Em 3 de setembro de 1938 o revolucionário soviético Leon Trotsky escreveu em Périgny, França, o Programa de Transição. Trata-se de um documento de primeira importância para os partidos revolucionários, sendo o material básico para a construção da IV Internacional. O Programa de Transição serviria como uma ponte entre as reivindicações que a classe proletária mundial possuía naquele momento histórico (que em muito se assemelha aos dias atuais, de crise do capitalismo e fortalecimento do fascismo), captando as condições da consciência momentânea dos trabalhadores e ligando às bandeiras e ações práticas que efetivamente pudesse conduzir à conquista do poder pelo proletariado.
Diante da sua importância e atualidade, apresentaremos, a seguir, os primeiros 11 capítulos do Programa.
O Programa se inicia com a análise “das premissas objetivas para uma revolução socialista”. Trotsky já abre a análise caracterizando a profunda crise de direção pela qual passava o proletariado mundial. Ao mesmo passo era, também, uma realidade a premissa econômica da revolução proletária, em que as forças produtivas da humanidade haviam parado de crescer, os progressos técnicos não conduziam ao aumento da riqueza material, o desemprego era palpável e os Estados, sejam democráticos ou fascistas, iam de uma bancarrota a outra. A burguesia, acuada, havia lançado a carta do fascismo. Os antagonismos do imperialismo levavam à sublevações no Terceiro Mundo. Assim, as premissas da revolução não estavam apenas lançadas, como já começavam a apodrecer.
O proletariado de todos os países se encontrava em uma angústia profunda. As traições anarquistas e stalinistas serviam como freio à revolução. Porém, a vontade revolucionária do proletariado nunca acaba e a IV Internacional se colocava como elemento para quebrar com esse freio contrarrevolucionário. Para Trotsky, “a tarefa estratégica da IV Internacional não consiste em reformar o capitalismo, mas em derrubá-lo. Seu objetivo político é a conquista do poder pelo proletariado para realizar a expropriação da burguesia. Entretanto, o cumprimento desta tarefa estratégica é inconcebível sem a mais atenta atitude em todas as questões de tática, mesmo as pequenas e parciais”.
Ações Práticas
Dentre as ações práticas do Programa de Transição, consta a luta pela escala móvel de salários e escala móvel das horas de trabalho, uma reivindicação de trabalho e existência digna para todos. “Contra a carestia da vida, que à medida que a guerra for aproximando-se adquirirá um caráter cada vez mais desenfreado, só se pode lutar com a palavra-de-ordem de escala móvel de salários. Os contratos coletivos devem assegurar o aumento automático dos salários, correlativamente à elevação dos preços dos artigos de consumo”. “Contra o desemprego, tanto estrutural quanto conjuntural, é tempo de lançar, ao mesmo tempo que a palavra-de-ordem de trabalhos públicos, a de escala móvel das horas de trabalho. O trabalho disponível deve ser repartido entre todos os operários existentes, e essa repartição deve determinar a duração da semana de trabalho. O salário médio de cada operário continua o mesmo da antiga semana de trabalho”.
“Na luta pelas reivindicações parciais e transitórias, os operários têm atualmente mais necessidades do que nunca de organizações de massas, antes de tudo de sindicatos”. Contudo, “os sindicatos não têm e não podem ter programa revolucionário acabado, em virtude de suas tarefas, de sua composição e do caráter de seu recrutamento, e por isso eles não podem substituir o Partido. A edificação de partidos revolucionários em cada país, seções da IV Internacional, é a tarefa central da época de transição”.
Contra a burocratização sindical, o Programa de Transição propõe “que as seções da IV Internacional devem esforçar-se constantemente não só em renovar o aparelho dos sindicatos, propondo audaciosa e resolutamente nos momentos críticos novos líderes prontos à luta no lugar dos funcionários rotineiros e carreiristas, mas inclusive criar, em todos os casos em que for possível, organizações de combate autônomas que respondam melhor às tarefas da luta de massas contra a sociedade burguesa”.
Para auxiliar os sindicatos, “é necessário criar organizações que congreguem toda a massa em luta: os comitês de greve e os comitês de fábrica”. O comitê de fábrica serviria para conferir aos momentos de greve com ocupação uma expressão organizada. “Desde que o comitê aparece, estabelece-se de fato uma dualidade de poder na fábrica. Por sua própria essência, esta dualidade de poder é transitória, porque encerra em si própria dois regimes inconciliáveis: o regime capitalista e o regime proletário. A importância principal dos comitês de fábrica consiste, precisamente, no fato de abrir senão um período diretamente revolucionário, ao menos um período pré-revolucionário entre o regime burguês e o regime proletário”.
O Programa de Transição propõe a abertura do “segredo comercial” e o controle operário sobre a indústria. Na luta contra o desemprego, propõe uma “ampla e ousada organização de grandes obras públicas. Mas as grandes obras só podem ter uma importância durável e progressista, tanto para a sociedade quanto para os próprios desempregados, se fizerem parte de um plano geral, concebido para certo número de anos”.
Expropriações e questão camponesa
O programa coloca, também, a necessidade de expropriação, sem indenização, de certos grupos capitalistas, aqueles que por meio da monopolização do mundo, característica do período imperialista, detêm a maior parte da produção. Coloca na ordem do dia a necessidade da expropriação dos bancos privados e a estatização do sistema de crédito. O passo seguinte seria a construção dos piquetes de greves, os destacamentos de combate, a milícia operária (os comitês de autodefesa - em oposição à milícia organizada pela burguesia e seus aparatos de opressão), o armamento do proletariado.
Trotsky afirma que este “programa das reivindicações transitórias como objetivo dos operários industriais é também, com tais ou quais mudanças, o programa do proletariado agrícola”. Este proletariado agrícola se difere dos camponeses, que seriam a pequena-burguesia do campo e que deviam se organizar via “comitês de pequenos lavradores que, junto com os comitês operários e os comitês de empregados de banco, devem tomar nas mãos o controle das operações de transporte, de crédito e de comércio que interessam à agricultura”. A expropriação e coletivização forçada dos pequenos camponeses, assim como dos pequenos artesãos e pequenos lojistas, não é a medida necessária. Pelo contrário, “a aliança que o proletariado propõe, não às "classes médias" em geral, mas às camadas exploradas da cidade e do campo, contra todos os exploradores, incluindo os exploradores "médios", não pode ser fundamentada sobre a coação, mas somente sobre um acordo voluntário, que deve ser consolidado em um "pacto" especial. Este "pacto" é, precisamente, o programa das reivindicações transitórias, livremente aceito pelas duas partes”.
Dada a sua atualidade, inerente ao fato das condições objetivas da crise e putrefação do sistema capitalista serem basicamente as mesmas, a Luta pelo Socialismo propõe, aos Partidos Revolucionários, que o Programa de Transição seja a base e o norte da ação revolucionária prática.
