós, da Luta pelo Socialismo (LPS), apresentamos nosso repúdio à perseguição que vem sendo movida contra Patrícia Jure e clamamos que a companheira ocupe seu lugar de direito, para o qual foi legitimamente eleita, em 10 de dezembro de 2019.
