A Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro, PEC 06/2019, foi aprovada ontem, em primeiro turno no Congresso Nacional, por 379 votos a favor e 131 contrários. A emenda representa o mais duro golpe contra os direitos dos trabalhadores brasileiros e afetará não só o direito a se aposentar, mas também toda a seguridade social e as poucas garantias de bem estar social da população.
Eleito com os discurso de que era contra a Reforma da Previdência que seu antecessor, Michel Temer, passou dois anos tentando aprovar, Bolsonaro apresentou, em uma de suas primeiras medidas, um projeto de “reforma” muito mais agressivo. Porém esta não foi a única mentira do candidato que só venceu as eleições graças à fraude política orquestrada pelo seu Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que colocou o ex-presidente Lula na cadeia. Uma das promessas de campanha de Bolsonaro era acabar com a “velha política” e o que se viu nos bastidores da aprovação da Reforma da Previdência, ontem, foi a consolidação escandalosa da mais antiga e tradicional prática da política de balcão.
Sem nenhum pudor, o governo garantiu o apoio dos parlamentares à proposta através da concessão de emendas. De acordo com levantamento feito pela ONG Contas Abertas, foram liberados mais R$ 2,5 bilhões em emendas nos últimos dias. Isso significa que a maioria dos congressistas conseguirão verbas para fazerem suas políticas regionais e garantirem sua reeleição em troca de aprovar uma medida antipopular, que levou, nos últimos meses, milhões de trabalhadores ás ruas, em protesto. O que tem de novidade nessa política de Bolsonaro é que, desde o fim da Ditadura Militar, não se via o “toma lá, dá cá” ser praticado de maneira tão escancarada e tão agressiva em relação à vontade popular. Na segunda-feira (8), o DOU publicou centenas de processos de liberação de recursos, a maioria na área da saúde, para “estimular” os parlamentares a votarem a favor da reforma.
Os partidos de oposição denunciam que a liberação de recursos é irregular e caracteriza crime de responsabilidade. Segundo o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), o apoio dos deputados também se deu através de distribuição de cargos para apadrinhados do Centrão nos últimos dias, isenção a ruralistas e redução fiscais para igrejas.
A verdade é que Bolsonaro foi o único candidato que a direita conseguiu emplacar justamente por apresentar na campanha o discurso eleitoreiro e mentiroso de que representava o “novo” na política. Após o desastre de popularidade do governo Temer e das manobras que retiraram o candidato escolhido pelo povo do páreo, uma parte da classe trabalhadora apostou nessa novidade que, a cada dia se comprova a reedição do que há de mais podre e nocivo ao povo na política institucional.
As negociatas que envolvem a aprovação da Reforma da Previdência comprovam que a luta na defesa dos direitos dos trabalhadores não pode ficar à reboque da política parlamentar, neste momento, sob total controle dos inimigos do povo. A única luta capaz de derrotar toda essa política de destruição das conquistas dos trabalhadores no Brasil é aquela que usa os instrumentos da classe trabalhadora: as manifestações de rua, as greves e ocupações.
