Os Correios são uma empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Surgida no Brasil em 25 de janeiro de 1663 , foi apenas em 20 de março de 1969, com a reorganização do serviço postal pela Lei nº. 509, que ela foi transformada em Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Presente nos 5.570 municípios do País, presta serviços que vão desde o envio e o recebimento de cartas e encomendas à logística integrada, além de serviços financeiros e de conveniência.
Trata-se da maior empresa de logística e postal da América Latina, com um papel relevante na integração do território nacional. O Correio é responsável pela universalização dos serviços postais no Brasil e cumpre sua função social ao garantir à população o acesso à cidadania, servindo de “balcão” do cidadão, atuando no pagamento de pensões e aposentadorias; na distribuição de livros escolares; no transporte de doações em casos de calamidade; em campanhas de aleitamento materno; no treinamento de jovens carentes; Campanha Papai Noel dos Correios, na organização das correspondências dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; no processo eleitoral, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE); na manutenção das condições de saúde em todos os municípios brasileiros, junto à rede hospitalar pública, seja na entrega das vacinas e remédios nos mais diversos locais, seja na entrega de materiais de pesquisa tanto nos hospitais, quanto nas universidades públicas, dentre outras importantes funções.
Ao longo de todo este tempo, implementou novas tecnologias aos seus serviços, como sistemas de rastreamento dos objetos e entrega via smartphone, dando ao cliente mais precisão nas informações.
Entretanto, os recursos necessários para investimentos na melhoria da Empresa têm sido constantemente transferidos de forma indevida para o Governo Federal, através de repasses como os que, no último período, totalizaram cerca de R$ 6 bilhões. O resultado desta política é a precarização e o sucateamento da ECT, sendo a falta de concurso público, redução do quadro funcional, o excesso de trabalho e as péssimas condições de trabalho os maiores exemplos.
Sucatear para privatizar
Para corroborar com a política de desmonte da Empresa, os Correios estão sem realizar concursos públicos desde 2011. Além da não contratação, o efetivo de trabalhadores sofreu uma imensa redução, resultado das aposentadorias e dos PDV´s (Plano de Demissão Voluntária). Para se ter ideia, em 2015, os Correios contavam com um efetivo de quase 130 mil funcionários em todo o País. Em julho deste ano, esse número caiu para cerca de 104 mil funcionários.
Em oposição a tais números, a quantidade de contratos com os mais variados tipos de empresas aumentou, sendo distribuído no País a média mensal de meio bilhão de objetos postais. Tal fato tem levado o número reduzido de trabalhadores a uma carga de serviço maior, com aumentos de distritos e cumprimento de jornadas de trabalho em locais e/ou municípios distantes das residências dos trabalhadores, ampliando, desta forma, a queda da qualidade de serviço e o adoecimento físico e psíquico dos profissionais dos Correios.
Diante do aumento da exploração da mão de obra e dos contratos de prestação de serviço, no ano de 2017, a Empresa registrou um resultado positivo de R$ 667 milhões (mesmo com um gasto exorbitante com assessores “técnicos-políticos”, não profissionais, nas diversas diretorias regionais da ECT).
O lucro rotineiro da ECT é uma prova concreta de que ela é uma empresa pública, financeiramente saudável, que não depende de verbas federais para o seu funcionamento. Ela é autossustentada e muito lucrativa, mesmo não sendo essa a sua função principal, pois cumpre uma função social. A falta de investimento em equipamentos e em contratação de pessoal é uma investida de governos privatistas para desgastar a Empresa e favorecer uma política de privatização.
Recentemente, os Correios noticiaram o fechamento de 161 agências no País. Porém, no início do ano passado, a direção da Empresa já havia anunciado o encerramento de 775 agências próprias em todo o País. Este fato foi denunciado em diversas audiências públicas nas Assembleias Legislativas e também no Congresso Nacional. Contudo, o plano da direção da ECT e do Governo Federal é de entregar as agências nas mãos da iniciativa privada, através das agências franqueadas e privatizar o setor de logística dos Correios nas cidades industrializadas (cerca de 400 cidades), favorecendo grandes empresas de comunicação postal internacional como Fedex, UPS, DHL , Amazon e ainda a gigante chinesa Alibaba que também entrou na disputa para arrematar o Correio brasileiro, extremamente lucrativo.
Não podemos deixar de falar que as agências franqueadas acabam ficando com os maiores e mais importantes clientes (hoje, 60% do faturamento dos Correios passam pelas agências de franquias), enquanto as agências próprias dos Correios são retiradas da disputa e não podem fazer-lhes concorrência. Temos ainda o fato de que os empresários, donos das agências privadas, ficam com o faturamento das vendas dos produtos postais durante 28 dias, para investir da forma que bem entender, e depois desse período só devolvem 80% do valor principal para os Correios, o que, na prática, é parte da legalização do rombo da Empresa.
Outra questão do sucateamento diz respeito aos motoristas e a frota de veículos. Graças à política de desmonte deste setor, parte expressiva dos veículos acaba sendo leiloado a preço de banana podre e, em seu lugar, são contratadas empresas terceirizadas, que entram não só com o trabalhador terceirizado, mas também com os veículos, muitas vezes adquiridos em leilões promovidos com a conivência da própria direção da Empresa.
Diante desta situação, o único meio de defender os Correios e as demais estatais brasileiras é uma luta unificada, através de uma pauta mínima, dos trabalhadores destas empresas, dos educadores, estudantes e movimentos sociais que exija o fim do desmonte do Estado brasileiro, a defesa dos empregos, contra a privatização das Estatais e contra a Reforma da Previdência.
Não à privatização dos Correios e demais estatais!
Correios privatizado, você prejudicado!
Não às demissões, contratação já!
Contra os cortes de verbas nas universidades públicas e demais ataques!
