O início de desmonte da Previdência Social e das relações de trabalho no governo Temer assumiu dimensões mais drásticas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um a cada três brasileiros está procurando emprego, isso numa economia que encolheu 5% em relação a 2014. O número de desempregados oficial no País é de 13 milhões, chegando a quase 28 milhões se forem computados aqueles que têm horas subutilizadas, que desistiram de procurar emprego ou que executam tarefas familiares que dificultam a busca por uma vaga.
Muitos que defendem a Reforma da Previdência podem até nem ter consciência, mas, na prática, defendem trocar o atual regime previdenciário, que é financiado pelo trabalhador, pelo empresário e pelo governo através dos impostos, para um regime de capitalização em que cada trabalhador passará a financiar, individualmente, sua aposentadoria. Todavia, levando em consideração os próprios dados do IBGE, fica evidente que isto não se sustentará.
A Previdência Social no Brasil não terá sustentabilidade sem a geração de empregos formais de boa qualidade. Contudo, paradoxalmente, estamos vendo a destruição do sistema previdenciário e das relações de trabalho de uma forma sem precedentes.
Com a precarização das relações de trabalho, decorrentes da Reforma Trabalhista, e o caos do desemprego, predominarão os contratos para trabalho autônomo e a terceirização. O rebaixamento do poder de compra dos salários será ainda maior e virá acompanhada do fim dos benefícios sociais e trabalhistas existentes.
O impacto na economia será direto, pois os empregos passarão a ser piores e com remuneração inferior, o que implicará em menor consumo, sem contar que reduzirá a contribuição para a Previdência.
Historicamente, são sempre os trabalhadores quem pagam a conta. Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que vigorou até a Constituição de 1988 e à época, com uma população jovem se mudando da área rural para a urbana, o modelo se mostrou superavitário. A poupança feita por esses trabalhadores financiou obras como a Transamazônica, pontes e usinas, mas nunca foi devolvida aos trabalhadores.
O modelo vigente a partir da Constituição de 88 agregou ao sistema de aposentadoria e pensão também a Seguridade Social. Foi instituído um financiamento mais amplo, com a criação de novas taxas e tributos para dar sustentação à Seguridade, tais como aquelas oriundas da Loteria Esportiva, do comércio exterior e do faturamento de empresas. Porém, os governos têm tratado o sistema como um caixa único e falar de déficit da Previdência Social, por conseguinte, se torna “estranho” nesse contexto. Mais uma vez são os trabalhadores pagando a conta.
Como falar em déficit se o próprio governo não paga sua parte tal como previsto na Constituição? Como falar em conta negativa se empresários e banqueiros acumulam dívidas milionárias com a Previdência porque sabem que serão perdoados?
Vivemos a realidade de um governo que não conversa sobre geração de emprego e políticas públicas e que parte da falsa premissa de que a Reforma da Previdência vai resolver todos os problemas, quando na verdade irá agravá-los.
Os trabalhadores precisam pensar como enfrentarão o desemprego e o desmonte da Previdência. Como enfrentarão a falta de investimento em educação, que implicará na redução de empresas que investirão no País e em empregos sem qualidade. E, sem emprego e sem salários, não haverá Previdência. Este é o círculo NÃO VIRTUOSO que está colocado para os trabalhadores brasileiros se não houver reação. O desafio de construir a Greve Geral no Brasil, no dia 14/06, já está colocado. Chamamos os trabalhadores a participar desta construção.
Fonte: SINDADOS-MG
